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Câmara Municipal de Senador Pompeu

Legislatura (2017 - 2020)

Mesa Diretora

Vereadores

Comissões

Comissão de licitação e pregão
Comissão de redação leis
Comissão de educação e saúde
Comissão de orçamento e finanças
Comissão de defesa do consumidor
Comissão dos direitos humanos
Comissão de agricultura, recursos hídricos e meio ambiente
Comissão de leis e justiça
Comissão de obras e serviços públicos
Comissão para averiguação do patrimônio da câmara

Endereço e contatos

Endereço

RUA PROFESSOR CAVALCANTE, 635 - 63600000 - SENADOR POMPEU/CE

Telefone

(88) 9.9778-0105

Email

camarasenadorpompeu@gmail.com

Mais Informações

Plenário

Joaquim Ferreira de Magalhães

Horário de Atendimento

De Segunda a Sexta das 08:00hs as 14:00hs

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 

A Câmara Municipal de Senador Pompeu exerce o Poder Legislativo no Município e por força das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município, o Parlamento é composto por onze vereadores eleitos.
A Câmara Municipal deve, em consonância com o prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município: legislar sobre assuntos locais, decretação e arrecadação dos tributos de sua competência; discussão e aprovação do Plano Diretor da Cidade, que estabelece as diretrizes do crescimento urbano; discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que planeja onde e como aplicar o orçamento, e nomear vias e logradouros públicos.
A Câmara também atua sobre a dívida pública municipal; fiscalização das atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade; vigilância sanitária; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do município; regime jurídico dos agentes públicos municipais, entre outras matérias. Para maiores detalhes das funções da Câmara Municipal leia a Lei Orgânica do Município.

Câmara Municipal de Senador Pompeu

INSTITUCIONAL

MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

CNPJ: 06.741.672/0001-34

RUA PROFESSOR CAVALCANTE, 635 - FÁTIMA

CONTATOS

 (88) 9.9778-0105

 camarasenadorpompeu@gmail.com

 De Segunda á Sexta das 08:00hs às 14:00hs

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