PORTARIA Nº 01/2026

Senador Pompeu – CE, 16 de janeiro de 2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1.795/2025, pela Lei Municipal nº 1.036/2001 (Regime Jurídico Único), e pelo art. 37 da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE;

CONSIDERANDO a publicação do Resultado Final do certame, após a apreciação e julgamento dos recursos interpostos, conforme cronograma previsto no Anexo I do Edital;

CONSIDERANDO que o concurso foi conduzido de acordo com as normas estabelecidas no Edital nº 001/2025 e demais disposições legais aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2025, realizado pela Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, para provimento de cargos efetivos, conforme relação definitiva de candidatos classificados, na forma do edital.

Art. 2º A homologação de que trata este ato confirma a regularidade de todas as fases do certame e autoriza a Administração a proceder às nomeações dos candidatos aprovados, observada rigorosamente a ordem de classificação, o número de vagas previstas e o interesse público, nos termos do Edital.

Art. 3º O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data desta homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disposto no item 15.1 do Edital nº 001/2025.

Art. 4º Este Ato de Homologação entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, 16 de janeiro de 2026.

Abidias Serafim do O Filho

Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE