“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 /2026
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SENADOR POMPEU/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 73/2026 de 10 de setembro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Ponto facultativo o expediente do dia 14 de setembro de 2026, segunda-feira, para os servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, Procuradoria da Mulher e Procon, em razão do feriado municipal em comemoração ao dia da Padroeira do Município, celebrado em 15 de setembro de 2026, terça-feira.
Art. 2º - O serviço de vigilância desta Casa Legislativa fica garantido na forma de escala.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, em 11 de setembro de 2026.