Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 1763 2025 2025-02-26 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1762 2025 2025-02-20 1 Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. Municipal 1761 2025 2025-02-20 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1760 2025 2025-02-12 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1759 2025 2025-02-12 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL AMBIENTAL - ANIMUS, CNPJ N° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N.° 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇOES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DEPARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1758 2025 2025-02-05 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1757 2025 2025-02-05 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1756 2025 2025-01-22 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1755 2025 2025-01-22 1 FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120, DE 05 E MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.716/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1754 2025 2025-01-22 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL CONVENENTE, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO MENINA DO SERTÃO – IMSER – CNPJ N° 56.391.755/0001-19, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, FUNDADA EM 22 DE JULHO DE 2024, SOB O REGISTRO N° 397, LIVRO 007, FOLHA 129 A 129V, CARTÓRIO DE 1° OFÍCIO DE SENADOR POMPEU, COM SEDE NA RUA PADRE JOACIR CAVALCANTE , N°434, BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS NAS ÁREAS DA CULTURA, ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1753 2025 2025-01-22 1 ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.452, DE 07 JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1752 2025 2025-01-22 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 4 2024 2024-11-18 6 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1731 2024 2024-05-15 1 CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1730 2024 2024-05-15 1 Denomina as ruas do loteamento Planalto Banabuiú e dá outras providências. Municipal 1728 2024 2024-05-06 1 DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1727 2024 2024-05-02 1 Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. Municipal 1729 2024 2024-04-15 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal 1724 2024 2024-04-11 1 ALTERA O ART. 3", DA LEI MUNICIPAL N° 1.477, DE 04 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU POR MEIO DO TOMBAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1723 2024 2024-04-10 1 Nomeia a Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental João Baia Sobrinho, localizada no Km-27, ficará com a seguinte denominação: Quadra Poliesportiva Antônio Valdenor Genuíno. Municipal 1722 2024 2024-04-03 1 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE NÃO TIVERAM RECOMPOSIÇÃO, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1721 2024 2024-04-03 1 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. Municipal 1720 2024 2024-04-03 1 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL AOS SERVIDORES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMARIA, VINCULADAS À ESTRATÊGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1719 2024 2024-04-02 1 Nomeia o Mercado de Carnes e Verduras Elba Mota Cambraia, localizado em Senador Pompeu/CE. Municipal 1718 2024 2024-02-21 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO — PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO — PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2024 2024-02-08 3 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1716 2024 2024-02-07 1 FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N" 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1715 2024 2024-02-07 1 ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N°1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1714 2024 2024-02-07 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1717 2024 2024-02-06 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO N° 11.864/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1713 2023 2023-12-14 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1712 2023 2023-12-06 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE SENADOR POMPEU - COMESP, FUNDADA EM 08 DE ABRIL DE 2017, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA FRANCO MAGALHÃES, N" 18, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2023, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1711 2023 2023-12-06 1 DISPÕE SOBRE LEI ESPECÍFICA DE FIXAÇÃO DE ÍNDICE MONETÁRIO, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA DE VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1710 2023 2023-12-06 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERANDO-SE O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 4º , § 1º, DA LEI N° 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 — QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1709 2023 2023-11-22 1 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1708 2023 2023-11-10 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.632/2022 — GABINETE DO PREFEITO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1707 2023 2023-10-06 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal 1706 2023 2023-10-06 1 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.349/2013/GABPRE, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 - LEI QUE DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ANEXO I - QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.345/2013/GABPRE, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DEFINE SUAS UNIDADES DE GESTÃO E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, COM SUAS CLASSIFICAÇÕES DE NÍVEIS E FUNÇÕES, VALORES DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1705 2023 2023-10-06 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ALTERANDO O ANEXO 1— QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.345/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 — LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1704 2023 2023-10-06 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — ClVIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1703 2023 2023-10-06 1 ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.477, DE 04 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU POR MEIO DO TOMBAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1702 2023 2023-10-02 1 ALTERA O ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N° 1.585, DE 07 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ESTABELECE NORMAS DE INCENTIVO A CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1701 2023 2023-09-18 1 Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. Municipal 1700 2023 2023-09-13 1 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1699 2023 2023-08-22 1 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.677/2023, em seu anexo I, onde trata da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal e PROCON de Senador Pompeu/CE dá outras providências. Municipal 1698 2023 2023-08-22 1 AUTORIZA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA E CONDICIONAL DE USO DE BEM IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1697 2023 2023-08-22 1 DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIAS, SOCIEDADES/GRUPOS EMPRESARIAIS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU /CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1696 2023 2023-08-16 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL — ACSC, CNPJ N° 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/N°, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE — CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 32" EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2023, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1695 2023 2023-07-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, PARA FINS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1694 2023 2023-06-30 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE V, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1693 2023 2023-06-30 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃODAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LO IEAMENTO SENADOR VILLE, IV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1692 2023 2023-06-30 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE III, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1691 2023 2023-06-30 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE , II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1690 2023 2023-06-30 1 Estabelece no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE, sanções e penalidade administrativas por maus tratos animais (cães ou gatos) e dá outras providências. Municipal 1689 2023 2023-06-30 1 Dispõe sobre instituir o dia do Pastor Evangélico no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. Municipal 6 2023 2023-06-06 3 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1688 2023 2023-05-30 1 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1687 2023 2023-05-18 1 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Municipal 1686 2023 2023-05-18 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1685 2023 2023-05-10 1 "DISPÕE SOBRE USO DE PLACAS INDICATIVAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO." Municipal 1684 2023 2023-05-04 1 "Dispõe o que disciplina o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e similares, nas vias, praças, açudes/barragens e demais logradouros públicos, se estendendo a espaços privados de livre acesso ao público como postos de combustíveis e estacionamentos no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências." Municipal 1683 2023 2023-05-04 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1682 2023 2023-04-05 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal 1681 2023 2023-03-23 1 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FIXANDO VALORES REMUNERATÓRIOS, AUTONOMIA, ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES, EM PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1679 2023 2023-03-01 1 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1678 2023 2023-03-01 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2023 2023-02-17 3 "DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E PROCON DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 2 2023 2023-02-17 3 "DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 1677 2023 2023-02-15 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PADRONIZA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E PROCON DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1676 2023 2023-02-08 1 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSAMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1675 2023 2023-02-08 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.143/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1674 2023 2023-02-08 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1673 2022 2022-12-13 1 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1672 2022 2022-12-13 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO E DA TAXA DE LICENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1671 2022 2022-12-13 1 ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, E 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1670 2022 2022-12-13 1 Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência do município de Senador Pompeu - UFIRSP e adota outras providências. Municipal 1668 2022 2022-12-06 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1669 2022 2022-12-05 1 Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. Municipal 1667 2022 2022-12-05 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1666 2022 2022-11-04 1 DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS I E II, A QUE SE REFERE O ART. 4º, §§ 1º E 2º, E O ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1665 2022 2022-10-26 1 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL – ANIMUS, CNPJ N.° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE – CEP N.º 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇÕES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1664 2022 2022-09-29 1 Nomeia a Rua Joaquim Antônio de Souza (Joaquim do Peixe) e dá outras providências. Municipal 1663 2022 2022-09-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal 1662 2022 2022-09-08 1 Dispõe sobre instituir “O DIA DO(A) ESCRITOR(A) SENADORENSE” no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. Municipal 1661 2022 2022-09-08 1 AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE INDICAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O RECEBIMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR DO VALOR ALUNO ANO RESULTADO – VAAR DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1660 2022 2022-08-31 1 ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1659 2022 2022-08-24 1 Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhães (Antônio do Zuza) e dá outras providências. Municipal 1658 2022 2022-08-24 1 Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. Municipal 1657 2022 2022-08-24 1 INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1656 2022 2022-08-24 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal 1655 2022 2022-08-10 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL – ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, A PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES, TRABALHADORES RURAIS, ESTUDANTES, ESTAGIÁRIOS E TÉCNICOS EM ATIVIDADES LIGADOS AO AGRONEGÓCIO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1654 2022 2022-08-03 1 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1653 2022 2022-06-30 1 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA MUSICAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA CHICO DO PISTON, O CORAL DE MÚSICA E O QUINTETO DE CORDAS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 3 2022 2022-06-28 3 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO ENTRE OS DIAS 05 A 16 DE JULHO DE 2022 E DA Á POSSE AO VICE-PREFEITO COMO PREFEITO INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 1652 2022 2022-06-23 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1651 2022 2022-06-15 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. Municipal 1650 2022 2022-06-01 1 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXECICÍO FINANCEIRA DE 2023, NA FORMA QUE INDICA Municipal 1649 2022 2022-05-18 1 DISPÔE SOBRE O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1648 2022 2022-04-27 1 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1647 2022 2022-03-30 1 Dispõe sobre o impedimento da alteração de nomes de logradouros, obras, praças, prédios públicos e monumentos públicos que já são denominados com nomes de pessoas naturais de Senador Pompeu/CE ou que contribuíram com o desenvolvimento social, político, cultural e econômico do Município e dá outras providencias. Municipal 1646 2022 2022-03-30 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ALTERA O ANEXO I – QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.348/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1645 2022 2022-03-30 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A REPASSAR VALOR FINANCEIRO DECORRENTE DE CONTRAPARTIDA FIRMADA EM CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, TENDO POR FINALIDADE O PAGAMENTO DE BOLSAS DO PROGRAMA “MAIS TEMPO JUNTOS” E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1644 2022 2022-03-28 1 Nomeia a Travessa Padre Albino Donatt e dá outras providências. Municipal 1643 2022 2022-03-28 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1642 2022 2022-03-28 1 Altera o art. 1°, da Lei n° 1.639, de 09 de março de 2022, dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2031 e dá outras providências. Municipal 1641 2022 2022-03-28 1 Autoriza o Poder Executivo a instituir a educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências. Municipal 1637 2022 2022-03-23 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1640 2022 2022-03-09 1 Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Jurídico (DAS-1), Assessor Jurídico (PROCON-1), Diretor Geral e Tesoureiro da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1639 2022 2022-03-09 1 Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2032 e dá outras providências. Municipal 1638 2022 2022-03-07 1 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2022 2022-03-07 4 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 22017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Municipal 1633 2022 2022-03-02 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1636 2022 2022-02-16 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DE MAGALHÃES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1635 2022 2022-02-09 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1634 2022 2022-02-02 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 1632 2022 2022-02-02 1 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1631 2022 2022-02-02 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1630 2022 2022-02-01 1 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE NÃO TIVERAM QUALQUER AJUSTE, NO QUE SE REFERE AOS ANOS DE 2017 A 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1629 2022 2022-02-01 1 DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO AO VALOR FIXADO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.319, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012, E A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E SUBPROCURADOR-GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2022 2022-01-10 3 "DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)". Municipal 1628 2021 2021-12-30 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1627 2021 2021-12-02 1 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1626 2021 2021-11-29 1 DENOMINA O CLUBE DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "SANFONEIRO CHICO MANEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1625 2021 2021-11-29 1 RENOMEIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE "CHICO MANEIRO" PARA "CHICO DO PISTON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1623 2021 2021-11-29 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEMANETO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1622 2021 2021-11-29 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1621 2021 2021-11-24 1 ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Municipal 1619 2021 2021-11-22 1 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1618 2021 2021-10-27 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. Municipal 1617 2021 2021-10-06 1 Denomina o Pavilhão de Bovinos do Parque de Exposição do Município de Senador Pompeu/CE de PAVILHÃO DE BOVINOS PAULO HENRIQUES DE LAVÔR e dá outras providências. Municipal 1616 2021 2021-10-06 1 Renomeia a rua Francisco Ivo e dá outras providências. Municipal 1615 2021 2021-08-17 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COMO SEMIÁRIDO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 1614 2021 2021-08-12 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1613 2021 2021-08-10 1 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SENADOR VILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1612 2021 2021-08-04 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1611 2021 2021-07-12 1 DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1610 2021 2021-07-12 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, DESDE QUE AUTORIZADOS POR AQUELE, A CELEBRAREM ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE SEJA PARTE OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 13 2021 2021-06-14 3 “DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA QUANTO AS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 12 2021 2021-06-07 3 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA QUANTO AS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 11 2021 2021-05-31 3 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA QUANTO AS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 10 2021 2021-05-24 3 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA QUANTO AS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 9 2021 2021-05-14 3 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E LOCKDOWN ESTABELCIDO NO MUNCÍPIO”. Municipal 1609 2021 2021-05-05 1 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 8 2021 2021-04-26 3 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA QUANTO AS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Municipal 7 2021 2021-04-12 3 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA QUANTO AS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZAÕ DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"> Municipal 1608 2021 2021-03-25 1 NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1607 2021 2021-03-17 1 DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTES E AFINS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA IMPACTOS EM SAÚDE FÍSICA E METAL DURANTE À PANDEMIA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. Municipal 1606 2021 2021-03-17 1 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. Municipal 1605 2021 2021-03-17 1 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. Municipal 6 2021 2021-03-15 3 "DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÃMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E LOCKDONW (COVID 1-9)" Municipal 1604 2021 2021-03-05 1 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Municipal 5 2021 2021-03-01 3 “DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. Municipal 4 2021 2021-02-18 3 "DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)". Municipal 1603 2021 2021-02-18 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1.602 2021 2021-02-18 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 3 2021 2021-02-12 3 “DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCONDIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)” REFERENTE AOS DIAS 12 a 17 DE FEVEREIRO DE 2021." Municipal 2 2021 2021-02-08 3 “DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCONDIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. Municipal 