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Lista de Leis
Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1.465 2017 Denomina o Terminal Rodoviário da cidade de Senador Pompeu, Ceará, de TERMINAL RODOVIÁRIO MONTE ALVERNE CUNHA JUCÁ, e dá outras providências. 11/12/2017
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1.464 2017 Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 11/12/2017
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1.463 2017 Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060 de Rua Valdemar Matias de Lima e dá outras providências. 21/11/2017
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1.462 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 09/11/2017
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1.461 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Senador Pompeu, para quadriênio 2018/2021. 19/10/2017
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1.460 2017 Dispõe sobre a denominação do logradouro Público que menciona e dá outras providências. 20/09/2017
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1.459 2017 Dispõe sobre organização das Unidades Escolares no Município de Senador Pompeu/CE. 20/09/2017
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1.458 2017 Eleva a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio cultural imaterial do município de Senador Pompeu. 19/09/2017
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1.457 2017 Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais local na abertura de shows ou eventos musicias financiados por recursos públicos nas esferas municipal, estadual ou federal. 24/08/2017
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1.456 2017 Cria o âmbito do Município de Senador Pompeu o Distrito Lagoa Nova e dá outras providências. 07/07/2017
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1.455 2017 Dispõe sobre a redução dos Subsídios percebidos pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 07/07/2017
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1.454 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiros de 2018, e dá outras providências. 07/07/2017
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1.453 2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 1.845.030,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil e trinta reais), para adequar e/ou suprir as deficiências de dotações orçamentárias específicas com as respectivas fontes de recursos, não complementadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 07/07/2017
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1.452 2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 07/07/2017
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1.451 2017 Dispõe sobre a revogação da Lei n.° 1.361, de 03 de dezembro de 2013, que criou a Gratificação de Atividades em favor dos Servidores Públicos Municipais que Exerçam Funções Juridícas com vinculação direta junto ao Poder Judiciário Estadual, Ministério Público e Justiça Eleitoral, na sede do Fórum, e dá outras providências. 29/06/2017
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1.450 2017 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - CDDH - AC de Senador Pompeu/CE, CNPJ n.° 05.080.329/0001-23, pessoa jurídica de direito privado com sede e endereço na Rua José Carlos Sampaio, n.° 208, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE - CEP n.° 63.600-000, visando o desenvolvimento rural e ambiental integral e sustentável, por meio da implementação de projeto de política ambiental sustentável, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. 29/06/2017
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1.449 2017 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] n.° 07.121.494/0001-01, sociedade civil sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao SEBRAE, com sede e endereço na Avenida Monsenhor Tabosa, n.° 777, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE - CEP 60.165-11, visando o desenvolvimento de cadeia produtiva de leite e melhoria no processo de gestão, por meio na realização do Programa NOSSOLEITE 2017, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. 29/06/2017
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1.448 2017 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ n.° 07.206.048/0001-08, visando a cooperação, apoio e auxílio na prestação de serviços de assistência à saúde na reestruturação, qualificação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Hospital e Maternidade Santa Isabel do Município de Senador Pompeu/CE, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. 29/06/2017
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1.447 2017 Autoriza o Chefe do Porder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - CDDHAC de Senador Pompeu/CE, CNPJ n.° 05.080.329/0001-23, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como sede e endereço na Rua José Carlos Sampaio, n.° 208, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE - CEP n.° 63.600-000, visando o desenvolvimento rural e ambiental integral e sustentável, por meio da implementação de projeto de política ambiental sustentável, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos do Convênio e Plano de Trabalho e dá outras providências. 29/06/2017
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1.446 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Peqenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] n.° 07.121.494/0001-01, sociedade civil sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao SEBRAE, como sede e endereço na Avenida Monsenhor Tabosa, n.° 777, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE - CEP n.° 60.165-011, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva de leite e melhoria no processo de gestão, por meio na realização do Programa NOSSOLEITE 2017, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos de Convênio e Plano de Trabalho e dá outras providências. 29/06/2017
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1.445 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO COMPSRTILHA - SAMEAC, CNPJ n.° 07.206.048/0001-08, visando à cooperação, apoio e auxilio na prestação de serviços de assistência à saúde na reestruturação, qualificação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Hospital e Maternidade Santa Isabel do Município de Senador Pompeu /CE, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos do Convênio e Plano de Trabalho e dá outra providências. 29/06/2017
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1.444 2017 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2017
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1.443 2017 Autoriza a doação de bem imóvel municiapl e dá outras providências. 07/06/2017
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1.442 2017 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. 25/05/2017
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1.441 2017 Autoriza a cessão de uso por tempo determinado, de bem imóvel municipal de dá outras providências. 04/05/2017
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1.440 2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
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1.439 2017 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
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1.438 2017 Fixa o reajsute dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de Educação Básica I, do Município de Senador Pompeu/CE para o ano de 2017 e dá outras providências. 24/04/2017
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1.437 2017 Altera os artigos 17, 36 e 53, da Lei 1.178/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de 02 de abril de 2008, revoga o artigo 23 da Lei Municipal n° 1.262/2011, de 25 de abril de 2011, adequa os níveis dos profissionais do magistério, fixa os respectivos vencimentos-base e os adicionais sobre a ascensão na carreira, estabelecendo ainda a proporcionlidade na concessão da gratificação por exercício de atividade fora do município e dá outras providências. 19/04/2017
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1.436 2017 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ-CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2017
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1.435 2017 Altera o art. 19 da Lei Municipal n° 1.178, de 02 de abril de 2008, adequando a ampliação da carga horária do magistério à necessidade da Administração e do Interesse Público e dá outras providências. 30/03/2017
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1.434 2017 Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Senador Pompeu, o crédito especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil), para fins que indica. 29/03/2017
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1.433 2017 Dispõe sobre a repadronizção e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu na forma que indica e dá outras providências. 23/02/2017
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Leis - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1.432 2016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 25/11/2016
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1.431 2016 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2016
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1.430 2016 FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2016
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1.429 2016 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA". 10/11/2016
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1.428 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 30/06/2016
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1.427 2016 ALTERA A LEI 1.178/08 E 1.2661/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2016
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1.426 2016 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2016
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1.425 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "J" NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIO NOGUEIRA RODRIGUES CHAGAS, "NOGUEIRINHA", NESTA CIDADE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2016
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1.424 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO Á GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2016
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1.423 2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FIXAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1.422 2016 REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO DO GABINETE, SECRETÁRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA, CHEFE DE SETRO, MESTRE DE CERIMONIAL, TODOS LOTADOS SOB O SÍMBOLO CC-20, CONSTANTE NO ANEXO II, LEI N° 1.345/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1.421 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA RUA VEREADOR LUIZ NOGUEIRA TORRES NESTA CIDADE DE SENADOR POMPEU 16/03/2016
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1.420 2016 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016
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1.419 2016 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2016
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1.418 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016
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Leis - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
metas 2015 METAS E ESTRATÉGIAS PME SENADOR POMPEU. 06/11/2015
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1.416 2015 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2015
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1.414 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2015
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1.413 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2015
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1.412 2015 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2015
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1.411 2015 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2015
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1.410 2015 ALTERA A LEI MUNICPAL DE N° 1169/2008 DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE SENADOR POMPEU - CEARÁ. 02/09/2015
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1.409 2015 REVOGA A LEI MUNICPAL DE N° 734, DE 12 DE MAIO DE 1998, DETERMINA A REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2015
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1.408 2015 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências." 01/07/2015
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1.407 2015 DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Senador Pompeu (2015-2025), e dá outras providências. 24/06/2015
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1.406 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2015
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1.405 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015
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1.404 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE SENADOR POMPEU DE POLO INDUSTRIAL RITA MENDES DE CARVALHO NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2015
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1.403 2015 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2015
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1.402 2015 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB E PMAQ/CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2015
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1.401 2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÁCNICOS EM SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2015
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1.400 2015 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2015
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1.399 2015 Cria a Coordenação do Programa de Erradiação do Trabalho Infantil (PETI) e dá outras providências. 11/03/2015
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1.398 2015 Institui a Semanda do Bebê no Município de Senador Pompeu - Ce e dá outras providências. 11/03/2015
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1.397 2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2015
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1.396 2015 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2015
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1.395 2015 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 11/02/2015
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1.394 2015 Cria o Conselho Municipal da Cidade de Senador Pompeu (Concidade/Seandor Pompeu), e dá outras providências. 11/02/2015
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Leis - 2014
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1.393 2014 Autoriza a celebração de aditivo ao Convênio existente entre o Município de Senador Pompeu e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (Lei n° 1.364) e dá outras providências. 15/12/2014
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1.392 2014 Alteram os vencimentos do Pscopedagogo (a) Fonoaudiólogo (a) e do Educador Físico, lotados na Secretaria de Saúde e Saneamento. 15/12/2014
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1.391 2014 Denomina o logradouro público, que menciona e dá outras providências. 27/11/2014
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1.390 2014 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015. 27/11/2014
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1.389 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE CODIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2014
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1.388 2014 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2014
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1.387 2014 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO E ADJACÊNCIA DE SENADOR POMPEU (APPRLJASP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2014
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1.386 2014 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2014
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1.385 2014 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA RUA A: ANANIAS FERREIRA DE ALMEIDA PARA RUA A: JOSÉ PINHEIRO ANDRADE). 19/08/2014
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1.384 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2014
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1.383 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/07/2014
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1.382 2014 Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Senador Pompeu, para os fins que indica e dá outras providências. 23/07/2014
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1.381 2014 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências." 12/06/2014
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1.380 2014 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAR DE RUA 10 DE AGOSTO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA PARA RUA MARIA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA SOUZA). 13/06/2014
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1.379 2014 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2014
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1.378 2014 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2014
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1.377 2014 REGULA AS CONSGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2014
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1.376 2014 ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV AO ART. 41 DA LEI N° 1.178/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2014
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1.375 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2014
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1.374 2014 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAR DE AVENIDA CARLOS JERESSATI PARA AVENIDA JOSÉ ROLIM GOMES). 27/05/2014
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1.373 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO ART. 4°, §§ 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.284/2011, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2014
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1.372 2014 Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências. 04/04/2014
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1.371 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adcional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providência, conforme estabelce a Lei Municipal N° 1.363/2014/GABPRE. 24/03/2014
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1.370 2014 MODIFICA OS INCISOS I E II ART. 3°, DA LEI N° 855/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2014
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1.369 2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. 24/03/2014
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1.368 2014 Adequação da Lei de Municipal N°885/96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 24/03/2014
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1.367 2014 Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade da Vila do Distrito de Bonfim - Km 20, Distrito Bonfim, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 28/02/2014
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1.366 2014 LEI ADRIANA COSTA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2014
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1.365 2014 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2014
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1.364 2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2014
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1.363 2014 Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Senador Pompeu aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei N° 12.871, de 22 de Outubro de 2013 e dá outras providências. 21/02/2014
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Leis - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1.362 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. 16/12/2013
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1.361 2013 EMENTA: "Institui a Gratificação de Atividade aos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências." 03/12/2014
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1.360 2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 119, anexo III, acrescenta os arts. 117-A e 117-B a Lei Municipal n° 1.345/2013 e dá outras providências. 03/12/2013
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1.359 2013 ALTERA A LEI N° 1.178/2008 E 1.262/2011 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU E DÁ PROVIDÊNCIAS. 02/12/2013
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1.358 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 22/11/2013
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1.357 2013 Estabelece modificações na Lei Municipal n° 1.345/2013 que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. 22/11/2013
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1.356 2013 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Raquel Linhares localizada no Distrito de Bonfim - Km 20, Zona Rural do Município de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. 07/11/2013
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1.355 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2013
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1.354 2013 Dispõe sobre a denominação do COMPLEXO INDUSTRIAL DO DISTRITO DO BONFIM - KM 20, na localidade da Vila do Distrito do Bonfim - Km 20, Distrito Bonfim, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 15/10/2013
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1.353 2013 ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR, À LEI FEDERAL N° 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2013
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1.352 2013 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. 02/10/2013
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1.351 2013 Dispõe sobre a denominação de nome a UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA na localidade de Sítio Bonito, Distrito Sede, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 02/10/2013
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1.350 2013 Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 02/10/2013
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1.349 2013 Define normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço público, cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 02/10/2013
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1.348 2013 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 28/08/2013
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1.347 2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 21/08/2013
