Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 13/1993
03/12/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 12/1993
09/11/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 11/1993
19/10/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros … |
Municipal |
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N° 10/1993
17/09/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 9/1993
10/08/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 7/1993
08/06/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 5/1993
23/03/1993 |
Resolução
Dispõe sobre o número de requerimento que poderão dá entrada na Câmara … |
Municipal |
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N° 4/1993
02/03/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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Total de 916 registros