1 2021 2021-02-01 3 "DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." Municipal 1.600 2020 2020-11-27 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e8a5e4abce06d9d875e1a1943cb59b9b7b994568.pdf 1.599 2020 2020-11-26 1 Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açúde público intitulado de "Barragem do Patu" localizado nas intermediações da sede do Município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bdf5cd0fca4f0026bd2dac574ad9b889021f66b6.pdf 1.598 2020 2020-11-26 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/dc6e40bed5815777c6852d810d15dab02e004e02.pdf 1.597 2020 2020-11-23 1 Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4bf36241f461809ee49f1cc1ae318a0754f6550d.pdf 1.596 2020 2020-11-18 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b463d0f5dd780cb4c757344c9876c9045caeb4e1.pdf 1.595 2020 2020-11-18 1 DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b3642930ba59318a7eb9414deedc719bc44ceb7a.pdf 3 2020 2020-11-03 6 Prorroga os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu para a Legislatura 2021-2024, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1.593 2020 2020-10-29 1 DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fdad9b57923f7e51c5ab01f3ad75c93a58a85cff.pdf 1.592 2020 2020-10-29 1 DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1af7832e58b0f7e98ff16b6f41629e77fcb522f3.pdf 1.594 2020 2020-10-08 1 Institui a Casa do Artesão no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a78db46c5ecb5ec8bf56ecc6b76a38f1e567b91f.pdf 1.591 2020 2020-10-08 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a8418e34dadb75960947d5e26de0d9b827fbb411.pdf 2 2020 2020-09-29 6 Determina limitações às transmissões, via rádio e internet, das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes da Câmara de Vereadores no período eleitoral até o 15 de novembro de 2020, bem como dispõe sobre a propaganda eleitoral no interior desta Casa Legislativa e demais condutas a serem observadas por agentes públicos. Municipal 1.590 2020 2020-09-23 1 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f97e4a40e228811feaf41790c51d208de4768bda.pdf 1.589 2020 2020-09-23 1 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/08d73de01cb38a8ee832f7c7816965b7d347e96a.pdf 1.588 2020 2020-08-31 1 Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7b71cbd8b2c1186d401b95eb8a612bf21f96d5a6.pdf 1587 2020 2020-07-15 1 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Seguridade Social e dá outras providências Municipal 1.587 2020 2020-07-15 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0531e1f3784921c3673ea1c504b1493ea3c1f70a.pdf 1.586 2020 2020-07-07 1 EMENTA: Renomeia parte da Rua Professora Mazé Sá e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1d25c9c067a61746f7d6c1fa4847eed5343bcfad.pdf 1.585 2020 2020-07-07 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ESTABELECE NORMAS DE INCENTIVO A CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/181993decfb7f35bf699600f5a975fd94e5766f7.pdf 1.584 2020 2020-07-01 1 EMENTA: Institui no Município de Senador Pompeu o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8d9376ae4aebdf6b40beba44bd2b0a493b338190.pdf 1.583 2020 2020-07-01 1 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRTIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f40ebd1f20844d67f0345ffae98ff53737b04a41.pdf 1.582 2020 2020-06-23 1 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Senador Pompeu (RMCTP-SP) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/df9163bbedf80cefeb7110317e7e70be6759e845.pdf 1.581 2020 2020-06-23 1 DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a603e47b6a5364f39742c37326457ec3c377c88a.pdf 1.580 2020 2020-06-10 1 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO AÇUDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c4adc189da760cdbdbc3804b85cf7469bc7e2bb6.pdf 1.579 2020 2020-06-10 1 “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL FILANTRÓPICO, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE PATICIPA DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO EXERCÍCIO DE 2020, COM O OBJETIVO DE PERMITIR-LHE ATUAR DE FORMA COORDENADA NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI N.° 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020, PERMITINDO O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS NA MATERNIDADE E HOSPITAL SANTA ISABEL DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7d2c0b0b5061bdb899568f08f2c213957b680914.pdf 1.578 2020 2020-04-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cc13fd74bd60ef524967e9cf6519dc1482749cbf.pdf 1 2020 2020-04-17 6 Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Senador Pompeu. Municipal 1.577 2020 2020-03-18 1 Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a39faf234d4da6184250d4f06b9d017bc07ae42f.pdf 1.576 2020 2020-02-20 1 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ee8a39f53b66f0517f73bf6d52a995e280861b28.pdf 1.575 2020 2020-02-18 1 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d95895f4051010608d84bfb4ff1a251a15939474.pdf 1.574 2020 2020-02-18 1 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/04eaa49632d16d1ecf25ae83caa235a68386e43f.pdf 1.573 2020 2020-02-12 1 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumentos estabelecidos nas Medidas Provisórias n°s 916/2019 e 919/2020, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/98fb8c7a7ed6b1966f807b645a483bff9f802c20.pdf 1.572 2020 2020-02-12 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/773c3f51eca62e7d8ef358fbb65edfbc5a30dc3b.pdf 1.571 2020 2020-02-12 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DO EFETIVO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, DE NATUREZA HABITAL E PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cd6cc3e99fdf54f56af092ff799317c763fa8993.pdf 1.570 2020 2020-02-12 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL - ANIMUS, CNPJ N.° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE CIVIL SIM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.° 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N.° 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇÕES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM RIGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/58a9fe82713128d30cfc512426f5232f06a01f33.pdf 1.569 2020 2020-02-12 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar e prorrogar Convênio, e majorar o repasse recursos financeiros ao INSTITUTO COMPARTILHA - SEMEAC, CNPJ n.° 07.206.048/0001-08, visando à cooperação, apoio e auxílio na prestação de serviços de assistência à saúde na reestruturação, qualificação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Hospital e Maternidade Santa Isabel do Município de Senador Pompeu/CE, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a72c8a311e5f84ac86265a4cecbc79d976d50b93.pdf 1.568 2020 2020-02-12 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4514bbeaf739d469e2c771b331d86f516014e66e.pdf 1.567 2019 2019-12-11 1 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/97bc01d38fed03d744d338395d9fe8ef23a2d5b0.pdf 1.566 2019 2019-11-28 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO MAIS FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/07b4d72f49358fd5a4128dda4d9ae73bf4e9be51.pdf 1.565 2019 2019-11-28 1 ALTERA O ANEXO I - CARGOS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO E DISPOSIÇÕES LEGAIS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.431/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - LEI DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, CRIANDO NOVO CARGO EM COMISSÃO, VISANDO O MELHOR ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM E O INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8e0b0558d3ba9e24939e1dfaccb5d5229cd9523a.pdf 1.564 2019 2019-11-28 1 MODIFICA O ART 1°, DA LEI 1.055, DE 22 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/46507deb06d2eee3c75ebbfb4188df2bf3be8e96.pdf 1.563 2019 2019-11-28 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/35d1d41d906857a1b50a0eff0fa3ea7bde0d4587.pdf 1.562 2019 2019-11-27 1 DENOMINA O CEMITÉRIO DO DISTRITO LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/64d0a0ed54ee85dab3c6f37a3cf19cef48180f51.pdf 1.561 2019 2019-11-27 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/de8ab2f72834ce90d8f632f1194c961c07013f01.pdf 1.560 2019 2019-10-09 1 Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Rua José Quirino Sobrinho. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/292cc1087fa8020b7684a954ddf415d0323fdf1e.pdf 1.559 2019 2019-10-09 1 Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Quadra Poliesportiva Francisco Elias Pinheiro (Mestre Elias). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/425e1b4815404d504254077ff592b9602042ee10.pdf 1.558 2019 2019-10-09 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8269bb9c8f8b7a59d8a5647a5e3dc2593f8b2267.pdf 1.557 2019 2019-10-09 1 Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador Pompeu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/044c86080e7546bb3ac4e757510f9a5242b31bbc.pdf 1.556 2019 2019-10-09 1 ACRESCENTA EVENTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/613f7236f778c485ac97fb29e7bddf0c9efe2878.pdf 1.555 2019 2019-10-09 1 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.349/2013/GABPRE, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 – LEI QUE DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ANEXO I – QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.345/2013/GABPRE, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DEFINE SUAS UNIDADES DE GESTÃO E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, COM SUAS CLASSIFICAÇÕES DE NÍVEIS E FUNÇÕES, VALORES DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2041f2bd831014f8d596afe42b27a82d1490d763.pdf 1.554 2019 2019-10-04 1 Dispõe sobre a denominação de Rua Alterando o trecho hoje denominado de Travessa Cirdes Borges para Travessa Ex-Vereador José Pinheiro de Souza (Dedé Pinheiro), Bairro Alto da Esperança, Zona Urbana deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/76fec3b3274b9554719a381e8eeb7e6acb78705b.pdf 1.553 2019 2019-09-25 1 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bd5d009f55c0470e8ac8145a5ebc03a64537f78c.pdf 1.552 2019 2019-09-20 1 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/31db3550c7431bedca76bf8c5251a630eae1f064.pdf 10.024 2019 2019-09-20 4 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm 1.551 2019 2019-09-19 1 Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no Município de Senador Pompeu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/da91e3601369ff93a75ad1212747f91e724c2f14.pdf 1.550 2019 2019-09-19 1 Institui a Semana da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6358ee122ddd286bdda92c0b04d5c4434dcf58a9.pdf 1.549 2019 2019-09-12 1 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.349/2013/GABPRE, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 – LEI QUE DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSAOL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTVIO MUNICIPAL DO ANEXO I – QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.345/2013/ GABPRE, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DEFINE SUAS UNIDADES DE GESTÃO E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, COM SUAS CLASSIFICAÇÕES DE NÍVEIS E FUNÇÕES, VALORES DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0495e8e8e0e7d59785684dc1ac70fc47acb6e252.pdf 1.548 2019 2019-09-12 1 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a2155cc5a062ef10a1e2dca7777ec8df05671d2e.pdf 1.547 2019 2019-09-04 1 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4ac83010d922afeca1fd313020d9d909704e3030.pdf 1.546 2019 2019-08-30 1 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANVERSAL E INTERDISCIPLINAR O CONTEÚDO "HISTÓRIA DE SENADOR POMPEU" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/41882fb0289493fbd0549c70a0af9bb05318dd18.pdf 1.545 2019 2019-08-30 1 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/12e09c2196ea5b8222980fdf26cda1923cfd3d5c.pdf 1.544 2019 2019-08-26 1 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d60ed91d8b6021fe9c7addb1174365ce2f03eb29.pdf 1.543 2019 2019-08-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/07af4c1980050550659000d1ceb1585607847075.pdf 1.542 2019 2019-08-16 1 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ce13eb5020d0c0ef5fb9c7656217c77209af2450.pdf 2 2019 2019-08-13 6 Dispõe sobre o Regimento Interno do PROCON da Câmara e dá outras providências. Municipal 1.541 2019 2019-07-01 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 1.345/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/96f4a392087abb279b4cf07de938786d16c97008.pdf 1.540 2019 2019-06-26 1 ALTERA O ART. 227, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) AOS CONTRIBUINTES – ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, JÁ INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE PRESTEM OU VENHAM A PRESTAR OS SERVIÇOS DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, SEMEADURA, ADUBAÇÃO, REPARAÇÃO DE SOLO, PLANTIO, SILAGEM, COLHEITA, CORTE, DESCASCAMENTO DE ÁRVORES, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS CONGÊNERES INDISSOCIÁVEIS DA FORMAÇÃO, MANUTENÇÃO E COLHEITA DE FLORESTAS PARA QUAISQUER FINS E POR QUAISQUER MEIOS, VISANDO O INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e9f7293f42154e3c972f387d1689f865dd19deb4.pdf 1.539 2019 2019-06-26 1 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f762368e63fdc5fb91940b29227bf1083d7454a3.pdf 1.538 2019 2019-06-24 1 Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bc148d12bf483bb1a56aa5be113ec740cf4b1e5d.pdf 1.537 2019 2019-06-24 1 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8ebfe35e0b51ca34641feb20e9f4925ac0cbcc91.pdf 1.536 2019 2019-06-12 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES CEARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7122ab3fc12fde6913048e37d858a83053095f17.pdf 1.535 2019 2019-05-23 1 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3c1bdf98409c713f9037b2c44a126ebd90275926.pdf 1.534 2019 2019-05-03 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SERTÃO CENTRAL DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3355552a63c960b941ad022981a17a3cd0370ec7.pdf 1.533 2019 2019-04-02 1 ACRESCENTA EVENTOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3832585569514e68afb20b8a79130065f06e40eb.pdf 1.532 2019 2019-03-27 1 Autoriza a abertuta de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2e2896038b0afaa606a967ca1ac13ed516c7e33d.pdf 1.531 2019 2019-03-27 1 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/94491d4c5cf6cc643a18482dbbc562cfd6ba83d5.pdf 1.530 2019 2019-03-27 1 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/16f74c49ab4f860e66e13073d67fce1e3ae378ef.pdf 1.529 2019 2019-02-22 1 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE SENADOR POMPEU/CE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f0e2e3dec77f5ead1c6ff3f96ec90630c530cd99.pdf 1.528 2019 2019-02-22 1 "Denomina uma via da Zona Rural de Senador Pompeu - CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060, de Rua João Duda." Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/68141337adeb4609ceb8d029877a5857075160b1.pdf 1.527 2019 2019-02-22 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/73e9e980b53a499f9367fff53b4db9507a8f3d76.pdf 1.526 2019 2019-02-22 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f26c418bf79f4ef9a8cb5039f469bb8a66095748.pdf 1.525 2019 2019-02-13 1 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal n° 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ac8878be7c5eac80fda9b7827ccb5d761e49e556.pdf 1 2019 2019-02-12 6 Dispõe sobre a criação do serviço de orientação e serviço ao consumidor - PROCON Câmara - no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal 1.524 2019 2019-02-07 1 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DO COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8b4fc8607fbd2fb3a175ae1b6a68e9aee6e4a0de.pdf 1.523 2019 2019-02-07 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f5c78f6bc3c2483935afa1cc0cbf666d8ca8cdc7.pdf 1.522 2019 2019-02-07 1 Acrescenta parágrafo único ao art. 8° e altera os art. 14 e 15, e Anexo I, da Lei Municipal n.° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei Procuradoria-Geral do Município de Senador Pompeu/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0f883f74c5db82823112406e4ae21eb3ef907026.pdf 1.521 2019 2019-02-07 1 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/229bdb7af5f0d99c57b3ab2500a95bf712fb2f6d.pdf 1.520 2019 2019-02-07 1 Dispõe sobre a inscrição de débitos tributários da Dívida Ativa do Município de Senador Pompeu e o ajuizamento de execuções fiscias pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/43672dee45713940717d20f185f46962461d68b1.pdf 1.519 2019 2019-02-07 1 Autoriza a Secretaria de Finanças do Município de Senador Pompeu a Protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondentes aos Créditos Tributários e não tributários do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f43d86c28a3eba246ddf4d0813b2bc1619ce9f45.pdf 1.518 2018 2018-12-14 1 DIPÕE SOBRE O REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMAIS E DE COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EM FORMA DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO ART. 7° INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/39a59363e642268bf80a78b9c23769a08a862b99.pdf 1.517 2018 2018-11-30 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO DEMOLAY" NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/14a9a70941f3cc2723cf4ce6bb91654373de7cdb.pdf 5 2018 2018-11-27 6 Dispõe sobre o procedimento de votação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Senador Pompeu, Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 1.516 2018 2018-11-14 1 "Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE, como Cemitério dos Anjos, e dá outras providências." Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/50cbf6c90f3236719dd696fa17ebc3e2be22cfce.pdf 1.515 2018 2018-11-14 1 Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.350/2013, que "Institui o Dia do Evangélico no Município de Senador Pompeu e dá outrras providências". Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9d8447e29938de97e11cb2b0d23fbed3edb79a31.pdf 1.514 2018 2018-11-01 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/64ee10a906a510d5f19793cebee57f0f392f8e4d.pdf 1.513 2018 2018-09-20 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar e firmar contrato de comodato com a Fábrica de Calçados Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e9f891d4365df90e611919bf311e214695cabe7f.pdf 1.512 2018 2018-09-20 1 "Denomina a Areninha do Bairro Caracará como Areninha José Maria Siqueira e dá outras providências" Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c99f7cd044448f22439ffa1f3ed4a3440928788d.pdf 1.511 2018 2018-09-20 1 "Denomina uma via pública da Cidade de Senador Pompeu - CE, de Rua Arthur Torres Almeida" Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c27d36e4648dbfd9bdf7f97509b48a61c366ca2c.pdf 1.510 2018 2018-08-15 1 Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6bbfbff09b82aff3ccba6bf77d2404a5ae667d42.pdf 1.509 2018 2018-08-15 1 "Renomeia a Escola EEF Melvin Jones para Escola Geraldo Gonçalves do Nascimento Júnior (Júnior Holanda) da Cidade de Senador Pompeu-CE e dá outras Providências." Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1a89848dc56b625b2c43a38ff54750e32b7dd0a3.pdf 1.508 2018 2018-08-15 1 "Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, Distrito de Bonfim, KM 20, de Rua Lupercina Mota de Oliveira." Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f32717aa220be44e9c633814f1aa16e1696dd6d8.pdf 1.507 2018 2018-08-08 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADAS PELO MEC E/OU QUE AS REPRESENTE COM FINS EDUCACIONAIS, VISANDO A PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e184d3b7852d766a3f6f919b545cdafe82b6710d.pdf 1.506 2018 2018-07-18 1 Altera o art. 1°, da Lei Municipal n.° 1.363/2014, de 21 de fevereiro de 2014 - Lei que dispõs sobre as obrigações de moradia e alimentação do Município de Senador Pompeu/CE aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para do Brasil, modificando o valor do auxílio moradia e auxílio alimentação, de modo a adequá-lo do acordo com o interesses e necessidade da Administração Pública deste Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b64ccbe46ec54fe836230ac7b074933961e2896f.pdf 1.505 2018 2018-06-28 1 Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cddffb01209a832b52a836c0d4862dde805b1e40.pdf 1.504 2018 2018-06-28 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Municipal 6 2018 2018-06-26 6 Dispõe acerca da concessão de moções, assim com regulamenta seu procedimento e dá outras providências. Municipal 1.503 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/26532d15bd9f2a42a9b556b7a8bd54419334d96e.pdf 1.502 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/35e68e17354ceb26ec6b201a3ae680ffa33d33a5.pdf 1.501 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e67c5e7639c0b9514db1358bb456904bda300d2d.pdf 1.500 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cacd77dde5d0dcb6327d109eaa8fb45c4b24f2a3.pdf 1.499 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1f1ef5c73b093e8eade27f0aafa38492f072b45a.pdf 1.498 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e74129651ca69ce2d2d34001faf23b17098cef60.pdf 1.497 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/94f934201b4c072e6669da4a9639f28cf7455cdd.pdf 1.496 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5e0266be0f176dae9550482bc670dc4e97666347.pdf 1.495 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7836bdce33cececf7b5e1afd51b9f3b3aac71db7.pdf 1.494 2018 2018-06-21 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f45e65dc25bca80d20a79ecd3af6c6eeb7d4f2d5.pdf 1.493 2018 2018-06-21 1 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5ece3dd3f8914a1f86d8ae21a4be749d913882ee.pdf 1.492 2018 2018-06-19 1 Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/65c92e766b637ad811f6a7ca14d5f3bc35fd7c23.pdf 1.491 2018 2018-06-19 1 Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6c1f141e9105582ec4b428e2fdc3904217b45fdc.pdf 1.490 2018 2018-06-19 1 Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/394e8e2f866e7f5ea7986d741492113eaae31724.pdf 1.489 2018 2018-06-19 1 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/01ab440aa43106d33a828e3f2c207b3bcc7d5cad.pdf 3 2018 2018-06-18 6 Altera a data de pagamento dos Vereadores e Vereadoras assim como modifica a data de pagamento de todos os servidores desta casa, sejam contratos, prestadores de serviços ou ainda em cargo de comissão. Municipal 1.488 2018 2018-05-30 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ce077bd6c27d3c54b4d9938ebb99345272c84ca6.pdf 1.487 2018 2018-05-17 1 DELIMITA O PERÍMETRO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4563947ddad626ccfbb8c810c7e9b062667cf991.pdf 1.486 2018 2018-05-09 1 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - CE, BAIRRO CENTRO, DE RUA JUCINEIDE LOPES MINEIRO Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/997b317878e08b0c0cd7b4eaf5d7413421af4462.pdf 1.485 2018 2018-05-09 1 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE LAGOA NOVA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO VIDAL DE LIMA (CHICO TOMÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/81167c35f17d1b01684b99a530653fc408d5484f.pdf 1.484 2018 2018-05-09 1 DENOMINA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU - CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060, DE RUA FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/60f5086a4a4a8c103f2e3967da9ce03e571a766b.pdf 1.483 2018 2018-05-09 1 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - CE, BAIRRO CARACARÁ, DE RUA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (CHICO DO LAURO) Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f4a1594bf57cdf425a762cfb634294b002af05f5.pdf 1.482 2018 2018-05-09 1 ALTERA O ART. 227, DA LEI MUNICIPAL N° 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO A ISENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) PARA OS CONTRIBUINTES JÁ INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU QUE PRESTEM, OU VENHAM A PRESTAR, OS SERVIÇOS DE TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3f853f5228b639399a0f1c60c2cbaa920bb2d4fc.pdf 1.481 2018 2018-05-09 1 Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, vinculado à Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, destinado à inspeção e a fiscalização sanitária de produtos e origem animal, produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados no Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9bee94181db692ce562e557a999e53e77760a003.pdf 1.480 2018 2018-04-19 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7a5e13bee093b2775d66f63b55cf73173053d02c.pdf 1.479 2018 2018-04-04 1 Delimita o Perímetro Territorial do Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu Pompeu - CE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5f5fad85111352cf77e2f6064f8fa6ea1ff69eb3.pdf 1.478 2018 2018-04-04 1 INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO O CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c9702720a02ae09c9824bda60b7aae61cadb402a.pdf 1.477 2018 2018-04-04 1 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU POR MEIO DO TOMBAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4f18ee546e06fb41e79cc96ef8dfaa0ed5bac2cf.pdf 1.476 2018 2018-03-16 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/55e620fd9c06fb1967be5b55f1ecf0d9e5c50797.pdf 1.475 2018 2018-03-07 1 Fixa o vencimento-base dos profissionais do magistério do Município se Senador Pompeu para o ano de 2018 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/358c2376fb13fda2dcef18a77b6eb2526466838d.pdf 1.474 2018 2018-02-28 1 Denomina uma via pública de zona rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060 de Rua Valdivino Maciel de Oliveira. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b62eab174752e07c1280375b4e757b19d4f6999f.pdf 1.473 2018 2018-02-28 1 Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060 de Rua Antônio Vieira da Silva (Antônio Firmino). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/94d1b5bc7a2bf74e9688f9b6f686154a107ec73d.pdf 1.472 2018 2018-02-28 1 Altera os artigos 6° e 9°, da Lei Municipal n.° 1.197/2009, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Admistrativa de Recursos de Infração - JARI do Município de Senador Pompeu/CE, de modo a readequar sua estrutura administrativa, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6aec4d1c981792b55694cb20d3554d3f6fe0cefe.pdf 1.471 2018 2018-02-28 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/121a63946c05810c2b3d9a9f02f884cb4b630c44.pdf 1.470 2018 2018-02-28 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR, ESTADO DE CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2018 2018-02-27 6 Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros da Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal 1 2018 2018-02-27 6 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para União dos Vereadores do Ceará e dá outras providências. Municipal 1.469 2018 2018-02-08 1 INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29° DA LEI N° 811/92, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7bc6b6f33c91123da75121a29fe148cca8fa4a2f.pdf 1.468 2018 2018-02-08 1 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECENDO NO DECRETO FEDERAL N° 9.255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3536cb04c9701c2495076081d8ffc157fd396c67.pdf 1.467 2018 2018-02-08 1 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0f6d43c498a1147afe1f4a5cf66eb17cf446b753.pdf 1.466 2018 2018-02-08 1 ALTERA O PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETE E FUNDACIONAL, NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICANDO O ART. 1°, DA LEI 1.327/2013. DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E O ART. 1°, DA LEI 1.289/2011, DE 30 DE ABRIL DE 2011, DE MODO A ADEQUAR O TEMPO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA AOS INTERESSES E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f8fe6ea05dae54b76a9f22de0bac0f132586d383.pdf 1.465 2017 2017-12-11 1 Denomina o Terminal Rodoviário da cidade de Senador Pompeu, Ceará, de TERMINAL RODOVIÁRIO MONTE ALVERNE CUNHA JUCÁ, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b91dbe6c3821b5c79d2c4b2f125989a4daa3d3d1.pdf 1.464 2017 2017-12-11 1 Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/eeb1dd9e936c88733b3fe376163cd9a749aa0471.pdf 1.463 2017 2017-11-21 1 Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060 de Rua Valdemar Matias de Lima e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7c595a1a95b5228cdeebed4228aa6e8e27b7c892.pdf 1 2017 2017-11-14 5 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu Municipal 1.462 2017 2017-11-09 1 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0b9867924f53db69c2bffbe3ecc3b3e3d45e606d.pdf 1.461 2017 2017-10-19 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Senador Pompeu, para quadriênio 2018/2021. Municipal 1.460 2017 2017-09-20 1 Dispõe sobre a denominação do logradouro Público que menciona e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8217f896223787e7422f4322fa967b58fea18045.pdf 1.459 2017 2017-09-20 1 Dispõe sobre organização das Unidades Escolares no Município de Senador Pompeu/CE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8c889f7c1668fa796f36dc639763e5a3768cf6c6.pdf 1.458 2017 2017-09-19 1 Eleva a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio cultural imaterial do município de Senador Pompeu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f6d2ae35fa1ca6427ffd4f4ed11d77427f560116.pdf 1.457 2017 2017-08-24 1 Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais local na abertura de shows ou eventos musicias financiados por recursos públicos nas esferas municipal, estadual ou federal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/82d9e67d563c94a144b8a607d38b8b005a0eb9be.pdf 1.456 2017 2017-07-07 1 Cria o âmbito do Município de Senador Pompeu o Distrito Lagoa Nova e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/22633a2b995ac9193c7ec1848249d215a2708794.pdf 1.455 2017 2017-07-07 1 Dispõe sobre a redução dos Subsídios percebidos pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bc4a9756b7de9fd9921e6575d3d844bea73486ac.pdf 1.454 2017 2017-07-07 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiros de 2018, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/91837331012c1e818da1ab447f78e1ed9fa4b7e7.pdf 1.453 2017 2017-07-07 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 1.845.030,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil e trinta reais), para adequar e/ou suprir as deficiências de dotações orçamentárias específicas com as respectivas fontes de recursos, não complementadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b0eadc934300948e590621b790c4a87eb2c1bf74.pdf 1.452 2017 2017-07-07 1 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/afb57a677f7c1939159c523787b8af4401ca1f7d.pdf 1.451 2017 2017-06-29 1 Dispõe sobre a revogação da Lei n.° 1.361, de 03 de dezembro de 2013, que criou a Gratificação de Atividades em favor dos Servidores Públicos Municipais que Exerçam Funções Juridícas com vinculação direta junto ao Poder Judiciário Estadual, Ministério Público e Justiça Eleitoral, na sede do Fórum, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6f55cc10557edd2f4b1a7fda4f21f84714509ae2.pdf 1.450 2017 2017-06-29 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - CDDH - AC de Senador Pompeu/CE, CNPJ n.° 05.080.329/0001-23, pessoa jurídica de direito privado com sede e endereço na Rua José Carlos Sampaio, n.° 208, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE - CEP n.° 63.600-000, visando o desenvolvimento rural e ambiental integral e sustentável, por meio da implementação de projeto de política ambiental sustentável, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1f51589b685e8b3e5dbf811092d2b8633c137cdd.pdf 1.449 2017 2017-06-29 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, a firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] n.° 07.121.494/0001-01, sociedade civil sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao SEBRAE, com sede e endereço na Avenida Monsenhor Tabosa, n.° 777, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE - CEP 60.165-11, visando o desenvolvimento de cadeia produtiva de leite e melhoria no processo de gestão, por meio na realização do Programa NOSSOLEITE 2017, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ffd85566b72710feb1db66b6d5a226f99af676ab.pdf 1.448 2017 2017-06-29 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmar Convênio e repassar recursos financeiros ao INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ n.° 07.206.048/0001-08, visando a cooperação, apoio e auxílio na prestação de serviços de assistência à saúde na reestruturação, qualificação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Hospital e Maternidade Santa Isabel do Município de Senador Pompeu/CE, em regime de parceria com o Poder Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/03164d559f967b1260fd3a60031737d386aa36c7.pdf 1.447 2017 2017-06-29 1 Autoriza o Chefe do Porder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - CDDHAC de Senador Pompeu/CE, CNPJ n.° 05.080.329/0001-23, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como sede e endereço na Rua José Carlos Sampaio, n.° 208, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE - CEP n.° 63.600-000, visando o desenvolvimento rural e ambiental integral e sustentável, por meio da implementação de projeto de política ambiental sustentável, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos do Convênio e Plano de Trabalho e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b5935eb74eee892822a0cc8abbde947ce00112f9.pdf 1.446 2017 2017-06-29 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Peqenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] n.° 07.121.494/0001-01, sociedade civil sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao SEBRAE, como sede e endereço na Avenida Monsenhor Tabosa, n.° 777, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE - CEP n.° 60.165-011, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva de leite e melhoria no processo de gestão, por meio na realização do Programa NOSSOLEITE 2017, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos de Convênio e Plano de Trabalho e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7769e1f4f4516d38ce6ba116979fca83dcfaa998.pdf 1.445 2017 2017-06-29 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ n.° 07.206.048/0001-08, visando à cooperação, apoio e auxilio na prestação de serviços de assistência à saúde na reestruturação, qualificação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Hospital e Maternidade Santa Isabel do Município de Senador Pompeu /CE, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, nos termos do Convênio e Plano de Trabalho e dá outra providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9274cb998d24257836d6d30439c273262b317631.pdf 1.444 2017 2017-06-29 1 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d2a292a04aa02363b7f7c69053bf5f48aec4bcba.pdf 1.443 2017 2017-06-07 1 Autoriza a doação de bem imóvel municiapl e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/958e0dd400745666c7a3fbb09fe317158fe6e34c.pdf 1.442 2017 2017-05-25 1 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/eb8eae060b195122f22b2509b236a2552cfacfa3.pdf 1.441 2017 2017-05-04 1 Autoriza a cessão de uso por tempo determinado, de bem imóvel municipal de dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6b1f2b5fdd539404d0ef5fcbf13d9c1f4c91906c.pdf 1.440 2017 2017-05-04 1 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/10c98dc455221c1be5b04be1fc6da291f3945fe0.pdf 1.439 2017 2017-05-04 1 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/72c002f2cc5ef197d1dace1a2d430b451a25bf48.pdf 1.438 2017 2017-04-24 1 Fixa o reajsute dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de Educação Básica I, do Município de Senador Pompeu/CE para o ano de 2017 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/660053e3bcb9be5073feb6bae8b3ed38dd285b49.pdf 1.437 2017 2017-04-19 1 Altera os artigos 17, 36 e 53, da Lei 1.178/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de 02 de abril de 2008, revoga o artigo 23 da Lei Municipal n° 1.262/2011, de 25 de abril de 2011, adequa os níveis dos profissionais do magistério, fixa os respectivos vencimentos-base e os adicionais sobre a ascensão na carreira, estabelecendo ainda a proporcionlidade na concessão da gratificação por exercício de atividade fora do município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/89d5470b7cc96256a135450f8208d73bf4d50732.pdf 1.436 2017 2017-04-06 1 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ-CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f81c06cbc4b120c44fb0d53509e8c242ca29a977.pdf 1.435 2017 2017-03-30 1 Altera o art. 19 da Lei Municipal n° 1.178, de 02 de abril de 2008, adequando a ampliação da carga horária do magistério à necessidade da Administração e do Interesse Público e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ab731ce83a495eff32095eeccd997021f067cf19.pdf 1.434 2017 2017-03-29 1 Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Senador Pompeu, o crédito especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil), para fins que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7177f25e3fa3a9e232d28004404b6dfa7c488a52.pdf 1 2017 2017-03-07 14 Altera o art. 14, § 1° e art. 36, § 3° da LOM - Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Municipal 1.433 2017 2017-02-23 1 Dispõe sobre a repadronizção e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e890e8d7e0602c0c6c740c6772b499b9bd9bd3dd.pdf 1.432 2016 2016-11-25 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b1ccc2bed22edfd09d3ec7c971f543ed20d0d243.pdf 1.431 2016 2016-11-24 1 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6dae95ebf715a310c5b9a9bbf122ed22468d7bfd.pdf 1.430 2016 2016-11-24 1 FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0190b0ad1aa5a6754107feb086d7fee922f7dc6c.pdf 1.429 2016 2016-11-10 1 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA". Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/864c67dd460d43c363f3e835bb784b1e6882c27b.pdf 3 2016 2016-09-29 6 Fixa o subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências. Municipal 1.428 2016 2016-06-30 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/31e882fcfae7c413bf8615cad3f172f4669102f5.pdf 1.427 2016 2016-06-08 1 ALTERA A LEI 1.178/08 E 1.2661/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/faa7036fd998e232f503b7b74c8e889dfb2d744f.pdf 1.426 2016 2016-06-08 1 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3f42dc772a3f8b1762ffc5f0b175b7a8d3694e65.pdf 1.425 2016 2016-05-19 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "J" NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIO NOGUEIRA RODRIGUES CHAGAS, "NOGUEIRINHA", NESTA CIDADE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/10580fa81bf46fe6a863f60ee239b6b0f81e8cf3.pdf 1.424 2016 2016-04-29 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO Á GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2ba82b21ff8ae70b32792f87ecf7e07d0337f2c0.pdf 1.423 2016 2016-03-30 1 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FIXAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/199c38e6bf03bf9f6d75be733117b1534021d48d.pdf 1.422 2016 2016-03-30 1 REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO DO GABINETE, SECRETÁRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA, CHEFE DE SETRO, MESTRE DE CERIMONIAL, TODOS LOTADOS SOB O SÍMBOLO CC-20, CONSTANTE NO ANEXO II, LEI N° 1.345/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ffc0f0d363c7ee0cc19ba9918dca5644a98eb9c3.pdf 1.421 2016 2016-03-16 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA RUA VEREADOR LUIZ NOGUEIRA TORRES NESTA CIDADE DE SENADOR POMPEU Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6743f6f515d4a2bf640fb1df47cd3f34d957c480.pdf 1.420 2016 2016-02-26 1 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1bfdd64c73d82b5e25c8b36c05105d64556c8bed.pdf 1.418 2016 2016-02-26 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e5d581c8540343335a3e4e696dced45db88ba986.pdf 1.419 2016 2016-02-24 1 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/eb431722309beffa8d93e0b7aa0fd6aa9f8ac043.pdf 1 2016 2016-01-26 6 Dispõe sobre alteração do Art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal 1.416 2015 2015-11-26 1 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e5d8371b34165c9a7d3a2b3ee9522d5310b8dc2f.pdf metas 2015 2015-11-06 1 METAS E ESTRATÉGIAS PME SENADOR POMPEU. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d3ed2f55794c9ca95c85d8a79482d4e011d5e8e6.pdf 1.414 2015 2015-11-06 1 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ab4e1e614acd865a069b2f06989b8df8a2ff85fd.pdf 1.413 2015 2015-11-06 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7aff0568ee3468f3347fab8b61209ad566a8c64a.pdf 1.412 2015 2015-10-14 1 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1efb921a38cda988038adde4608cc7cfcdc7a6f4.pdf 1.411 2015 2015-10-14 1 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0fb431e9596114c5d23e8636e782ffff2ceabfb8.pdf 7 2015 2015-09-30 6 Concede Título de cidadania senadorpompeuense ao Sra. Maria do Socorro Bezerra Maciel Municipal 6 2015 2015-09-30 6 Concede Título de cidadania de Senadorpompeuense ao Sr. José Evanildo Fernandes de Sousa. Municipal 1.410 2015 2015-09-02 1 ALTERA A LEI MUNICPAL DE N° 1169/2008 DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DE SENADOR POMPEU - CEARÁ. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e1a4a4a4f14db9c76840d4c36e8067d38d76e63a.pdf 1.408 2015 2015-07-10 1 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências." Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5933666ee521dcb7355734c0641b9f392abbb3e3.pdf 5 2015 2015-07-01 6 Conceder Título de cidadania Senadorpompeuense ao Sr. Luiz Osvaldo Santiago Moreira de Souza Municipal 1.407 2015 2015-06-24 1 DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Senador Pompeu (2015-2025), e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e17c56966df92b0d169789abf107ec9865fca1e1.pdf 1.406 2015 2015-06-10 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/261f7f8e5eae5856ede71ff60dbc154cd5252308.pdf 1.409 2015 2015-06-02 1 REVOGA A LEI MUNICPAL DE N° 734, DE 12 DE MAIO DE 1998, DETERMINA A REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b6e5fe6082eb626c68e4999d12332b9a8e067bce.pdf 1.405 2015 2015-05-20 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3b096e7761135449d34ba4bdc80033b4f0914c22.pdf 1.404 2015 2015-05-06 1 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE SENADOR POMPEU DE POLO INDUSTRIAL RITA MENDES DE CARVALHO NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b7d1884d255313cffe8d5abd2fbbd9ca48023756.pdf 1.403 2015 2015-05-06 1 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c9853aeb411e8c33c998bb615f7004d5078b5ed1.pdf 4 2015 2015-04-30 6 Dispõe sobre outorga de Título de cidadania Senadorpompeuense ao Sr. Antônio Francisco de Lima e dá outras providências. Municipal 3 2015 2015-04-30 6 Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania de Senadorpompeuense ao sr. Cláudio Antônio Fernandes Vitoriano e dá outras providências. Municipal 2 2015 2015-03-26 6 Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pompeuense ao sr. Valter de Lima Souza e dá outras providências. Municipal 1 2015 2015-03-26 6 Dispõe sobre a outorga de .Título de Cidadania Senadorpomeuense ao Sr. João Eudes Azevedo Cavalcante e dá outras providências. Municipal 1.402 2015 2015-03-18 1 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB E PMAQ/CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/31aee140bad0120df03169161abdd74f6dba4b27.pdf 1.401 2015 2015-03-18 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÁCNICOS EM SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d48c37fccab9bacf1931121dbb578d3a36c9ad51.pdf 1.400 2015 2015-03-18 1 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ff5c79f34a435842c4cc5fc02d5492831b8950cc.pdf 1.399 2015 2015-03-11 1 Cria a Coordenação do Programa de Erradiação do Trabalho Infantil (PETI) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4d9a2515ea263c71ab2482a5c7d1c00af8967c2d.pdf 1.398 2015 2015-03-11 1 Institui a Semanda do Bebê no Município de Senador Pompeu - Ce e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4b11f225a36db3070ae030936580a0afab65b91e.pdf 1.397 2015 2015-02-11 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1eec0f88b9aae905ed3982493c205c279ed11279.pdf 1.396 2015 2015-02-11 1 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c554c8b6907e466e436d98841a774c7efc5d37e2.pdf 1.395 2015 2015-02-11 1 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d31e70f419ed9ea3f6359c41469191b677ff8999.pdf 1.394 2015 2015-02-11 1 Cria o Conselho Municipal da Cidade de Senador Pompeu (Concidade/Seandor Pompeu), e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/42629cb07feb55138a798a988eaf9eaeca362db8.pdf 1.393 2014 2014-12-15 1 Autoriza a celebração de aditivo ao Convênio existente entre o Município de Senador Pompeu e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (Lei n° 1.364) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/64ab71cf06b1db2ac07d9dd715fc6b827360bfe0.pdf 1.392 2014 2014-12-15 1 Alteram os vencimentos do Pscopedagogo (a) Fonoaudiólogo (a) e do Educador Físico, lotados na Secretaria de Saúde e Saneamento. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6d14fb5f09828568ba1611d8a8ec02300f6cd4e9.pdf 1.361 2013 2014-12-03 1 EMENTA: "Institui a Gratificação de Atividade aos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências." Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/adfca7defa12eaca09007ce49921113c5e2ae7e1.pdf 1.391 2014 2014-11-27 1 Denomina o logradouro público, que menciona e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/578699ac69d52a9718ece95bcecfa55429a7ac39.pdf 1.390 2014 2014-11-27 1 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3eae8ce78dc218b99ebbfe5d449c377d8ff7c4e6.pdf 1.389 2014 2014-10-09 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE CODIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c4430903fa3090fe28f3ced931bafed2cf5ff828.pdf 1.388 2014 2014-10-09 1 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a261deecd971648a82ab53d657d44290a4d0a1cc.pdf 1.387 2014 2014-09-11 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO E ADJACÊNCIA DE SENADOR POMPEU (APPRLJASP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ffc4d3b1c42adab5c19e3063b9f43049e4e44fda.pdf 1.386 2014 2014-09-11 1 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/29ea5e576e4d24f75ad40ea2bd2496a0e3a1f782.pdf 1.385 2014 2014-08-19 1 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA RUA A: ANANIAS FERREIRA DE ALMEIDA PARA RUA A: JOSÉ PINHEIRO ANDRADE). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5362308b79762af21388b878abc4bed98205e5d8.pdf 1.384 2014 2014-07-24 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/aef06a47f460dc8172ade3e8f04d92b27fd15305.pdf 1.383 2014 2014-07-24 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9a4d69d69eafbeeecd4c7b79a520eb286409755d.pdf 1.382 2014 2014-07-24 1 Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Senador Pompeu, para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/72af922946d445fe458e403f9adfa713772d7df2.pdf 1.380 2014 2014-06-13 1 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAR DE RUA 10 DE AGOSTO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA PARA RUA MARIA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA SOUZA). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/aa36cf88f25f79e7b90564429803d243af866b22.pdf 1.379 2014 2014-06-13 1 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0b369abc15857e1b32a6fa677bc679c99b2824f4.pdf 1.378 2014 2014-06-13 1 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/caeb32558438fef7ce492efc18b5d3c1ce058503.pdf 1.381 2014 2014-06-12 1 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências." Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8eb78758aa86cf382a26cc949da0514666ad792c.pdf 1.377 2014 2014-06-06 1 REGULA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/75b567ec697b17918339d4d20ed29beffdbef880.pdf 1.376 2014 2014-06-06 1 ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV AO ART. 41 DA LEI N° 1.178/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7183ef3db3e3012f29548e11a0b2cd2031500cba.pdf 1.375 2014 2014-06-05 1 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d0ec370729fc5d1d25ed12a2e6918e7bb20fa647.pdf 1.374 2014 2014-05-27 1 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAR DE AVENIDA CARLOS JERESSATI PARA AVENIDA JOSÉ ROLIM GOMES). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6dbf74c25dd7a001fd2d7f5cd01c71a2035009f2.pdf 1.373 2014 2014-05-21 1 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO ART. 4°, §§ 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.284/2011, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/20d5092c8b7f4158ec90854cc0e949f8d333e09c.pdf 1.372 2014 2014-04-04 1 Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a04783e872edf877aabc5a1ee056262c26a72034.pdf 1.371 2014 2014-03-24 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adcional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providência, conforme estabelce a Lei Municipal N° 1.363/2014/GABPRE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1804d88338ae5e7958da105010015e811eb015a6.pdf 1.370 2014 2014-03-24 1 MODIFICA OS INCISOS I E II ART. 3°, DA LEI N° 855/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b1b5278cc0761cbde087f65c0dec26ff32250d9d.pdf 1.369 2014 2014-03-24 1 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6e6cd515bf249a9fdfa695b64bb3f7dbedd735ae.pdf 1.368 2014 2014-03-24 1 Adequação da Lei de Municipal N°885/96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/78f807714c1d0f145d6da81c0d0150ede623a48f.pdf 1.367 2014 2014-02-28 1 Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade da Vila do Distrito de Bonfim - Km 20, Distrito Bonfim, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f87f706f170c27f3e935908a1ba3ef0a08b735b3.pdf 1.366 2014 2014-02-28 1 LEI ADRIANA COSTA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4fe67d70af01bf357fd0f89d8db20760a9018dd7.pdf 1.365 2014 2014-02-27 1 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/edc908f6f193a7f6a69c4cec483f5de3a1dd9959.pdf 1.364 2014 2014-02-21 1 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b3269e1048a093b7472fa288ac8e0b2751540929.pdf 1.363 2014 2014-02-21 1 Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Senador Pompeu aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei N° 12.871, de 22 de Outubro de 2013 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/24f9aa76a508254846a181eb2d1654febe8a2b78.pdf 1.362 2013 2013-12-16 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5c8df00a8e39bee0e1f2739976796b7381c87774.pdf 1.360 2013 2013-12-03 1 Altera a redação do parágrafo único do art. 119, anexo III, acrescenta os arts. 117-A e 117-B a Lei Municipal n° 1.345/2013 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/458c848d0cf332e4c150ffbe708856635afaa06a.pdf 1.359 2013 2013-12-02 1 ALTERA A LEI N° 1.178/2008 E 1.262/2011 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU E DÁ PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7c325a082aa457f8fcfd523b5d599bc6bb44774b.pdf 1.358 2013 2013-11-22 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1cc57be74e0f923ff276f062cfca8ee737f8c8b8.pdf 1.357 2013 2013-11-22 1 Estabelece modificações na Lei Municipal n° 1.345/2013 que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/75421dfa9db1c5ce166a18a73805c384ac3f81c3.pdf 1.356 2013 2013-11-07 1 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Raquel Linhares localizada no Distrito de Bonfim - Km 20, Zona Rural do Município de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a5b6c69320cb2ad811eed237759dd2d61e919fb2.pdf 1.355 2013 2013-10-22 1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d9bf30b9510a820be12573cdbb3fc2d2c7d792ab.pdf 1.354 2013 2013-10-15 1 Dispõe sobre a denominação do COMPLEXO INDUSTRIAL DO DISTRITO DO BONFIM - KM 20, na localidade da Vila do Distrito do Bonfim - Km 20, Distrito Bonfim, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4d2217f6eb74472ea5f6cdefd3f6af26506ea8f8.pdf 1.353 2013 2013-10-02 1 ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR, À LEI FEDERAL N° 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/64c1107441711fbf9ff64766f226ae886ebb6d84.pdf 1.352 2013 2013-10-02 1 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9a3929c52c7685987a4fc7ad3bce54920f0b7b55.pdf 1.351 2013 2013-10-02 1 Dispõe sobre a denominação de nome a UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA na localidade de Sítio Bonito, Distrito Sede, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/64fb9a0cb0301696f70e2ea04c754020d9252ba2.pdf 1.350 2013 2013-10-02 1 Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/78aadca27aa374fb6293277f2e692665ee0f7699.pdf 1.349 2013 2013-10-02 1 Define normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço público, cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f5fe3b20c8a3d8fd3ae72bcae6573d14b6731e11.pdf 1.348 2013 2013-08-28 1 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5839578f05b88cad1157cffa0684d83eb441aeab.pdf 1.347 2013 2013-08-21 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/97864f79e77ba6fb3975a50fd88d1df3fef1b486.pdf 1.346 2013 2013-07-23 1 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências." Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/53fe64008b136a3eb3f3cebc11f55685ba4c98b6.pdf 1.345 2013 2013-06-28 1 Estabelece a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do Município de Senador Pompeu, define suas unidades de gestão e o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão, com suas classificações de níveis e funções, valores de vencimento e subsídio, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/09a6513b132c9e76001d32800f82ff66922eb40d.pdf 1.344 2013 2013-06-12 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FÁBRICA DE CALÇADOS SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/102437b7911a67847dc217ae9d79b7966051955a.pdf 1.343 2013 2013-06-12 1 ESTABELECE PAGAMENTO DE INCENTIVO DO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/99beb85b3f2163989add736fed7d8413b1f248e6.pdf 1.342 2013 2013-06-07 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO; REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.331/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/245899189294f8e900119431cceb0760cfef2a7e.pdf 1.341 2013 2013-05-27 1 REVOGA A LEI 1.255/2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER O USO DE BEM PATRIMONIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/891aa08124f30242a9672390cfeab260d1723141.pdf 1.340 2013 2013-05-27 1 AUTORIZA O PODER EXECUTVIO A PROCEDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECOCÔMICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA QUE INDICA ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b86886c28ced05db09df1bd6659b4ae669ac586a.pdf 1.339 2013 2013-05-15 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FÁBRICA DE CALÇADO SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/17d5913f309e87e25615ae3d1fe0161805520094.pdf 1.338 2013 2013-05-10 1 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS ACS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA REPASSE DE RECURSOS DO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b96bd1ea90cb286dd8fd801183bb38b67472ba7a.pdf 1.337 2013 2013-05-08 1 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PSCOLÓGICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/43f83d1f4b36d6c28f3d7e3468f2b5e34ae52e87.pdf 1.336 2013 2013-05-05 1 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/da1e720e2e900ffd29fcbe29158086cade0b17d4.pdf 1.335 2013 2013-04-05 1 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ (APDFMSP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/da53960f4ebed7805b4c85e05c3ceaa1b2650a03.pdf 1.334 2013 2013-03-14 1 Altera o art. 19 da Lei 1.178.2008, acrescentando-lhe parágrafos sobre a carga horária do profissional do magistério e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0668cba491fc3cb2fb0c2f647b1406344f461165.pdf 1.333 2013 2013-02-28 1 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/160514721c25ce4c7eb487ee97cc21071592d2fc.pdf 1.332 2013 2013-02-28 1 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d2c74e72bf5624b2b0013676c6e85629f6470b20.pdf 1.331 2013 2013-02-28 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1ac85b7a1af3afb4b0d67054ded39973d580ab45.pdf 1.330 2013 2013-02-28 1 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6b2cdf49993b14e438f5b8e5085cac60efbb75e9.pdf 1.329 2013 2013-02-28 1 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ed7e3059ff40237b3d34c34ad84e9f8202223717.pdf 1.328 2013 2013-02-28 1 DESAFETA BENS ESPECIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f396bab447638a1a9ae892ca448a100c951188ee.pdf 1.327 2013 2013-02-28 1 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E REVOGA O ART. 10°., DA LEI 1.289/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a701d933dc35149950de53e0ba13b162f85dfe6c.pdf 1.326 2013 2013-02-26 1 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A ADECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c3d36fcf011afa7e07aa124511ee8eeffbd4ce80.pdf 1.325 2013 2013-02-14 1 INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f3c5237a1259c8b5463e693cb8487ae61b229180.pdf 1.324 2013 2013-02-04 1 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2013, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, TRANSFORMA CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR EM FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4f91d696338a30a0394044afbe6807dfe449c9d1.pdf 1.323 2013 2013-01-10 1 FIXA O VALOR DO VENCIMENTO-BASE DO PROFISSIONAL MÉDICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6aa0ba5c5bcbfafc929d556a14da9099905464cf.pdf 1.322 2012 2012-11-05 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Pompeu para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8b2584b33349e7b7324bda83a7284ebc1feb0a66.pdf 1.321 2012 2012-10-25 1 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6e195860c31f63cbf80721c8bc7cbcae2708a427.pdf 1.320 2012 2012-10-05 1 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9c194c4b6c5b58cf643584d7d1fb87fa5eb26666.pdf 1.319 2012 2012-10-05 1 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fc32dea6a5f37998d486d38a34a0605bb7e0891a.pdf 1.318 2012 2012-09-04 1 Autoriza Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1ea3faaf0384ec4b92fb77d8d3e3eb669f78af30.pdf 1.317 2012 2012-09-04 1 Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do Art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de Dezembro de 1994, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c6142db3a97ebddfbae85ad42cee1f246f040fdc.pdf 1.316 2012 2012-06-29 1 Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família na localidade do Patú, Zona Rural de Senador Pompeu - Ceará de FÉLIX ARISTIDES DA SILVA, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/95846463dd135d1f0954fc4106076b2116527fcf.pdf 1.315 2012 2012-06-29 1 Considera de Utiludade Pública Municipal, para fins de direito, a SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL - ANIMUS, fundada em 01 de março de 2012, entidade civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Professor Cavalcante, n° 228, Centro, município de Senador Pompeu e foro nesta Urbe, Estado do Ceará, Brasil. Caracteriza-se com entidade de cunho associativista, cuja atividade está voltada para a defesa e o bem animal e ambiental do município, bem como a busca de ações e medidas que proporcionem o desenvolvimento de medidas que proporcionem o desenvolvimento de medidas que assegurem os direitos constitucionais dos animais domésticos silvestres, bem como daqueles que exercem trabalhs na agropecuária e zona urbana, bem como a sustentabilidade ambiental em geral, regindo-se pelo estatuto social, regimento interno e outras normas de direito aplicáveis, tendo como objeto geral organizar pessoas físicas e jurídicas de forma voluntária para desenvolver ações de assistência, pesquisa, atendimento, acompanhamento, informação e capacitação relativas à proteção animal e ambiental local, com vistas à defesa de seus interesses juntos aos poderes públicos constituídos a execução de medidas que lhes asseguram a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida, sobrevivência, sustentabilidade e o alcance da cidadania de modo geral. Incrita no CNPJ sob o n° 15.254.787/0001-95, com sede na rua Professor Cavalcante, n° 228, Centro município de Senador Pompeu e foro nesta Urbe, Estado do Ceará, Brasil, registrado sob o acento no Livro 002 de registro das pessoas jurídicas, fls 067, sob o n° 113, do Cartório 1° Ofício de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5d5cd2fd0c1e9c202d1901480ab994e366172db0.pdf 1.314 2012 2012-06-26 1 Autoriza a abertua de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1961eb4b58eaa7af7c94c260c978b31e3dc8dddb.pdf 1.313 2012 2012-06-26 1 Torna o Mercado Central São Sebastião patrimônio público municipal, passando a estarem os atuais detentores e/ou ocupantes das lojas ou pontos comerciais sob a condição jurídico-administrativo de Permissionários Público, em conformidade com todo o conteúdo previsto nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2e043feca50d25c7a383387a06a7571a6e38c30d.pdf 1.312 2012 2012-06-19 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4ab7350be7d7ebffc439fe20f6cad2b8bf1aa234.pdf 1.311 2012 2012-06-12 1 Autoriza o Executivo Municpal a Desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelido pela Lei Federal N° 11.977/2009. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/404ee6eb9231ca5ef24fd55271809c72dc825772.pdf 1.310 2012 2012-06-12 1 Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção econômica a entidade sem fins lucrativos, na forma que indica adotando as seguintes providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/93b57baed795e2f6a0a1f9026153435e1a4c25a1.pdf 1.309 2012 2012-06-12 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO KM 25- ACKM, fundada em 19 de março de 2012, entidade civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Sítio Cedro - KM 25 e o foro no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Brasil. Caracteriza-se como entidade de cunho comunitário, cuja atividade é a defesa de direitos sociais, associativas, ligada à cultura e a arte e a busca de ações e medidas que proporcionem o desenvolvimento coletivo das comunidades representadas pela entidade, regindo-se pelo estatuto social, regimento interno e outras normas de direitos aplicáveis, tendo como objetivo geral organizar os moradores do Sítio Cedro, KM 25 e Adjacências, com vistas à defesa de seus interesses junto aos poderes públicas constituídos a execução de medidas que lhes asseguram a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida nas áreas de agricultura, pecuária, meio ambiente e cidadania em geral. Inscrita no CNPJ sob o n° 15.474.332/0001-85, com sede no sítio Cedro - Km 25 e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 189 do Livro A - 01. fls 019v das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2° Ofício de Senador Pompeu - Ce, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/97981254b956fc6d4c861f4041a588f34e3ff65d.pdf 1.308 2012 2012-05-29 1 Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade do Sítio Alferes, no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, neste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/88055645fbeb73b0900b18fda29a7ad0112ceaef.pdf 1.307 2012 2012-05-29 1 Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b172d3937c3cd2b4fc9005222865f669d9039230.pdf 7.724 2012 2012-05-16 4 Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm 1.306 2012 2012-05-04 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá de Cidadania - IHC, fundado em 04 de março de 2008, entidade de natureza civil, sem fins econômicos, promocional de cidadania, cultura, educação, formação cidadã, e estudos pesquisas, memória, técnico científico, meio ambiente, defesa dos interesses difusos e coletivos, com à área de abrangência no Estado do Ceará, e tem como objeitvo geral promover a mobilização de profissionais diversos atuantes no município e estado, com vistas à defesa de interesses coletivos e difuso reivindicando junto aos poderes públicos constituídos, a execução de medidas que lhe lhes asssegure a satisfação de suas necessidades sócio, econômico, educacional, cultural, ambiental, segurança, outros, e exercerá formação de empreendedores sociais com vistas no capital humano e o combate às desigualdades sociais através da execução de programas, projetos, outros diversos. Inscrito no CNPJ sob o n° 09.546.004/0001/96, com sede e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 089 do Livro A - 001, fls 158v das pessoas Jurídicas, do Cartório 1° Ofício de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/044431907f4585c7fd89cacdbd046806c8cbe333.pdf 1.305 2012 2012-05-04 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO DO PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e07f8106bd3fe892ed4db1900c3a4dbacd3a1994.pdf 1.304 2012 2012-05-04 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 133.000,00 para os fins que inidca e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f4373e41f5b6db8e3258d7e79c0b32d8f5b46e6f.pdf 1.303 2012 2012-05-02 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins lucrativos de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Codiá - ACDC, Município de Senador Pompeu, fundada em 30 de março de 1989, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 12.463.816/0001-30, com sede e foro nesta Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 69, do Livro A-1, fls. 182/185, das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2° Ofício de Notas de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1da71a9af5e6b309fe5e1237d594f0b007622cec.pdf 1.302 2012 2012-04-04 