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1.346 2013 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências." 23/07/2013
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1.345 2013 Estabelece a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do Município de Senador Pompeu, define suas unidades de gestão e o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão, com suas classificações de níveis e funções, valores de vencimento e subsídio, e dá outras providências. 28/06/2013
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1.344 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FÁBRICA DE CALÇADOS SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2013
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1.343 2013 ESTABELECE PAGAMENTO DE INCENTIVO DO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2013
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1.342 2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO; REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.331/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2013
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1.341 2013 REVOGA A LEI 1.255/2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER O USO DE BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2013
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1.340 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTVIO A PROCEDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECOCÔMICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. 27/05/2013
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1.339 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FÁBRICA DE CALÇADO SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2013
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1.338 2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS ACS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA REPASSE DE RECURSOS DO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2013
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1.337 2013 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PSCOLÓGICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
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1.336 2013 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2013
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1.335 2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ (APDFMSP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2013
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1.334 2013 Altera o art. 19 da Lei 1.178.2008, acrescentando-lhe parágrafos sobre a carga horária do profissional do magistério e dá outras providências. 14/03/2013
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1.333 2013 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013
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1.332 2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013
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1.331 2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013
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1.330 2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013
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1.329 2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013
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1.328 2013 DESAFETA BENS ESPECIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013
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1.327 2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E REVOGA O ART. 10°., DA LEI 1.289/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013
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1.326 2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A ADECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2013
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1.325 2013 INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/2013
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1.324 2013 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2013, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFORMA CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR EM FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2013
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1.323 2013 FIXA O VALOR DO VENCIMENTO-BASE DO PROFISSIONAL MÉDICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2013
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Leis - 2012
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1.322 2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Pompeu para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 05/11/2012
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1.321 2012 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. 25/10/2012
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1.320 2012 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências. 05/10/2012
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1.319 2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 05/10/2012
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1.318 2012 Autoriza Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências. 04/09/2012
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1.317 2012 Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do Art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de Dezembro de 1994, e dá outras providências. 04/09/2012
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1.316 2012 Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família na localidade do Patú, Zona Rural de Senador Pompeu - Ceará de FÉLIX ARISTIDES DA SILVA, e dá outras providências. 29/06/2012
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1.315 2012 Considera de Utiludade Pública Municipal, para fins de direito, a SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL - ANIMUS, fundada em 01 de março de 2012, entidade civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Professor Cavalcante, n° 228, Centro, município de Senador Pompeu e foro nesta Urbe, Estado do Ceará, Brasil. Caracteriza-se com entidade de cunho associativista, cuja atividade está voltada para a defesa e o bem animal e ambiental do município, bem como a busca de ações e medidas que proporcionem o desenvolvimento de medidas que proporcionem o desenvolvimento de medidas que assegurem os direitos constitucionais dos animais domésticos silvestres, bem como daqueles que exercem trabalhs na agropecuária e zona urbana, bem como a sustentabilidade ambiental em geral, regindo-se pelo estatuto social, regimento interno e outras normas de direito aplicáveis, tendo como objeto geral organizar pessoas físicas e jurídicas de forma voluntária para desenvolver ações de assistência, pesquisa, atendimento, acompanhamento, informação e capacitação relativas à proteção animal e ambiental local, com vistas à defesa de seus interesses juntos aos poderes públicos constituídos a execução de medidas que lhes asseguram a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida, sobrevivência, sustentabilidade e o alcance da cidadania de modo geral. Incrita no CNPJ sob o n° 15.254.787/0001-95, com sede na rua Professor Cavalcante, n° 228, Centro município de Senador Pompeu e foro nesta Urbe, Estado do Ceará, Brasil, registrado sob o acento no Livro 002 de registro das pessoas jurídicas, fls 067, sob o n° 113, do Cartório 1° Ofício de Senador Pompeu, e dá outras providências. 29/06/2012
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1.314 2012 Autoriza a abertua de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 26/06/2012
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1.313 2012 Torna o Mercado Central São Sebastião patrimônio público municipal, passando a estarem os atuais detentores e/ou ocupantes das lojas ou pontos comerciais sob a condição jurídico-administrativo de Permissionários Público, em conformidade com todo o conteúdo previsto nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. 26/06/2012
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1.312 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 19/06/2012
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1.311 2012 Autoriza o Executivo Municpal a Desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelido pela Lei Federal N° 11.977/2009. 12/06/2012
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1.310 2012 Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção econômica a entidade sem fins lucrativos, na forma que indica adotando as seguintes providências. 12/06/2012
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1.309 2012 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO KM 25- ACKM, fundada em 19 de março de 2012, entidade civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Sítio Cedro - KM 25 e o foro no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Brasil. Caracteriza-se como entidade de cunho comunitário, cuja atividade é a defesa de direitos sociais, associativas, ligada à cultura e a arte e a busca de ações e medidas que proporcionem o desenvolvimento coletivo das comunidades representadas pela entidade, regindo-se pelo estatuto social, regimento interno e outras normas de direitos aplicáveis, tendo como objetivo geral organizar os moradores do Sítio Cedro, KM 25 e Adjacências, com vistas à defesa de seus interesses junto aos poderes públicas constituídos a execução de medidas que lhes asseguram a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida nas áreas de agricultura, pecuária, meio ambiente e cidadania em geral. Inscrita no CNPJ sob o n° 15.474.332/0001-85, com sede no sítio Cedro - Km 25 e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 189 do Livro A - 01. fls 019v das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2° Ofício de Senador Pompeu - Ce, e dá outras providências. 12/06/2012
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1.308 2012 Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade do Sítio Alferes, no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, neste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 29/05/2012
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1.307 2012 Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica e dá outras providências. 29/05/2012
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1.306 2012 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá de Cidadania - IHC, fundado em 04 de março de 2008, entidade de natureza civil, sem fins econômicos, promocional de cidadania, cultura, educação, formação cidadã, e estudos pesquisas, memória, técnico científico, meio ambiente, defesa dos interesses difusos e coletivos, com à área de abrangência no Estado do Ceará, e tem como objeitvo geral promover a mobilização de profissionais diversos atuantes no município e estado, com vistas à defesa de interesses coletivos e difuso reivindicando junto aos poderes públicos constituídos, a execução de medidas que lhe lhes asssegure a satisfação de suas necessidades sócio, econômico, educacional, cultural, ambiental, segurança, outros, e exercerá formação de empreendedores sociais com vistas no capital humano e o combate às desigualdades sociais através da execução de programas, projetos, outros diversos. Inscrito no CNPJ sob o n° 09.546.004/0001/96, com sede e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 089 do Livro A - 001, fls 158v das pessoas Jurídicas, do Cartório 1° Ofício de Senador Pompeu, e dá outras providências. 04/05/2012
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1.305 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO DO PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2012
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1.304 2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 133.000,00 para os fins que inidca e dá outras providências. 04/05/2012
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1.303 2012 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins lucrativos de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Codiá - ACDC, Município de Senador Pompeu, fundada em 30 de março de 1989, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 12.463.816/0001-30, com sede e foro nesta Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 69, do Livro A-1, fls. 182/185, das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2° Ofício de Notas de Senador Pompeu, e dá outras providências. 02/05/2012
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1.302 2012 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. 04/04/2012
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1.301 2012 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de serviços de saúde e dá outras providências. 04/04/2012
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1.300 2012 Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, na forma que indica e dá outras providências. 04/04/2012
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1.299 2012 Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho Tutelar) de Senador Pompeu, na forma que indica e dá outras providências. 04/04/2012
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1.298 2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 432.692,30 para os fins que indica e dá outras providências. 23/03/2012
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1.297 2012 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de Senador Pompeu, desmembrando e criando Secretarias e modificando nomeclaturas na forma que indica. 22/03/2012
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1.296 2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 22/03/2012
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1.295 2012 Dispõe sobre a normatização de pagamento de pagamento de Ajudas de Custos para os deslocamentos do profissional da equipe de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, de forma periódica e permanente, do Programa Saúde na Escola /PSE e dá outras providências. 22/03/2012
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1.294 2012 Dispõe sobre a denominação da Rua Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. 22/03/2012
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1.293 2012 Autoriza a abertuta de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social de Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 130.000,00 (Centro e Trinta Mil Reais) para os fins e dá outras providências. 07/03/2012
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1.292 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Senador Pompeu e conceder repasse a título de incentivo financeiro aos agentes comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica. 28/02/2012
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1.291 2012 Altera os incisos I e II do Art. 3°, dispositivos da Lei Municipal N° 855, de Dezembro de 1994, e dá outras providências. 04/01/2012
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1.290 2012 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Bonfim - Km 20 - Senador Pompeu - CE, fundada em 09 de setembro de 1999, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o número 03.485.195/0001-03, com sede em foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 043 do livro A 01, as fls 064V/065V, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 1° Ofício de Senador Pompeu e dá outras providências. 04/01/2012
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