"DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SENADOR POMPEU/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.889 de 14 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 79/2025 de 20 de outubro de 2025;
DECREТА:
Art. 1º - Ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segundafeira, para os servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, Procuradoria da Mulher e Procon, como antecipação do feriado do dia 28 de outubro de 2025.
Art. 2º - 0 serviço de vigilância desta Casa Legislativa fica garantido na forma de escala.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, em 23 de outubro de 2025.
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE