Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9/1993
10/08/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 7/1993
08/06/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 5/1993
23/03/1993 |
Resolução
Dispõe sobre o número de requerimento que poderão dá entrada na Câmara … |
Municipal |
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N° 4/1993
02/03/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 2/1993
02/02/1993 |
Resolução
Institui a tribuna livre, inserindo-se nas disposições preliminares dos capítulos das discussões … |
Municipal |
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N° 14/1990
22/11/1990 |
Regimento Interno
Dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Senador Pompeu |
Municipal |
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