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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.452 2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 07/07/2017
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1.453 2017 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 1.845.030,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil e trinta reais), para adequar e/ou suprir as deficiências de dotações orçamentárias específicas com as respectivas fontes de recursos, não complementadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 07/07/2017
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1.454 2017 Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiros de 2018, e dá outras providências. 07/07/2017
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1.455 2017 Dispõe sobre a redução dos Subsídios percebidos pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 07/07/2017
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1.456 2017 Cria o âmbito do Município de Senador Pompeu o Distrito Lagoa Nova e dá outras providências. 07/07/2017
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1.444 2017 DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2017
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1.445 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO COMPSRTILHA - SAMEAC, CNPJ n.° 07.206.048/0001-08, visando à cooperação, apoio e auxilio na prestação de serviços de assistência à saúde na reestruturação, qualificação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Hospital e Maternidade Santa Isabel do Município de Senador Pompeu /CE, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos do Convênio e Plano de Trabalho e dá outra providências. 29/06/2017
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1.446 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Peqenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] n.° 07.121.494/0001-01, sociedade civil sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao SEBRAE, como sede e endereço na Avenida Monsenhor Tabosa, n.° 777, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE - CEP n.° 60.165-011, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva de leite e melhoria no processo de gestão, por meio na realização do Programa NOSSOLEITE 2017, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos de Convênio e Plano de Trabalho e dá outras providências. 29/06/2017
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1.447 2017 Autoriza o Chefe do Porder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - CDDHAC de Senador Pompeu/CE, CNPJ n.° 05.080.329/0001-23, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como sede e endereço na Rua José Carlos Sampaio, n.° 208, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE - CEP n.° 63.600-000, visando o desenvolvimento rural e ambiental integral e sustentável, por meio da implementação de projeto de política ambiental sustentável, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos do Convênio e Plano de Trabalho e dá outras providências. 29/06/2017
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1.448 2017 Autoria o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ n.° 07.206.048/0001-08, visando a cooperação, apoio e auxílio na prestação de serviços de assistência à saúde na reestruturação, qualificação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Hospital e Maternidade Santa Isabel do Município de Senador Pompeu/CE, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. 29/06/2017
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1.449 2017 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] n.° 07.121.494/0001-01, sociedade civil sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao SEBRAE, com sede e endereço na Avenida Monsenhor Tabosa, n.° 777, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE - CEP 60.165-11, visando o desenvolvimento de cadeia produtiva de leite e melhoria no processo de gestão, por meio na realização do Programa NOSSOLEITE 2017, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. 29/06/2017
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1.450 2017 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - CDDH - AC de Senador Pompeu/CE, CNPJ n.° 05.080.329/0001-23, pessoa jurídica de direito privado com sede e endereço na Rua José Carlos Sampaio, n.° 208, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE - CEP n.° 63.600-000, visando o desenvolvimento rural e ambiental integral e sustentável, por meio da implementação de projeto de política ambiental sustentável, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. 29/06/2017
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1.451 2017 Dispões sobre a revogação da Lei n.° 1.361, de 03 de dezembro de 2013, que criou a Gratificação de Atividades em favor dos Servidores Públicos Municipais que Exerçam Funções Juridícas com vinculação direta junto ao Poder Judiciário Estadual, Ministério Público e Justiça Eleitoral, na sede do Fórum, e dá outras providências. 29/06/2017
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1.443 2017 Autoriza a doação de bem imóvel municiapl e dá outras providências. 07/06/2017
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1.442 2017 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. 25/05/2017
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1.439 2017 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
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1.440 2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
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1.441 2017 Autoriza a cessão de uso por tempo determinado, de bem imóvel municipal de dá outras providências. 04/05/2017
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1.438 2017 Fixa o reajsute dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de Educação Básica I, do Município de Senador Pompeu/CE para o ano de 2017 e dá outras providências. 24/04/2017
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1.437 2017 Altera os artigos 17, 36 e 53, da Lei 1.178/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de 02 de abril de 2008, revoga o artigo 23 da Lei Municipal n° 1.262/2011, de 25 de abril de 2011, adequa os níveis dos profissionais do magistério, fixa os respectivos vencimentos-base e os adicionais sobre a ascensão na carreira, estabelecendo ainda a proporcionlidade na concessão da gratificação por exercício de atividade fora do município e dá outras providências. 19/04/2017
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1.436 2017 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ-CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2017
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1.435 2017 Altera o art. 19 da Lei Municipal n° 1.178, de 02 de abril de 2008, adequando a ampliação da carga horária do magistério à necessidade da Administração e do Interesse Público e dá outras providências. 30/03/2017
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1.434 2017 Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Senador Pompeu, o crédito especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil), para fins que indica. 29/03/2017
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1.433 2017 Dispõe sobre a repadronizção e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu na forma que indica e dá outras providências. 23/02/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.432 2016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 25/11/2016
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1.430 2016 FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2016
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1.431 2016 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2016
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1.429 2016 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA". 10/11/2016
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1.428 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 30/06/2016
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1.426 2016 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2016
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1.427 2016 ALTERA A LEI 1.178/08 E 1.2661/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2016
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1.425 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "J" NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIO NOGUEIRA RODRIGUES CHAGAS, "NOGUEIRINHA", NESTA CIDADE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2016
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1.424 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO Á GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2016
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1.422 2016 REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO DO GABINETE, SECRETÁRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA, CHEFE DE SETRO, MESTRE DE CERIMONIAL, TODOS LOTADOS SOB O SÍMBOLO CC-20, CONSTANTE NO ANEXO II, LEI N° 1.345/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1.423 2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FIXAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016
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1.421 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA RUA VEREADOR LUIZ NOGUEIRA TORRES NESTA CIDADE DE SENADOR POMPEU 16/03/2016
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1.418 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016
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1.420 2016 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016
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1.419 2016 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2016
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Câmara Municipal de Senador Pompeu

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RUA PROFESSOR CAVALCANTE, 635
FÁTIMA - 63.600-000
SENADOR POMPEU - CE
camarasenadorpompeu@gmail.com

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