1 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ba0a7ed656e252bc361b4138dc0ea723b68b5a75.pdf 1.301 2012 2012-04-04 1 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de serviços de saúde e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4970f0258713233c6ec66f85042dad28255f5277.pdf 1.300 2012 2012-04-04 1 Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e736dc2cebb34e697058edb9a0b3893bae53fb8a.pdf 1.299 2012 2012-04-04 1 Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho Tutelar) de Senador Pompeu, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/541954fe019f97a700901c02001cdb88ca2ad78f.pdf 1.298 2012 2012-03-23 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 432.692,30 para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9dbbfb7211c9a6887d5bb2714b5a28a0b60e3b97.pdf 1.297 2012 2012-03-22 1 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de Senador Pompeu, desmembrando e criando Secretarias e modificando nomeclaturas na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/557381c192beb27a85425192670516b3fbe2c90b.pdf 1.296 2012 2012-03-22 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6a47808d8b370248fca3f86822c81b387a6c2f4d.pdf 1.295 2012 2012-03-22 1 Dispõe sobre a normatização de pagamento de pagamento de Ajudas de Custos para os deslocamentos do profissional da equipe de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, de forma periódica e permanente, do Programa Saúde na Escola /PSE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/02be37a60195592090fe6ea8282b13b45595957d.pdf 1.294 2012 2012-03-22 1 Dispõe sobre a denominação da Rua Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e62339bb4692cd44e92902be55daf7064ef78d41.pdf 1.293 2012 2012-03-07 1 Autoriza a abertuta de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social de Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 130.000,00 (Centro e Trinta Mil Reais) para os fins e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d6b0f522b85a148fd98888bf56f518d663dec0f5.pdf 1.292 2012 2012-02-28 1 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Senador Pompeu e conceder repasse a título de incentivo financeiro aos agentes comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/49fc26d977c37281c9b14284d23eca36c757ee97.pdf 1.291 2012 2012-01-04 1 Altera os incisos I e II do Art. 3°, dispositivos da Lei Municipal N° 855, de Dezembro de 1994, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e4f42746a6ff4a6cb5c62ba873bffd3dc3ae7666.pdf 1.290 2012 2012-01-04 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Bonfim - Km 20 - Senador Pompeu - CE, fundada em 09 de setembro de 1999, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o número 03.485.195/0001-03, com sede em foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 043 do livro A 01, as fls 064V/065V, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 1° Ofício de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4c7543e8df4fa5a56cdf0525367b7ee9aed29988.pdf 1.289 2011 2011-12-30 1 Dipõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/15760dbcc1c22059a3eddc55a5821943ca538ac5.pdf 1.288 2011 2011-11-29 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fabb1f1da30eade807e962fa0c69c5793450bb21.pdf 1.287 2011 2011-11-29 1 Dispõe sobre recomposição dos vencimentos de professores municipais inativos. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cd6d99db91fac672a10d93d102e266542e1fc462.pdf 1.286 2011 2011-11-29 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Assossiação Comunitária do Sítio Lima dos Pedros - ACSLP - Senador Pompeu - CE, fundada em 09 de novembro de 2007, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 09.425.411/0001-01, com sede e foro nesta Comarca de Senador Pompeu. Estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 2003 do Livro B-14, fls. 085. das Pessoas Jurídicas. Do Cartório Prudente 1° Ofício de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cd68cac9bcfe69dc8ee00c4dae33f5c6339ea27c.pdf 1.285 2011 2011-11-29 1 Institui gratificação temporaria para os coordenadores e aplicadores do exame nacional do ensino básico - EMEB, na forma que indique e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8d1cbeec3fd0b5e7fa40f91b89dd5f845d2714b2.pdf 12.527 2011 2011-11-18 1 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm 1.284 2011 2011-11-11 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d9bc1210226f9556f80bca31856577e1074f5b23.pdf 1.283 2011 2011-11-11 1 Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/02d799683662eef609e1fcf9aa25589d7b87aee7.pdf 3 2011 2011-11-01 6 Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal 2 2011 2011-11-01 6 Institui no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu a VDP - Verba de Desempenho a Parlamentar na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1 2011 2011-11-01 6 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu ( Resolução N° 14 de 22/11/1990) acrescentando o § 3° ao Art. 88 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu, a VDP Verba de Desempenho Parlamentar na forma que indica e dá outras providências. Municipal 1.281 2011 2011-10-05 1 Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/11fc57655d9f1d81155c14723e07209d94e87131.pdf 1.280 2011 2011-10-04 1 Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamento dos débitos relativos ao INSS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e9e8ca5185163b35871838a3104954fe149ce8b2.pdf 1.279 2011 2011-09-26 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - Assossiação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Senador Pompeu, na forma devida. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/86b06505fbc67264d848c8b0f511b785dfe5d509.pdf 1.282 2011 2011-09-25 1 Cria a OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bfaeb742dc662644b7b2540421ee3bd825f1e4a6.pdf 1.278 2011 2011-09-20 1 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2fa8e66cbc04374734355d063da06596db8fbc29.pdf 1.277 2011 2011-09-20 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato existente entre Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a pessoa jurídica de direito privado Calçados Senador Pompeu Ltda, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ad14cc15be15c31402707fb6e27fe8440de451e6.pdf 1.276 2011 2011-08-01 1 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Seandor Pompeu, no valor de R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL) para os fins que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c4d61ec44139fc6dba65d37b0527944af467f18d.pdf 1.275 2011 2011-07-14 1 Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1c6d54ef355cf9fc57a0c2ef7b2f8fca7d11978f.pdf 1.274 2011 2011-07-14 1 Autoriza o Poder Executivo a solicitar parcelamento de débitos do PASEP, na forma que indica adotando outras providências, a saber. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e6a554a6d50ea4edc0cb65b4f7bbffeaf895aada.pdf 1.273 2011 2011-07-04 1 Cria a Gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do Magistério e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/86efeaa690e279ccb906c23bd801ed32a27bc128.pdf 1.272 2011 2011-07-04 1 Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à FAMSEP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fe5de708e45bebbc94e470b896d5ae503a5a76a7.pdf 1.271 2011 2011-07-04 1 Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à CAGECE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/68fb1897217133b4d7ddd6a519f84d58e6947603.pdf 1.270 2011 2011-07-04 1 Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal è AAAALSP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7b328df8af36c5eb29fbea0be93d81fb79dad935.pdf 1.269 2011 2011-07-04 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1257dc8452c8a5ac6191fee8c80724f551c2a722.pdf 1.268 2011 2011-06-01 1 Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c26fef95466eb14ebdaeddd76254f2d391f0fe89.pdf 1.267 2011 2011-05-26 1 Autoriza Conveniar com a Assossiação dos Agentes Comunitários de Saúde. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/305cfd6937ff6c73ecc0b2afc17c090d9ec818b6.pdf 1.266 2011 2011-05-02 1 Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se denominar "Conjunto Habitacional Antonieta" e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/aad6ac2168086bfe611eb496dc30fa5f3d927f8a.pdf 1.265 2011 2011-05-02 1 Reajusta o valor do Vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a5cdec150e8b32897550117e8e91e1ba8a9fe9d6.pdf 1.264 2011 2011-04-25 1 Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0767ce6a51e2303eaf085aaeba3d323a0d72deb1.pdf 1.263 2011 2011-04-25 1 Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pavãozinho, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Francisco Magalhães e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1bdafe6882f5620b262328fcf02b473efce9d001.pdf 1.262 2011 2011-04-25 1 ALTERA A LEI 1.178/2011 - PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5c90762c6b86e7f95334b245c3ba0fa8aa5eb07d.pdf 1.261 2011 2011-04-20 1 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, celebrar convênio com a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/82f707eb4cc736e976b620bc416ef1eea2c507d5.pdf 1.260 2011 2011-04-18 1 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Assossiação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador Pompeu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cf750b082852516c226ef41840cd7b230a8fbe1d.pdf 1.259 2011 2011-04-18 1 Rejusta a remuneração dos ocupantes dos Cargos de Supervisor Geral Pegagógico, Orientador Pedagógico e Supervisor Escolar e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/15136045742dbbeaca2123d91ac2b93e3df95e7f.pdf 1.258 2011 2011-04-13 1 Disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e439f3070f4963400524491804e3b78b72bf00f3.pdf 1.257 2011 2011-03-23 1 Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Senador Pompeu - CE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0e8779383c6e8f248c2bff0ccaa44c68bc4afa1a.pdf 1.256 2011 2011-03-23 1 Altera a Lei Municipal N° 1197, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/26563d9255966c9aa35741b2128ab60483e80857.pdf 1.255 2011 2011-03-17 1 Autoriza cessão de uso do imóvel público municipal ao Instituto Agropolos do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ebd7af533c42d6eb763e73cfc3e75bbd4d1bf7ee.pdf 1.254 2011 2011-02-22 1 Dispõe sobre a denominação de Rua o Bairro João Pitombeira, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Severino Moreira de Carvalho e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/79771eab92f8985118b96c51c572acd27ab8c45a.pdf 1.253 2011 2011-02-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Assossiação de Proteção à Maternidade e à Infância de Senador Pompeu - APAMISP, visando à prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnóstico e terapêutico aos Usuários do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/032b5a468db85e81c00680d0ccfee20e91eb66ce.pdf 1.252 2010 2010-12-14 1 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8deb7e4376cfe99c5886fd2b4a31f40aae13d935.pdf 1.251 2010 2010-12-14 1 Autoriza cessão de uso da "Casa do Mel" à COSENA e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/37b3a7e1df11caed433cfeb07b6c1137eb7e0b84.pdf 1.250 2010 2010-11-10 1 Altera a composição do Conselho do FUNDEB prevista na Lei Municipal n° 1145/2007, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/00ae81455497bb447e51edfb243d7debd48cd026.pdf 1.249 2010 2010-09-30 1 Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cb4321712d271a1c435b3b94e30366ec52cd3d41.pdf 3 2010 2010-09-14 6 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custos aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal 1.248 2010 2010-08-25 1 Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito, a Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Senador Pompeu, fundada em 30 de março de 2003, entidade de natureza civil e religiosa, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sobe o n° 05.705.352/0001-66, com sede e foro nesta Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará registrada sob o número 134, do cartório 2° ofício de Notas de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7ca74c2bbd8f69bf74e29513ab8c38a39c5f9c29.pdf 1.247 2010 2010-07-05 1 Prorroga, no âmbito do Município de Senador Pompeu , o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ef787088a8f4f3454b6cf17400228b9b18a68ad0.pdf 1.246 2010 2010-07-05 1 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3b9e3f5ee41537ef65860d874ca226a00dc2bc05.pdf 1.245 2010 2010-07-05 1 Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5ac151b93ea47c60941539381f155f18c0c94435.pdf 1.244 2010 2010-07-05 1 Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu no Município, Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fb6df28989580fef70866595386ff66aaf89510a.pdf 1.243 2010 2010-07-05 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d70383fdbd796adca9aa9ce3845f0615d5fda1b7.pdf 1.242 2010 2010-06-11 1 Cria o Instituto de Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - IMASP, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2f60e60e0b5dcc7dffe0a02e0b57ad667059bdbb.pdf 1.241 2010 2010-06-07 1 Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/83cf2a405750cfbe267bb121c44597e11260183e.pdf 1.240 2010 2010-05-31 1 Assegura vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso salarial nacional e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fcff4b933c3639ea62eca6bac8c5e6f377ee5e00.pdf 1.239 2010 2010-05-21 1 Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do Salgado, neste Município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a6d51d67eb8c9a337168dd8cbbca2ac9c5cd99f0.pdf 7.185 2010 2010-05-20 4 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm 1.237 2010 2010-05-06 1 Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/12c7b82c468866b4c72ce17a5405bab9979ed6f8.pdf 1.236 2010 2010-05-05 1 Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/83883f7bf312586cdb802ed40bf14e14421972dc.pdf 1.235 2010 2010-04-16 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para Fins de direito, a Associação Comunitária de Mandacaru e Adjacentes, constituída em 11 de dezembro de 1996, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 02.160.785/0001-95, com sede na localidade de Mandacaru, zona rural do Município de Senador Pompeu e foro na Comarca de Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b73677f57174a25dee8199e00f9480740ba03d7b.pdf 1.234 2010 2010-04-16 1 Denomina a artéria que fica por trás da Travessa no Loteamento Novo, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0fd893b10f7083be496e61a1cda1172471e128d6.pdf 1.233 2010 2010-04-16 1 Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f7d4c933625395ab8da93a6ffe036389bf792e73.pdf 1.232 2010 2010-04-16 1 Cria a Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e determina outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/657b8933a368ee736e3958f93cefb153c4d86d34.pdf 1.231 2010 2010-04-07 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Federação das Associações Comunitárias do Município de Seandor Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucratios, inscrita no CNPJ sob o n° 00.824.918/0001-55, com sede e foro nesta Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 97 do livro A - 1 das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2° Ofício de Notas de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/13015394fbf0b4f43b4a9afa50bc125d30ac35b1.pdf 1.230 2010 2010-03-09 1 Revoga a Lei N° 1.196/2009, que instituiu no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e8118a544cc68135c82ce6253322759ee3a5cbaa.pdf 1.229 2009 2009-12-28 1 Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no Valor de R$ 488.684,19 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6458773b2d5c8109578eb44a5d4edc36c311e582.pdf 1.228 2009 2009-12-28 1 Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a926ac3c7b0a45a113ca3a61072a1a7fe4da2488.pdf 1.227 2009 2009-11-30 1 Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores de Departamentos Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ba803d645e591af0233c80d4ff16987d1c266480.pdf 1.226 2009 2009-11-26 1 Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), para atendimento ao convênio SDA n° 203/2009 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/82c7f4affa428fde1b5d11f003d2f28ed46f5059.pdf 1.225 2009 2009-11-26 1 Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO JOÃO MARTINS CAVALCANTE. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d57202cd06de2e6cb0fba257ee460eaffad30881.pdf 1.224 2009 2009-11-26 1 Denomina rua situada no loteamento Ouro Branco e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1c94ce4d984a30a02da302b7e2dbec37b12f25f9.pdf 1.223 2009 2009-11-26 1 Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/db09a852a4bf7218af7b2a74334164c4addc6467.pdf 1.222 2009 2009-11-06 1 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9bc5fcd7bd21650da4123366eebcd213dc49768d.pdf 1.221 2009 2009-11-03 1 Autoriza o Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no Valor de R$ 651.000,00 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6fa1ff1cc8619b2c7298ac8c7c37d7661e912e9f.pdf 1.220 2009 2009-10-21 1 Dispõe sobre a criação de Bairros no Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b253c1de91222c2cfb3de62ca76969f4af608fb5.pdf 1.219 2009 2009-10-05 1 Ratifica o protocolo de intenções de formação do Consórcio Público da Micro-regional de Saúde de Quixadá e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0240dcd2b4cfe3ac760802abd5e8f5cd1b4846ab.pdf 1.218 2009 2009-09-16 1 Organiza o serviço de som móvel e institui condições de proteção contra poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. "Lei do Silêncio" Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1f201e1a1921563249d9b88349ac703b76d56907.pdf 1.217 2009 2009-08-18 1 Extingue cargo público de monitor e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/18d23a52a51fab9e9cadc90d3da85b62595d11ba.pdf 1.216 2009 2009-08-12 1 Dispõe sobre a Política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/705b82be13b3c62ce8fa4538185b923855353a22.pdf 1.215 2009 2009-08-12 1 Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fe424d1eb2e45d756e5341ff17051b9161bd7854.pdf 1.212 2009 2009-06-17 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de Senador Pompeu, para o quadriênio 2010/2013. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b90b80efad11e408befe3053529a2cbf87aefd0d.pdf 1.211 2009 2009-06-17 1 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f03e44510385126ca2cc5f58361c64e62b7a41b1.pdf 1.210 2009 2009-06-03 1 Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu criando vagas de provimento efetivo do Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/182a69390cb04cd03a419206f677bf0e8be6b27f.pdf 1.209 2009 2009-06-03 1 Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento autorizado pelo Governo Federal através da Lei Federal N° 11.944/09, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/96b8be450ecebc152774fd6731b648e017629af2.pdf 1.208 2009 2009-06-03 1 Dispõe sobre e redução dos subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos comissionados. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d2933a2ec5c9aa997f437ffcb8c4d1ad2d3b8c8a.pdf 1.207 2009 2009-06-03 1 Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/da54e0bb413e29af71ec3cbf13d8026282112770.pdf 1.206 2009 2009-05-18 1 Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no concernente à Estrutura Organizacional das Secretarias Municipais de Educação, Obras e Saúde na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d69e81b4a41d7656a8c9a221ebb53c8f4c7d0559.pdf 1 2009 2009-05-05 6 Cria a Comissão Permanente desta casa legislativa denominada Comissão de Agricultura, recursos Hídricos e Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal 1.205 2009 2009-04-14 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédtio suplementar que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/55062903aa56e446eae04b50b46996f59a0b0b58.pdf 1.204 2009 2009-04-14 1 Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nas condições da Lei Municipal n° 1.199/2009 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fce6457f5aff87f41472bb068fd9bb9c5493cb8b.pdf 1.203 2009 2009-04-14 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a Assossiação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Senador Pompeu APAMISP, visando à prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnóstico e terapêutico aos Usuários do Sistema Único Saúde, em regime de parceria com Poder Público Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/10db2547045dfd2d9994fdc2775a55b782f94fa0.pdf 1.202 2009 2009-03-27 1 Denomina de RUA MARIA IZA DE MAGALHÃES PINTO, o loteamento Ouro Branco, no Bairro do Caracará, na sede deste Município de Senador Pompeu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c69996464a776c0d8cd54068960a2a042a8e188e.pdf 1.201 2009 2009-02-27 1 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/df9dc97e477241e7d1fad1e9e554c58e4cd7eea5.pdf 1.200 2009 2009-02-13 1 Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira entre o Município de Senador Pompeu e a EMATERCE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bdd729d859db07682cf80b90fef360bb9d7b90bf.pdf 1.199 2009 2009-02-13 1 Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira entre o Município de Senador Pompeu e a CORGIL e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ff6131561de7ed3fddedd0d99a7a2582b3cc794f.pdf 1.198 2009 2009-02-10 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1674946ffe530fa4016dfc56f3902ddfd26ee1f8.pdf 1.197 2009 2009-01-13 1 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f40205c71f0613996e552a3cf05b744fae27b428.pdf 1.196 2009 2009-01-13 1 INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/15f310a2189da4353fac9b0a421f715f21842e27.pdf 1.195 2008 2008-12-15 1 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98, com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 DEZ/04, publicada no D.O.U em 20 DEZ/04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades; autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0d27f753f9d045e1babe991a9bc96dcaeae4282d.pdf 1.194 2008 2008-12-01 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/377d2d9eed45002d54300081d19da722ecb222b8.pdf 1.193 2008 2008-12-01 1 Atribui nome ao Ginásio Poliesportivo deste Município de Senador Pompeu, de GINÁSIO POLIESPORTIVO DEUZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/80ff88f3331d7d7c5b3fea1cea3ec038088f41c5.pdf 1.192 2008 2008-11-25 1 Autoriza a doação de bem imóvel municipal ao INSS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0f4b08e04ed78227a84ec0aa89c0367540b2e1c5.pdf 1.191 2008 2008-11-25 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE CARÁTER PROMOCIONAL PARA A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5f6a1633c1c39f52a1b651ffa715645474bd8830.pdf 1.190 2008 2008-11-25 1 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/361fcfbbf0ac5b49443f9bcad74794f9ed9d2434.pdf 1.189 2008 2008-11-04 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fb9c63aa74d052da37341bc1c685c84ed7a0aa4e.pdf 1.188 2008 2008-09-25 1 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Senador Pompeu/CE para a Legislatura de 2009/2012" Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f45d37c767e8c4a3afbd3760d5b9c05609588f07.pdf 1.187 2008 2008-09-25 1 Atribui nome ao Edifício Sede da Câmara Municipal de Senador Pompeu de EDIFÍCIO JOÃO RAMOS DA SILVA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/dbd78abfd3607b1e9065cdced728495311da2282.pdf 1.186 2008 2008-09-25 1 Atribui nome à Artéria que fica entre as ruas Franco Magalhães e Francisco Leandro, continuação da artéria denominada Professora Mazé Sá, na sede deste Município de Senador Pompeu, de Rua Juarez Mano de Carvalho. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/77650d1ff9f14a11997e7f7d901126cd7acd66ab.pdf 1.185 2008 2008-09-25 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Senador Pompeu para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/dafa950e7edc43442694160ee168b822a3c0a85b.pdf 1.184 2008 2008-08-11 1 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6e2e1c7ec5c67b75098c6887d82006a6f1ad3649.pdf 1.183 2008 2008-07-02 1 Autoriza o Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 66.900,00 em valor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/58547e44571d1834ce2092f386e50e7bac27c3f0.pdf 1.182 2008 2008-06-26 1 Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b2d2360c0d34f2c9bca5c4fe3eb6b7bb099d10d2.pdf 1.181 2008 2008-05-13 1 Denomina Unidade Multidisciplinar de Saúde e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/107160e1548e00c899811c08f601f294dc7ac387.pdf 1.180 2008 2008-04-22 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de aluguel e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8e63950064d3868106cb8608f14b7506a6483f7f.pdf 1.179 2008 2008-04-10 1 Atribui nome ao Centro de Feiras e Eventos deste Município de Senador Pompeu, de CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS ACRÍSIO DA SILVA JACOME. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/439cc8753dfd8a66eb33cee0514fd261b0a801bc.pdf 1.178 2008 2008-04-02 1 Institui Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos de Poder Executivo do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c4e4c0b94ed5b8d7baa05eb47298da6c340d8a6a.pdf 1.177 2008 2008-04-02 1 Concede reajuste de 12% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b8b1c450c20dc7183e9a73edcd8eee70d49feb36.pdf 1.176 2008 2008-03-13 1 Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal "Chico Maneiro" no Município de Senador Pompeu - Ce e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9c5f1d9cd5b2e7bd47edb6d79ea45786867a293c.pdf 1.175 2008 2008-03-05 1 Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e muitas nas condições que indica, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/85f898c1b1d1258181ac5bb6e2fbcfdc62a447aa.pdf 1.174 2008 2008-02-19 1 Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônicao para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2d0e060fc37eb164c4361c44eb234b52e67de3db.pdf 1.173 2008 2008-02-18 1 Revoga a Lei N° 1146/2007, de 03 de abril de 2007, e considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do bairro do Caracará, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o 00.868.652/0001-42. com sede na Rua Antônio Soares n° 243, Bairro Caracará, Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/de4c18426c8d7ccdcc89313b12cc73c24ea14854.pdf 1.172 2008 2008-02-18 1 Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio da Região Centro Sul - CODESSUL, em conformidade com a Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/eee2affb8aef12e0dfc4436b7c3a84f48dcbc842.pdf 1.171 2008 2008-02-18 1 Dispõe sobre a criação da E.E.I.E.F, Moreira Campos no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5aea6241a459f0f448f95d958cad240398ac0322.pdf 1.170 2008 2008-01-21 1 Institui cobrança para pemissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b1abdba5c4ab58eaa3301cca0288c82814ab3168.pdf 1.169 2008 2008-01-16 1 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, Institui o Conselho-Gestor no FHIS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f31ea7dbecf4d497210528300cccb8abf0a16189.pdf 1.168 2007 2007-12-10 1 Autoriza a concessão de direito de udo de bens públicos municipais para construção de distrito industrial e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0ef3a25417726046ccbc6d5e36a7ab3c2c4a79c0.pdf 1.167 2007 2007-12-06 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/240b5dc5f020faf93b7da683828d51dc38429d66.pdf 1.166 2007 2007-12-06 1 Autoriza a celebração de convênio com a Liga Desportiva de Senador Pompeu - Ceará (LDESP), objetivando o apoio financeiro para promoção do Campeonato de Futebol de 2007 "Copa Humaitá" e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a8eed43ee32461d07bc527d4fc8abc20d6dc3b4c.pdf 1.165 2007 2007-11-20 1 Cria no âmbito da Administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que menciona, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9dbe2155aeaa01ec6f760e6386c214d1e532b3fd.pdf 1.163 2007 2007-11-12 1 Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade devido aos profissionais de saúde que trabalham em condições insalubres e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/721f7be535703d5dfbcf504742d5b073dbffeaab.pdf 1.162 2007 2007-10-08 1 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/34a9a10792ad441f3647845881881c0b03b8d641.pdf 1.161 2007 2007-10-03 1 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2501365098a1a2a7e05f3a9992a8b05b72eebede.pdf 1.160 2007 2007-10-01 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à disposição dos clientes, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/181a029de2a6b14e8c59e9d4d639500d5bebf37c.pdf 1.159 2007 2007-10-01 1 Autoriza a seleção e contratação remuneradas de alunos para monitorarem as "Estações Digitais" instaladas no Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/61a65d1debd18b38d14adf3afb369fdd4db4b976.pdf 1.158 2007 2007-09-28 1 Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro de Senador Pompeu, objetividade a implementação de programas e mecanismos de assistência às mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d62e313a3d18086e7276bc8cf30139fde9c06295.pdf 1.157 2007 2007-09-05 1 Atribui nome à Praça Centra que fica ao lado da Igreja do Distrito de Bonfim - Km 20, neste Município de PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c16641a8f79a7015407005ba6e3f594916a2ed43.pdf 1.155 2007 2007-08-30 1 Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro do Alto do Bode, neste Município de Senador Pompeu de POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cce835d72d1b7b07f4e8795a9fe5269602383498.pdf 1.154 2007 2007-08-24 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/99b33a41959769fc3061f65bfd8779a0770dbff3.pdf 1.153 2007 2007-08-24 1 Amplia o número de vagas dos cargos que indica, alterando a estrutura administrativa criada pela Lei n° 1.084, de 15 de junho de 2005 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4a8221aa4b19183e869ff11100510b2dd6315c59.pdf 1.152 2007 2007-08-17 1 Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro Pavãozinho, neste Município de Senador Pompeu, de POSTO DE SAÚDE JAIME PAULINO DE SOUZA e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/44146c1b2807f193f4157ad62ed1519ff70582b0.pdf 1.151 2007 2007-08-17 1 Atribui nome à Praça da Rua Francisca das Chagas Cambraia, Bairro Patú, neste Município de Senador Pompeu, de PRAÇA ANTÔNIO GRACINEUTO PINHEIRO. e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6a6e620aeb107b210868070ed3bfcd55db7fea67.pdf 1.150 2007 2007-07-06 1 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6dbc323055b7b74b982773f2dfdcd1e00a744fca.pdf 1.149 2007 2007-06-28 1 Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, fundada em 27/04/2006, com sede e foro nesta Comarca entidade filantrópica, sem fins luvrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 08.030.419/0001-96, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu sob o n° 172- Livro A-01 de Pessoas Jurídicas desta cidade e Comarca, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7c860a99b4150ea4cfc253ebc69aef814462db00.pdf 1.148 2007 2007-06-28 1 Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade do Km 12, neste Município de Senador Pompeu, de POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO FARIAS CAVALCANTE NETO e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0d753fb333f80f2e0ddb7a2497fa575d034698cf.pdf 1.150 2007 2007-06-12 1 Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, na forma que indica e dá otras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c0a479a033c6950058a7b73c7f9de2481057007e.pdf 1.147 2007 2007-06-04 1 Abre, adicional ao orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d0d0e1e2ce3eb2722b9a38b8d0575bf66c5ab668.pdf 1 2007 2007-05-08 6 Dispõe sobre medida disciplinar a Vereador deste Poder Legislativo, que adotou comportamento estranho as suas funções, caracterizando falta de decoro parlamentar. Municipal 1.146 2007 2007-04-03 1 Revoga a Lei n° 880 de 01 de dezembro de 1995 que considera de utilidade pública municipal para fins de direito, o Grupo e Apoio à Comunidade do bairro Caracará, é considerada a Associação Comunitário dos bairros Caracará e Alto São José, antigo Grupo de Apoio à comunidade do bairro Caracará, entidade sem fins econômicos, de caráter filantrópico, fundada em 17/03/1995, com sede e foro nesta comarca, registrada no ofício de pessoas jurídicas sob o n° 96 de 23/06/1995, com sede na rua Antonio Soares, 243, bairro Caracará, município de Senador Pompeu/Ce, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c3900c19447509481a41c483c881a0ba00d8a32e.pdf 1.145 2007 2007-04-03 1 Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e da criação do correlato Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Conselho do FUNDEB. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c77d896fc4c0bdcd356156aea35c91273eb01e70.pdf 1.144 2007 2007-03-26 1 Regulamenta o § 5° do Art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/120b674365e9d95a763f3494327308f7db080f6b.pdf 1.143 2006 2006-12-19 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8a501c25406020ffc6b24c16ce46233ef1494779.pdf 1.142 2006 2006-12-08 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Amparo a População Carente de Senador Pompeu (ACAPCSP), fundada em 12/06/1983, com sede e foro nesta comarca, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 05.674.288/0001-01, legalmente constituída e devidamente registrada no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob o n° Av. 01/59 pessoa Jurídica do Segundo Serviço Público Delegado Notarial e de Registro de imóveis e Outros desta cidade e comarca, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bee439b331eb7f24ec71446c552393444589d2db.pdf 1.141 2006 2006-11-22 1 Complementa a Lei Municipal n.° 1084, de 15 de julho de 2005, criando Cargos de Provimento Efetivo e dando outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3e6b68899c2b438f80b0b06840f63f1a8cea2e8c.pdf 1.140 2006 2006-11-10 1 Denomina o Edifício sede do Paço Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c5685731e49585d350d71653a30b74fbce044a8a.pdf 1.139 2006 2006-11-10 1 Dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico-Cultural do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4f527d335c1b3dd3d019ca797a136bfd002ad738.pdf 1.138 2006 2006-11-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/186af1ea2403554dd468a580f8119340124e5e35.pdf 1.137 2006 2006-11-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/254b1cda111f679b447f3ce8f40ac97391cf39f7.pdf 1.135 2006 2006-11-03 1 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário (CMDA) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/58a175442f83e68705ff81cf4a96428e836f7f8c.pdf 3 2006 2006-09-26 6 Celebra convênio de cooperação entre a Câmara Municipal de Senador Pompeu e o Fórum local e dá outras providências. Municipal 1.134 2006 2006-09-11 1 Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade de Areias, nesta Município de Senador Pompeu, de POSTO DE SAÚDE CÍCERO DUARTE DE LIMA. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c7cff7c8429289eb611eb844516f7d1bb89c5a89.pdf 1.133 2006 2006-09-01 1 Dispõe sobre a identificação dos veículos destinados à condução coletiva de escolares e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4024fd1e74c6ad58682b77c8078d1bfb38d022cc.pdf 1.130 2006 2006-07-31 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/883300c53e68a1729cfc8940d61ca05597366d04.pdf 1.129 2006 2006-07-03 1 Autoriza o reajuste do Vencimento do Cargo de Motorista e Agente Administrativo e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1103005f37177431c4cb0d72260d0445c426ac5b.pdf 2 2006 2006-06-27 6 Disciplina a frequência dos Vereadores às sessões ordinárias da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal 1.128 2006 2006-06-05 1 Denomina a Unidade Escolar de ensino infantil e Fundamental, sita à Rua Franco Magalhães, na sede deste Município de Senador Pompeu de Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental E.E.I.E.F. Pe. Odilo Lopes Galvão, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b02382088d5592418d35696762607733976ad478.pdf 1.127 2006 2006-05-17 1 Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, na forma que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4a21534b20c3ec47d3fd76e37d6c0473cde9bcb4.pdf 1.126 2006 2006-05-17 1 Aumenta o valor de salário base dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/350f95f4795ffaa395b09b0fbfaddf9627d2d7ca.pdf 1.125 2006 2006-05-11 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d4aded46c33489f121633378f2a9a3c8a0b92f3b.pdf 1.124 2006 2006-05-11 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7799f1cf89020e9625ba9d64de58803b27266c4f.pdf 1.123 2006 2006-04-04 1 Dá nova denominação à Rua Cirdes Borges, exatamente entre as Ruas Pe. Joacy Cavalcante e João Pitombeira, de João Silveira da Silva e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fde2b0a5ad45354c9656fdf951ca05753c1fdc53.pdf 1.122 2006 2006-04-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/75b74ee69e9b13dd1259119c028e9a70338e51df.pdf 1.121 2006 2006-03-20 1 Dá nova denominação à Rua José Jucá Bezerra, no Centro desta Urbe, de Francisco Zomin de Oliveira, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/94ac9eac9a8eb9a0af12bc2e5322346601d278be.pdf 1.120 2006 2006-03-20 1 Cria o Fundo Municipal Cultural, o conselho Municipal da Cultura, estabelece normas de incentivo à Cultura e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3ff0b0bad5a4e5bcd64406aeaf9522e3a36e9abc.pdf 1 2006 2006-03-14 6 Institui os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal 1.119 2006 2006-03-07 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4b2b3809978e78ef5c8089b3e1373accfd4c5280.pdf 1.118 2005 2005-12-30 1 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e atuação na Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1c40374b1535f49b92029d84ffa9493fce40b299.pdf 1.117 2005 2005-12-30 1 Dá outra redação ao texto do artigo 6° da Lei Municipal n° 799, de 02 de Outubro de 1991, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/375f035bb7f3e73b82aa964cf789a6752490d3ea.pdf 1.116 2005 2005-12-30 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo conveniar com a Companhia Energética do Ceará - COELCE, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2a40fedd36ec6e19417bc5b52f5a1f04ec40ad86.pdf 1.115 2005 2005-12-30 1 Autoriza o chefe do Poder Executivo conveniar com a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1cd532b2144650b7b6fa246f1244ce55cb8f7d64.pdf 1.114 2005 2005-12-30 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR POMPEU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7f4e13c840e4477c707b422b415d574f64a15b52.pdf 1.113 2005 2005-12-30 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas de verbas públicas repassadas através de convênios com o Poder Público Municipal, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fcbd4679553473f890ce5acc6a4a3990abe90fd5.pdf 1.112 2005 2005-12-30 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0328346dafba146373e6dbb7a87e0b1f321ff6e3.pdf 1.111 2005 2005-12-27 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2006/2009. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1ec81c343ef1f5885b74817aef0d50c921da7a1f.pdf 1.110 2005 2005-10-28 1 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em obras públicas realizadas no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/11f7bfcb549d44daf87f09a8741f98a0a4321a6e.pdf 1.109 2005 2005-10-28 1 Altera o artigo 6°. da Lei Municipal n° 987, de 17 de Novembro de 1999, introduz no artigo 4° da mesma Lei, o Parágrafo Segundo e modifica a nomeclatura da Secretaria que consta no Parágrafo Terceiro para Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, ajustando-se a Estrututa Administrativa do Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b6d6865c0a75856b1229d39e5b5f275fbdcef2ce.pdf 1.107 2005 2005-08-31 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/dd87a4f73329618f50ae7b20dad7b5ac7f9b143c.pdf 1.105 2005 2005-08-31 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Criar e Incluir no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, com Nomeclatura, Símbolo, Vencimento e Representação Próprio, a que se refere o Anexo I da Lei Municipal n° 1.084, de 15 de Junho de 2005, o Cargo de Membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/61d7f49d55df181f7127a63e35d3ac24320c159c.pdf 1.103 2005 2005-08-31 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f5d252d784ce219fbb9217351d025dedf3c764c2.pdf 1.101 2005 2005-08-08 1 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas do município advertindo sobre os danos causados pelo cigarro; bebidas alcoólicas e outras drogas, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/37e2d084612a38d24663d9c4e3e6a198408b4b67.pdf 1.100 2005 2005-07-25 1 Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade de artigos 63 a 68, da Lei Orgânica de Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c5bd9544c6cb4d24af2d054e9c02eb510faf1324.pdf 1.099 2005 2005-07-25 1 Ajusta vencimento de cargo efetivo de Médicos - PSF, previsto no item 01, da Nomeclatura constante no art. 164, da Lei Municipal n° 1084, de 15 de Junho de 2005, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8de245217963b6a9ae0db6d3aed5b8190a58aecb.pdf 1.090 2005 2005-07-25 1 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/81ff8fc56b469187dfda48b1ae6858b930b153bf.pdf 1.098 2005 2005-07-07 1 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para a doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/107c44a3bffdaa07f6c5d9ff2c644994cdddcb5a.pdf 1.097 2005 2005-07-04 1 Dispõe sobre o órgão oficial de publicação dos atos municipais de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7bbea4787b385a8063bed532b03e76bbd25be2e8.pdf 1.096 2005 2005-07-04 1 Cria o Banco Municipal de Alimentos de Senador Pompeu - BMASP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a1a6d44a2e6d8b89c116c5e55972c7aeecc3c27e.pdf 1.095 2005 2005-07-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Ecônomico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3add7de4039a239f1b5fa9228bbcb1dbeec4dc76.pdf 1.094 2005 2005-07-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/939cbd842b1183fd52bf48c51211e32ed47088b1.pdf 1.093 2005 2005-07-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecer teto mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais, na quantia de R$ 300,00 (Trezentos Reais), e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5b8778876e2fca59a1da8e9441406d9bceda389a.pdf 1.092 2005 2005-07-04 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Assossiação de Proteção e Assitências à Maternidade e à Infância de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapêutico aos Ususários do Sistema Único de Saúde, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/675fe02ecdbe9b8d0eeb367b9eac9099e89c09d0.pdf 1.089 2005 2005-06-19 1 Dispõe sobre a aplicação de SUPRIMENTOS DE FUNDOS a servidores e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0d41c0e59b5e0e7a3ceba1d6eb7ab5b4a9fca8c1.pdf 1.088 2005 2005-06-19 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o Município de Senador Pompeu em nível de responsabilização da Gestão Plena do Sistema Municpal/Atenção Básica, com vista ao repasse de recursos financeiros / medicamentos pactuados na Comissão Intergestora Bipartite - CIB destinados à atenção primária de saúde, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/679257dc1e60fad068c554a1f139e20b88f9c92c.pdf 1.087 2005 2005-06-19 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o COEGEMAS/CE - Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social, para devidos fins que nele se declaram, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/05f21a7b30406da018ba444a4baea936589a782f.pdf 1.086 2005 2005-06-19 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Agricultura e Pecuária SEAGRI, para os devidos fins que nele se declaram, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1ce3d53ce5bce70dca396bfab9b558a4ecb9abcc.pdf 1.085 2005 2005-06-15 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/253b9d6109e6f10a89f3da6904c1406d3d7a3c16.pdf 1.084 2005 2005-06-15 1 Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Senador Pompeu, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos e provimento em comissão, implanta o Plano de Classificação de Cargos e Funções, fixa valores de vencimento, salários, e representações, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3c3e81b9cdfd5a253ce7de34745794ec48367e77.pdf 1.083 2005 2005-06-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar o Estado do Ceará, através da Secretaria da Agricultuta e Pecuária - SEAGRI, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, visando o desenvolvimento de ações para o apoio à agropecuária aos produtores rurais através do Programa Agente Rural, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f6a3ba2fc460c2d63b7d92e8026ebf6266c40eab.pdf 1.082 2005 2005-06-10 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Escola de Saúde Pública do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d1e217e12b1b99d52296239daa13d314d849cf44.pdf 1.081 2005 2005-06-02 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3c26491da34329c20e484012ae702203e7c78f16.pdf 1.080 2005 2005-05-23 1 Concede permissão para contratação emergencial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Munucípio de Senador Pompeu, Estado do Ceará, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bbd9b2e4cec5b6e97f8ca8772a6d22b7a1f72624.pdf 1.079 2005 2005-05-17 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/81affd6f280f67492a62979921268651ce83b6d4.pdf 1 2005 2005-05-04 6 Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a contratar o serviço móvel celular e dá outras providências. Municipal 1.077 2005 2005-05-03 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, celebrar contrato de permissão de uso especial de bens públicos com a TELEMAR NORTE LESTE S.A., para fixação, uso e manutenção de torres de transmissão telefônica, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5683762eb1ca10a1d086864b30246715e5f16f09.pdf 1.076 2004 2004-12-07 1 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9fff69f507e5d027cbcd534f2b71463b7d1fcc7f.pdf 1.075 2004 2004-09-28 1 Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 à 2008 e Altera os artigos 1°, 2° e 3° da resolução n° 02 de 03 de fevereiro de 2004 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/75ae63da8f4862cd16f11d6112a9fc29180d564f.pdf 4 2004 2004-09-21 6 Dá nova redação ao Art. 17, do Título II, Capítulo I, da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal 1.074 2004 2004-08-26 1 Altera a Redação de alguns dispositivos da Lei Municipal N° 1.067/2004, datada de 17/03/2004, que dispões sobre a concessão Pública de exploração dos serviços de Abastecimento de água e Esgoto deste Município de à CAGECE e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/87f73cca84602dc408edb46ecffe21f0be492fd8.pdf 4A 2004 2004-07-20 6 Fica mantido o número de dezessete cadeiras do Poder Legislativo municipal. Municipal 1.073 2004 2004-07-13 1 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de ano de 2005 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fe831d4056e4bad6124f9421275a3293b1b526f5.pdf 1.072 2004 2004-06-16 1 Denomina a artéria (sem nome) que se dá continuação à Rua Professora Mazé Sá, à direita da linha férrea, sentido Centro/Bairro do Pavãozinho, nesta cidade de RUA ELEUTÉRIO FERREIRA DE MAGALHÃES e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1e031f2ca67c4e8e7b8676378429587bcf074182.pdf 1.071 2004 2004-06-16 1 Autoriza o parcelamento de débito da iluminação pública municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5879c911f5467142819545c9a800c2f60a9d7f1f.pdf 1.070 2004 2004-05-17 1 Atribui nome à Policlínica Municipal, situada a Av. Francisco França Cambraia N° 208, no Centro deste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, denominando-a Policlínica Dr. Danton Correia Nobre, abedecendo ao que determina o Inciso VI do Art. 7° da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9985ef6e58daeb77e0148d30faf7c096b7e593c7.pdf 1.069 2004 2004-05-14 1 Dispõe sobre a Concessão de Título Pública à Instituições de Natureza Privada, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2b0eaa79f1acfa9789f373285d689dfa7df430e0.pdf 1.068 2004 2004-04-12 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSICUAÇÃO VIDA SERENA - AVS, FUNDADA EM 22 DE ABRIL DE 1.996, inscrita no CNPJ/MF sob o N°01.534.936/0001-65, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituídas e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob N° 135 do Cartório do Segundo Serviço Público Notarial desta cidade e Comarca, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1b6afafda4aef39f4fc3c6eb67e3e6ba42f5a5d8.pdf 1.067 2004 2004-03-17 1 Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abstecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5e1090c7ee9512390c674f58b019d2bf81cebb86.pdf 3 2004 2004-03-16 6 Fixa o calendário de audiências públicas na forma que determina o Art. 12 da Lei n° 8.689/1993 e dá outras providências. Municipal 2 2004 2004-02-03 6 Atualiza os subsídios dos Vereadores para o exercício de 2004, e fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005 á 2008 e dá outras providências. Municipal 1 2004 2004-02-03 6 Altera a remuneração dos caros em provimento da Comissão do Poder Legislativo do Município de Senador Pompeu, constante da Resolução nº 03 de 11/02/2003 e dá outras providências. Municipal 1.066 2003 2003-12-22 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS FLORESTAN FERNANDES, fundada em 14 de julho de 1.995, inscrita no CNPJ/MF sob N°04.797.128/0001-89, entidade sem fins lucrativos, legalemente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob o N° 048 do Cartório Prudente do 1° Ofício, desta cidade e Comarca, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9f9141b7510afd90f2483ee6ae4c316208390f9a.pdf 1.065 2003 2003-12-22 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SÍTIO RIACHO VERDE - ACSRV, fundada em 08 de Maio de 1.997, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 02.223.389/0001-60, entidade sem fins lucrativos, legamente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob N° 028 do Cartório Prudente do 1° Ofício, desta cidade e Comarca, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b17d3893e06e8ff0f9483c0d08bcfbbecb03bb38.pdf 1.064 2003 2003-12-22 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SÍTIO OITICICA - ACLSO, fundada em 23 de Abril de 1.993, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 00.834.239/0001-67, entidade sem fins lucrativos, legalmente, constituídas e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob N° 97 do Cartório do Segundo Serviço Público Notorial, desta cidade e Comarca, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1e2de088cd9dae5afe52f946540277573c42490e.pdf 1.063 2003 2003-12-22 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSAGEM DO MEIO E ADJACÊNCIAS, com sede no Sítio Riacho do Meio, neste Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fc0fa4364b7f6841a2f552a46caf0fc57236b34b.pdf 1.062 2003 2003-12-22 1 Considera de Utilidade Pública Municiplal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA COMUNIDADE DE BELO MONTE, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/521f0123fcaae956436fa4173d3694e167c4f664.pdf 1.061 2003 2003-12-02 1 Altera a Lei n° 1042/2001 de 13 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Senador Pompeu) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/628a9c2c7902c601c7565ec5a2ae79ef5c53309f.pdf 1.060 2003 2003-11-20 1 Considera de utilidade Pública Municipal, para fins de direito a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES DE SENADOR POMPEU-CE, fundada em 10 de agosto de 1.999, com sede e foro nesta Comarca, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob N° 03.781.443/0001-55, legalemente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob N° 128 do Cartório Castelo Branco, 2° Ofício, desta cidade e Comarca dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a7be07e25f29e1044f4978de49dbab00587a37ea.pdf 1.059 2003 2003-11-20 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO DE 2.004. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9ad4050e556664973d0633aba27bbd1853b45af7.pdf 1.058 2003 2003-09-19 1 Considera da Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE ENDEMIAS DE SENADOR POMPEU - ASESP, inscrita no CNPJ/MF sob o N°05.771.484/0001-96, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob N°135 do Cartório do Segundo Serviço Público Notorial desta cidade e Comarca, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/aefe6622253af420538d09eb96379d993e4c8fda.pdf 1.057 2003 2003-07-01 1 Atribui à BARRAGEM DA COMUNIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, OS NOMES DE ANTÔNIO MOTA E RAIMUNDO BATISTA DE LIMA, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e5e4a6a0d5f8451e44649d7b661185ae9b39ba34.pdf 1.056 2003 2003-07-01 1 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ce8ad29cf8bec079210413aa6d3defc4fbf4e38b.pdf 1.055 2003 2003-07-01 1 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2004 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6431c103f020b035c08e095ea0ff3ce5482f3abd.pdf 1.054 2003 2003-03-26 1 ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°1.048/2002, DE 26/06/2002, QUE DIPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0fb7843b7991eaabbdf156a1667043c4fe7b3e0a.pdf 1.053 2003 2003-03-26 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a aderir ao Programa seguro-Safra ano 2.002/2.003, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/795084a731523bc7db9953eb2a0fc98cd33a8caf.pdf 1.052 2003 2003-02-21 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DECORRENTE DA PORTARIA N° 1.350/2002 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cc02d7eb97fd8e1a466c6dd2b8c2af587e10723c.pdf 3 2003 2003-02-11 6 Altera a remuneração dos cargos em provimento em Comissão de Poder Legislativo do Município de Senador Pompeu - Constante da Resolução nº 01 de 17/04/2001 e dá outras providências. Municipal 2 2003 2003-02-11 6 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal 1 2003 2003-02-11 6 Autoriza os subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Senador Pompeu , para o exercício de 2003 e dá outras providência. Municipal 1.051 2002 2002-12-16 1 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, para o Exercício de 2.003. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f848c9a1b9a872451e386f3c279c56f6d005d915.pdf 1.050 2002 2002-10-18 1 Atribui à NOVA ALA, constituída de salas, cantina, banheiros e casa para zelador, no esJabelecimento de EDUCAÇÃO BÁSICA CONEGO JANUARIO DA CUNHA, sito à RUA: ANTÔNIO MANO DE CARVALHO BAIRRO: BRASÍLIA, NESTA CIDADE DE SENADOR POMPEU, ESTADO DO CEARÁ, o nome de ALA ALMIRO PINHEIRO, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d1e51a67d47ab91d7200ee958bba8885f285eeb9.pdf 10.520 2002 2002-07-17 1 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm 1.049 2002 2002-06-26 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b3a435631f3ed5c140b7172fdcd770d24b8f995a.pdf 1.048 2002 2002-06-26 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1ab1c5e8195d2bcbefed28cf8f05cc14feb9c323.pdf 6 2002 2002-06-25 6 Concede licença de 120 (cento e vinte) dias, ao Vereador Francisco de Oliveira Sousa, para tratar de assuntos particulares. Municipal 5 2002 2002-06-18 6 Conceder licença de 120 (cento e vinte) dias, para tratar de assuntos particulares ao Vereador Sérgio de Moraes Almeida. Municipal 4 2002 2002-06-18 6 Conceder licença por 120 (cento e vinte) dias para tratar de interesse particular ao Vereador Manoel Raimundo Almeida Municipal 1.047 2002 2002-05-29 1 Cria, no âmbito do Município de Senador Pompeu(CE), o Projeto Agenda 21 de Senador Pompeu(CE), com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas na Agenda 21 "local. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e98a1aa6b893e1c92bb0e2f0578606f1edadc64a.pdf 1.046 2002 2002-03-21 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com Associação Vida Serena e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e8bb2e137caebb07e04b66bcf820b5c3ee0bb029.pdf 1.045 2002 2002-03-21 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação das Associações do Município de Senador Pompeu - FAMSEP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e71954b3db1c65b137612124d20c254a88cb8521.pdf 1.044 2002 2002-03-21 1 Autoriza a DOAÇÃO do sistema de adução e tratamento d'água do Distrito de São Joaquim do Salgado, pertencente ao Município de Senador Pompeu à Associação Rural Comunitária de São Joaquim, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/62387ae478ec6e638a736f13056ea63352ef2b44.pdf 1.043 2002 2002-03-21 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação dos Portadores de Deficiência Física do Município de Senador Pompeu - CE (APDFMSP), inscrita no CNPJ sob N° 04.730.572/0001-87, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e registrada no 2° Ofício de Notas desta cidade e Município de Senador Pompeu - CE, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/aee5d2a3e2b9895fbc2a3c5835513f7c7d19c37d.pdf 2 2002 2002-02-26 6 Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Senador Pompeu para o exercício de 2002 e dá outras providências. Municipal 1 2002 2002-02-26 6 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros do Poder Legislativo e aos Servidores da câmara Municipal de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal 1.042 2001 2001-12-13 1 Altera dispositivos da Lei 655/79 (Código Tributário do Município de Senador Pompeu) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/623d64b73386b9cc727100db6da529a03ab33717.pdf 1.041 2001 2001-12-13 1 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e67abff87b48ddcae382885ba47683e6c15276f3.pdf 1.039 2001 2001-12-06 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a adotar todas medidas necessárias para instalação do Conselho Tutelar, e ainda acrescenta o Inciso IV, ao Art.20 da Lei Municipal Nº787 de 05 de novembro de 1. 990 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/96e3cb3a1185dd0ae91eabc37140912e3cf3742c.pdf 1.038 2001 2001-11-28 1 Dá nova denominação à Rua: Bernardo Cavalcante, sita no Centro desta urbe, de RUA: SISGISMUNDO RODRIGUES; e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5baecb02ac2f25e5ea4de398d89a73eee1ee32b0.pdf 1.037 2001 2001-11-28 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária Evangélica de Senador Pompeu - ACESP, inscrita no CNPJ sob Nº04.736.126/0001-80, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c8793a6cdc0f7b5b02b2f7dba3b58bec9318d388.pdf 1.036 2001 2001-11-19 1 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Senador Pompeu. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/04b45af45d6c7ebc7590f13140958885c574fe47.pdf 1.035 2001 2001-11-01 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação das Associações do Município de Senador Pompeu - FAMSEP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7fa570d5eb8c45a48ebed9249e21fd34526c4018.pdf 1.034 2001 2001-09-06 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/d5f3d9ecff2bd0432c0e3ba65dcdfdf12384898c.pdf 2 2001 2001-08-21 6 Concede licença de 120 (cento e vinte) dias, à Vereadora Sônia Maria Chaves Gomes Nobre, nos termos do Art. 24, § 3°, alínea (d) da Lei Orgânica do Município e Art. 58, inciso II, § único do Regimento Interno da Câmara Municipal. Municipal 1.033 2001 2001-08-10 1 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.002 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/46e5f74827f58080c3128492ba930bac9420fbb5.pdf 1.032 2001 2001-07-20 1 ACRESCE À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DESTE MUNICÍPIO DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL N° 903, DE 05/05/1.997, PRECISAMENTE NA DIVISÃO TÉCNICA E DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, UM NOVO ÓRGÃO DENOMINADO DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/99cfb5ca03adc40c782d45ce40735636a625b81f.pdf 1.031 2001 2001-07-20 1 Altera os Incisos I e II do Art. 3°, dispositivos da Lei Municipal N° 855 de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/671e7042a42ca50c54fcf2e58f25232c4f39af10.pdf 1.030 2001 2001-07-04 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a investir em benfeitorias no imóvel abaixo descrito, a fim de garantir geração de emprego e renda e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f2c802623f639a494e57dba4ab395575ccff8ec9.pdf 1.029 2001 2001-06-19 1 Denomina de RUA ANTÔNIO JOSÉ AOD SANTOS, a Rua que fica ao lado da Escola Antônio Batista de Lima, no Distrito de Bonfim, neste Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/537a104cea37a9fb2b3e2dc2e3cc0920ae28567d.pdf 1.028 2001 2001-06-19 1 Denomina de RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA a Rua que fica ao lado do Posto de Gasolina "Lindex", no Distrito de Bonfim, neste Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ef4dd5f8cc2a7417365ac86a8e30da36074719f9.pdf 1.027 2001 2001-06-19 1 Denomina de RUA FRANCISCO SERAFIM DO Ó a rua que dá acesso de Senador Pompeu ao Distrito de Mineirolândia, saindo do Distrito de Bonfim, Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/462b9bb4bfb02f286e7b7d029e87302bb9d40ebb.pdf 1.026 2001 2001-06-19 1 Atribui nome à conhecida Rua que dá acesso à quadra esportiva do Distrito de Bonfim, neste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de RUA ANTÔNIO DANIEL DE LIMA, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b21900cd9e47e39069318c00b3448974c70d5b1f.pdf 1.025 2001 2001-06-19 1 Atribui nome à conhecida Rua do corredor, no Distrito de Bonfim, neste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, na RUA ANTÔMIO MOTA, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/917302c07844096d6eb3fa6ff28290a58be508d4.pdf 1.024 2001 2001-06-19 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação dos Mototaxistas de Senador Pompeu - AMOSP, inscrita no CNPJ N° 04.407.237/0001-42, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1d31c4133d32f524085484c6dad874f7a4d96ba5.pdf 1.023 2001 2001-06-19 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária Francisco França Cambraia - ACFFC, inscrita no CNPJ N° 03.595.708/0001-20, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/34acaa4a6bd09bcdf60b9e1c2e93aa4bbd5f67fd.pdf 1.022 2001 2001-04-23 1 Denomina de RUA: MILTON LIRA LIMA a Rua de nova Caixa D'Água, no Distrito de Bonfim - KM20, neste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4197543016cfc0a79a7e6940073e06245beedd9b.pdf 1.021 2001 2001-04-23 1 Denomina de RUA: JOSÉ COSTA LINHARES a Rua da antiga Caixa D'água, no Distrito de Bonfim - KM20, neste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/025c20b40561aa62dad670cad059bbe5ef2cbfe1.pdf 1.020 2001 2001-04-23 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a subvencionar os programas Municipais de investimentos para geração de emprego e renda e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/028eb9406bfa0ba708cb8c2e5184b21af0448315.pdf 1.019 2001 2001-04-23 1 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, e determina outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/956123ef69a9eed349c40f9cd287e2786dcd7bf8.pdf 1.018 2001 2001-04-17 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com Associação Vida Serena e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/9eb61652807ffe16f459197f9303fa94efaa3375.pdf 1.017 2001 2001-04-17 1 Atribui nome à Rua: Sem Denominação Oficial, sita no Distrito de Senhor do Bonfim - KM20, neste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de RUA: OTÍLIA MENDES DE ARAÚJO,e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/66ffae1cc6044028e58cab3a47e0b646cfcb3932.pdf 1.016 2001 2001-04-17 1 Atribui noma à Rua: Sem Denominação Oficial, sita no Distrito de Senhor do Bonfim - KM20, neste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de RUA: MANOEL BATISTA DE LIMA, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/816f3078b23ce89963bf91fb43e1906e158fe9b5.pdf 1 2001 2001-04-17 6 Cria cargos de provimento de Comissão do Poder Legislativo Municipal de Senador Pompeu e dá outras providência. Municipal 1.015 2001 2001-03-22 1 Contempla e dispõe sobre o transporte coletivo para estudantes universitários e de ensino médio, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8929a257001ea194d5302467c1affca4c5ab2d18.pdf 1.014 2001 2001-02-14 1 Altera o caput do Art. 3°, juntamente com seus parágrafos 2°, 3°, e ainda Art. 5°, Incisos I,II e III, todos dispositivos da Lei Municipal N°858, de 09 de dezembro de 1.994, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4de18820b3962472746c1e93266d180701a194ce.pdf 1.013 2000 2000-12-13 1 Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Senador Pompeu - CE, para o Exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/bc256250d2af24b6f8362a135a27943d042bc67d.pdf 1.012 2000 2000-12-07 1 Dá nova denominação à Travessa: Abílio Gurgel, sita no centro desta urbe, de Travessa: Marcionílio Gomes de Freitas e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/aabbe9d9f885a65f37890c73d5d27014efca48e7.pdf 1.011 2000 2000-11-23 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO COHAB E ADJACÊNCIAS, inscrita no CGC/MF sob N° 41.342.452/0001-39, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/785c903519749ee299ed371d1bb6411d616c04cf.pdf 1.010 2000 2000-11-03 1 Denomina de Rua: Aurélio Vitoriano de Oliveira, a Rua Sem Denominação Oficial, localizada por trás do CSU- Centro Social Urbano de Senador Pompeu, na sede do Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b90b5cd17339c3d4e0fb86258fd2814eb638f65d.pdf 1.009 2000 2000-09-08 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO JATOBÁ, neste Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n° 12.474.276/0001-90, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1e8acec0d8013c484a31d052b6695f7e72cb38a8.pdf 3.555 2000 2000-08-08 4 Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555.htm 1.005 2000 2000-06-20 1 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.001 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3790bd355379a23c75fc336430577c583813ed9b.pdf 1004 2000 2000-05-30 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura Irrigada do Estado do Ceará - SEAGRI e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/211b890c7af8b2eaff0d53bbb33b767397446c87.pdf 1003 2000 2000-05-12 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Engenheiro José Lopes, inscrita no CGC/MF sob N° 05.674.247/0001-07, registro N° 52, fls, 151/152, Livro A N°1, fundada em 16 de janeiro de 1980, entidade sem fins lucrativos, legalmente constiuída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a4a8f28a5830e7ef6cfb8897d19de60c0a4e7587.pdf 1002 2000 2000-05-12 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU - LDESP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3116947e2ce2e4319c36d7cc3dfa4adaa029a484.pdf 1001 2000 2000-05-12 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Sociedade Cultura e Arte de Senador Pompeu, entidade sem fins lucrativos, mantenedora da Escola Pe. Odílio Lopes Galvão e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1240c9b67422a367bf2d6798cbad3db8acdff888.pdf 1000 2000 2000-05-12 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação das Associações do Município de Senador Pompeu -FAMSEP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6f53beef7c592fa89d7afabe980d7d6d77ec08f8.pdf 101 2000 2000-05-04 2 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm 999 2000 2000-03-23 1 Dispõe sobre o meio ambiente no Município de Senador Pompeu, conforme Art. 23, VI e 225 da Constituição Federal, bem como Art. 77 da Lei Orgânica Municipal. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/93c512d810fa0f094d946f495f19cb0692c84591.pdf 998 2000 2000-03-23 1 Desafeta do domínio Público Municipal, mediante alienação o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/93b77e180251b951e8343f1383b83c9c17f08b95.pdf 997 2000 2000-03-23 1 Autoriza reverter ao domínio público municipal o bem imóvel que indica, doado pelo Município de Senador Pompeu ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, atualmente denominado Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, desafetado por força da Lei Municipal N°582, datada de 07 de maio de 1.973, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/16931defe354144a662c062420cd19a17e927b7a.pdf 996 2000 2000-02-24 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social- SAS, organismo do Governo do Estado do Ceará, visando a realização do Programa Brasil Criança Cidadã - BCC, para o ano 2000 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/be32e4381c5c8f28d1fb77ed01244978c47a6217.pdf 995 2000 2000-02-24 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Bonfim Km 20, neste Município, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6d4df37c23576947ac723a2192da191ba07563f2.pdf 994 2000 2000-02-22 1 Altera redação do art. 3° e acrescenta o art. 4° da Lei Municipal n° 934, de 20 de março de 1998, que autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Fundação Banco do Brasil, federação das AABB (FENABB) e agência local do Banco do Brasil, visando a realização do Programa Integração AABB-Comunidade. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3c97460dfa7648b813b09d0933c804d50755fe03.pdf 993 2000 2000-02-16 1 Dá Nova denominação à Rua Santos Dumont, no centro da sede do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/872986f7d8564b1de26786e302386b6b6bf599cb.pdf 1 2000 2000-02-14 6 Dá redação ao artigo 3º da Resolução n° 02 de 02/02;1993, que Institui a Tribuna Livre da câmara Municipal de Senador Pompeu e dá outra sprovidências. Municipal 992 2000 2000-01-03 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fdab62e0fcc917d1e045f507837f51ab0114fd55.pdf 989 1999 1999-11-17 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade do Sítio Cachoeira - GACSC, inscrito no CGC/MF sob N.º03.454.221/0001-28, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ce.ará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/23633cde5e404fe55787c4a51867082ddb3566b3.pdf 988 1999 1999-11-17 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade do Sítio Cachoeira - GACSC, inscrito no CGC/MF sob N.º03.454.221/0001-28, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8973a4bdd6d3558c955c2e773d846b8cfa2ebfe4.pdf 987 1999 1999-11-17 1 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/598fa46770f6d3e48e71c8aaba82d3ca6e3d558d.pdf 986 1999 1999-09-24 1 Denomina o prado sito nesta Urbe, de PRADO GERALDO OLIVEIRA MAGALHÃES, popularmente conhecido por " GERALDO ZUZA ", e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1e309c01ba28fa783bef8ba63804e62a48cfed17.pdf 985 1999 1999-09-24 1 Fica denominado de Centro Educacional de Ensino Fundamental José Antônio de Souza, o imóvel construído no Sítio Curralinho, localizado no Distrito de Engenheiro José Lopes, e dá outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4e5f5cfeaff859cc85d2a1d48396ac974f4d24da.pdf 984 1999 1999-09-24 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Muxinató, inscrita no CGC/ MF sob n.° 000.954.022/0001-90, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0b18600b27ffafa7254450bbd6e127a79e9192a0.pdf 983 1999 1999-09-17 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fms de direito, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRANCISCO NOGUEIRA SOBRINHO, DOS BAIRROS: PATU E PAVÃOZINHO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.293.374/0001-30, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/48329a4e77b46f4b0fa080ba1dbf2fe75c986fe4.pdf 982 1999 1999-09-09 1 Fica denominada de Rua: Josefa Clemente da Rocha, a artéria situada entre as Ruas: Cirdes Borges e José Clemente, na sede deste Município. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/5eac77319036d9678c6193f8e1f8b9bb60846ed2.pdf 981 1999 1999-09-09 1 Denomina a artéria que fica nas proximidades do Posto de Saúde Dr. Alcides Barreira de Rua: Raimunda Clemente de Holanda, no Bairro do Caracará, neste Município. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/6f7b1c2ed76683965c2da591ea3d43e9cbe9c1af.pdf 1 1999 1999-02-23 6 Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores que comprovadamente residem em Distritos do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal 961 1998 1998-11-27 1 Modifica o Art. 7°, Inciso 1, da Lei Municipal N.0 856, de 09 de dezembro De 1994 e adota outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4f533e6b598dd44ee2778a47e2b8ad20c3390897.pdf 960 1998 1998-11-27 1 Revoga a Lei Municipal N.0 918, de 09 De outubro de 1997, e dá outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/46f28244cd0eaf03abae5abec3511ea5ee903839.pdf 959 1998 1998-11-26 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) destinados a reforço de dotação que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/58b55e56ff4d58bccb74d1e89eeabe50a8430a3e.pdf 3 1998 1998-11-24 14 Da nova redação ao Parágrafo Único do art. 27, do Título II, Capítulo I, Sessão III, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Municipal 2 1998 1998-11-24 14 Dá nova redação ao § 3° do art. 18, do Título II, Capítulo I, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Municipal 958 1998 1998-11-13 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio São Francisco, no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/4d9514f22dccb69156f0853a4bf840ef50555d5f.pdf 957 1998 1998-11-03 1 Revoga a Lei Municipal Nº 922, de 26 de Novembro de 1.997, que criou o Informativo Oficial do Município - 1.O.M. e adota outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0fad4d9b97b9f26f11128cdf68597bdaba183c34.pdf 956 1998 1998-11-03 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de Apoio à Comunidade do Sítio Almas, no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/0ad5152ad815bf9d941741a23bc796a338a97bb9.pdf 955 1998 1998-10-21 1 Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 22 da Lei Municipal n ° 928, de 08 de Janeiro de 1.998, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/107a3b105acf082814b06d380238e57876d3f1a8.pdf 954 1998 1998-09-21 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu-Ce celebrar Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho-Ce para emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8ecfb0a305c21e61cba885dcd0150597284e9f4a.pdf 3 1998 1998-07-09 6 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu, no Título IV,, das Sessões, Capítulo I, Disposições Preliminares, acrescentando-se o Inciso V e as alíneas (a), (b) e (c), bem coo o Parágrafo Único ao Artigo 59 do Regimento Interno, e dá outras providências. Municipal 945 1998 1998-06-10 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no valor de RS 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil Reais) destinados a reforço de dotação que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a227eb5ff098ce5dbacf8f8d636ad58593fdb75a.pdf 944 1998 1998-06-04 1 Altera os artigos 9° , 1O e 12 da Lei Municipal Nº 940, de 24 de abril de 1998, que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/42bf6f823785116a4b7ca2043a8e43e683442089.pdf 943 1998 1998-05-29 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DO SÍTIO QUEIMADOS Município de Senador Pompeu e dá outias providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/da6dfe21636f71183078c1963655b416ed9a3f68.pdf 942 1998 1998-05-04 1 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/531d4ef1480062bf011e9479cfc3c5c635f9e3f0.pdf 940 1998 1998-04-24 1 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a2a321efa375615bd1eafb3bfd467d62370b7a08.pdf 939 1998 1998-04-24 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a utilizar o valor de RSl00.000,00 (CEM MIL REAIS) proviniente da Venda das ações preferênciais nominativas da COELCE, alienadas pôr este Município junto ao mercado de capitais (bolsa de valores) e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c90db225af950222e16632ecdf664dad3dba5d4a.pdf 938 1998 1998-04-24 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a contrair empréstimo no valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para complementação de obra desta comuna e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/886e20f643f3c129d1bde52b44cd95092885b54f.pdf 2 1998 1998-03-24 6 Dispõe sobrea a concessão de diárias aos senhores Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, por ocasião de sessão ordinária realizada na Zona Rural do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal 1 1998 1998-03-24 6 Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo fora de sua sede e dá outras providências. Municipal 926 1997 1997-12-08 1 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E CONITARIOS DA ESCOLA DE 2° GRAU CORONEL ADAUTO BEZERRA,(ASPAC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/fbe22674c16475d08f1015a0bf0320c4ad306e7f.pdf 925 1997 1997-12-02 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ -COMDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/778884afe10b9dc8e38432e687fecd946bfec0a8.pdf 924 1997 1997-12-02 1 Autoriza o Municipio de Senador Pompeu -C., a custear as despesas necessárias à regularização da habililação de trânsito dos mototaxistas deste municipio e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cc26f3c02d9398920f6cc1e7311253d3f42aaee7.pdf 922 1997 1997-11-26 1 Cria o Informativo Oficial do Município, órgão de publicação oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8f7488919269c2deba60876d3ce0659d9e295bfc.pdf 921 1997 1997-11-12 1 Dispõe sobre Carteiras de Estudantes e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/92d167d9675af6941588b0afdf9f4213dafa3262.pdf 920 1997 1997-10-15 1 Desafeta do Domínio Público Municipal, o Bem Imóvel, que indica, Autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/369fe9c43cb55b42c5d6925598ce42176d6d880b.pdf 919 1997 1997-10-15 1 Considera de utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, o Grupo de Apoio aos Moradores do Bairro do Alto Bode no Município de Senador Pompeu(GAMBAB), e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ef2896bc9681a687811a5ffa40d24c171a39f295.pdf 918 1997 1997-10-09 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu celebrar convênio com a Liga Desportiva de Senador Pompeu­LDESP e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/33682cf393e2656300aeaf28777f34580520422f.pdf 916 1997 1997-09-23 1 Dispõe sobre a comercialização do produto adesivo químico de contato a base de borracha sintética, natural e solvente e determina outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/450420e7427dccd9cb6d798ea01cb6aba7297238.pdf 4 1997 1997-09-02 6 Dispõe em conceder diárias aos Vereadores que comprovadamente residem em Distritos do Município de Senador Pompeu. Municipal 915 1997 1997-08-21 1 Autoriza a alienação de bens imóveis do Município e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/850a3eaf19a0e015df76f79d83ab546ad7f120d5.pdf 914 1997 1997-08-21 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio visando a realização de eventos de capacitação de trabalhadores rurais, pequeno proprietário e formação de instrutores com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-CE). Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c89a20b54557b5f191630af20428d07e087c82fb.pdf 913 1997 1997-08-07 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu-Ce., a efetivar reforma em prédio a ser utilizado por sua administração. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/f1e268eddd66fb832e1332cc3390f183035411f5.pdf 912 1997 1997-08-07 1 Reajusta a remuneração dos cargos em comissão dos Secretários Municipais (CCl) desta Prefeitura. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/8285ade5dc36ff6529fbcfa4185fd55f25923264.pdf 911 1997 1997-08-07 1 Autoriza o Município de Senador Pompeu celebrar convênio de execução de serviços públicos específicos em matéria tributária com o Estado do Ceará, por intermédio da SEFAZ e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/348a04660e11bf9355cabc431a2d7168bff324ea.pdf 910 1997 1997-07-14 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/2915920b0cecd32438d8c6d2511cef718a3e8857.pdf 909 1997 1997-06-25 1 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO , SUA ESTRUTURA , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/94a13353d062e44836477f686590bd80dff73c72.pdf 908 1997 1997-06-25 1 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/e0e749868eec1c2e29f942abb481fd07ac6e2bf0.pdf 907 1997 1997-06-25 1 Institui o FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO e dá outras providencias. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/25ae6986a5caaa64c4d056cc0dfa5e01c690607c.pdf 906 1997 1997-06-19 1 Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/acaec72a47c65eba3a33844253b015495f53dd61.pdf 1 1997 1997-06-10 6 Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. Municipal 905 1997 1997-05-22 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no valor de RS 600.000,00( seiscentos mil reais) destinados a reforço de dotações que que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c610e659eb846d1404cbd4ab278b36b0cc45e364.pdf 904 1997 1997-05-15 1 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares na Rede Pública do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/aaac5514edbe05caa8e662cf5399f261fdcef21a.pdf 903 1997 1997-05-05 1 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e Eu Sanciono e promuJgo a presente Lei: Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a73ac55ffbb33d33b92b21771a84b704ebd1eb80.pdf 902 1997 1997-04-17 1 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/dab27e3f2e0225ac018c47c359f1b9f9c5230c98.pdf 901 1997 1997-03-24 1 Aprova convênio entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a Companhia de Eletricidade do Ceará COELCE, e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/ac30ba92ecf8560254d98346a776db611b70a007.pdf 9.452 1997 1997-03-20 1 Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9452.htm 928 1997 1997-01-08 1 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, sua Estrutura, Plano de Classificação de Cargos e Funções e dá outras Providências Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/7b69be1495cbacb7705ba1b0a51eb3ce6cc6d5b4.pdf 9.394 1996 1996-12-20 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 899 1996 1996-12-06 1 Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal, à Rua Francisco leandro S/N, na sede do Municipio, e dá outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/dce173d24975ff7fc19371837dd6edf3dcb4a21b.pdf 898 1996 1996-10-09 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no valor de R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais ) para reforço de dotação orçamentária que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1c16ceea9ec04ddcebc087fd5d639420189d16ab.pdf 897 1996 1996-07-05 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/cefd3baef18f998070ab6267a7ea811ad7061412.pdf 896 1996 1996-06-26 1 Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do MunicÍpio que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c1879b63bb5cd1217ac94077e635b86d107cdd53.pdf 895 1996 1996-06-26 1 Concede majorações salariais aos integrantes do quadro de servidores do Municipio de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/54c56ada10db7c43d8c09e5b1b76361879d67c36.pdf 894 1996 1996-06-26 1 Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Social de Senador Pompeu e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/aa4adb0d01cf0e3c710738354c81d14e12ba3130.pdf 893 1996 1996-05-24 1 Regulamento o §1° do Art. 49 da Lei Orgânica do Municipio, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1500a47ab42e27527839ccf3aef943036a40866b.pdf 892 1996 1996-05-10 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação Comunitária da Localidade do Sitio INCHUlR e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/373eec9b66c576b9d2a888cd0bbd0c49987ab502.pdf 891 1996 1996-05-10 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação Comunitária da localidade R0SÁRI0 e dá outras Providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b25ea05a588ea982efca10c51fa29b52e85ef424.pdf 890 1996 1996-05-10 1 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional vigente orçamento, o Crédito Especial que indica: Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/a729c476b31c5bde08e581a639cc8c33a0818b0d.pdf 889 1996 1996-04-18 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação Comunitária da localidade de Genipapeiro e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/eaedfccaa86a542065ceafaa4fdacde2673b645a.pdf 888 1996 1996-04-18 1 Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação Comunitária da Localidade, do SÍtio Japão de Cima e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/b66beb1a926efb7f8cfb5e9244cd4ad23e4cae07.pdf 1 1996 1996-04-10 6 Dispõe que os membros do Poder Legislativo e Servidores são proibidos de ingressarem nas dependências deste Poder, portando armas de qualquer natureza e/ ou alcoolizado e dá outras providências. Municipal 887 1996 1996-03-12 1 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Ceará, para o fim que indica e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/c4efe63c8dc152dd388e272f4ffb1c490cb101fe.pdf 886 1996 1996-01-09 1 Institui o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/3688ba1232229f328e4416c46ec73a55bbe418c7.pdf 885 1996 1996-01-09 1 Cria o Conselho de Assistência Social CMAS e dá outras providências. Municipal https://intellgest-sigl-media.s3.us-east-2.amazonaws.com/sigg/public/camarasenadorpompeu_ce/full/1b4ac516870b02c38448352cf55d8b3a8d9205be.pdf 1 1995 1995-01-17 6 Determina local para o funcionamento da Câmara Municipal de Senador Pompeu - Ceará. Municipal 7 1994 1994-06-07 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 6 1994 1994-05-03 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 5 1994 1994-04-05 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 3 1994 1994-03-08 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 2 1994 1994-02-01 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 1 1994 1994-01-03 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custos, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal,, em viagem a serviço do município e dá outras providências. Municipal 8.742 1993 1993-12-07 1 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm 13 1993 1993-12-03 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 12 1993 1993-11-09 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 11 1993 1993-10-19 6 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros do Poder Legislativo e aos Servidores da câmara Municipal de Senador Pompeu, e dá outras providências. Municipal 10 1993 1993-09-17 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 9 1993 1993-08-10 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 8.666 1993 1993-06-21 1 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 7 1993 1993-06-08 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 5 1993 1993-03-23 6 Dispõe sobre o número de requerimento que poderão dá entrada na Câmara Municipal. Municipal 4 1993 1993-03-02 6 Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do Poder Legislativo e Servidores da Câmara Municipal, em viagem a serviço do Município e dá outras providências. Municipal 2 1993 1993-02-02 6 Institui a tribuna livre, inserindo-se nas disposições preliminares dos capítulos das discussões e ordem do dia Resolução n° 14 de 22/11/1990, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu. Municipal 14 1990 1990-11-22 7 Dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Senador Pompeu Municipal 8.080 1990 1990-09-19 1 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm 1 1989 1989-10-05 12 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Estadual https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 1 1988 1988-10-05 13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 4.320 1964 1964-03-17 1 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm