36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

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36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Sessão: 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Data: 23 de Novembro de 2021

Presidente: Abidias Serafim do ó Filho


Estiveram presentes os parlamentares Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Lourival Barreto Braga Junior, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,

Apresentadas proposições: Parecer Executivo nº 038 de 2021, de autoria do Poder Jurídico Rafaela Alencar de Oliveira, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 039 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 040 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 041 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 042 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 054 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 033 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que " AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 034 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Parecer Executivo nº 035 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Parecer Executivo nº 036 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Parecer Executivo nº 037 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Parecer Legislativo nº 029 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI N° 11/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DENOMINANDO-SE "CHICO DO PISTON" E DÁ PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Legislativo nº 030 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI N° 11/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DENOMINANDO-SE "CHICO DO PISTON" E DÁ PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Legislativo nº 031 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI N° 11/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DENOMINANDO-SE "CHICO DO PISTON" E DÁ PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Legislativo nº 032 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI N° 12/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE “DENOMINA O CLUB DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE SANFONEIRO CHICO MANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Legislativo nº 033 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI N° 12/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE “DENOMINA O CLUB DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE SANFONEIRO CHICO MANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Legislativo nº 034 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI N° 12/2021, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO QUE “DENOMINA O CLUB DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE SANFONEIRO CHICO MANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 015 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 016 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 043 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 044 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 045 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 046 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 047 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Requerimento legislativo nº 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Giovani Alves da Silva, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Maurício Pinheiro Jucá e ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura Luiz Ibervan Ramos solicitando a restauração e a ampliação do esgoto da Rua Padre Lino Aderaldo., Requerimento legislativo nº 085 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer solicitar, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar e buscar juntamente com o executivo a Criação de Convênios com Entidades Filantrópicas., Parecer Executivo nº 053 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Executivo nº 052 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Executivo nº 050 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Executivo nº 049 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Executivo nº 048 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 038 de 2021, de autoria do Poder Jurídico Rafaela Alencar de Oliveira, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 039 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 040 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 041 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 042 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 054 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 012 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Senador Pompeu para o exercício finaceiro de 2022, na forma que indica. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 033 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que " AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 034 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 035 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 036 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 037 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 014 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que Autoriza a concessão de posse e estabelece condições de doação de bem imóvel e dá outras providências recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Giovani Alves da Silva, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Maurício Pinheiro Jucá e ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura Luiz Ibervan Ramos solicitando a restauração e a ampliação do esgoto da Rua Padre Lino Aderaldo. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer solicitar, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar e buscar juntamente com o executivo a Criação de Convênios com Entidades Filantrópicas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 043 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 044 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 046 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 045 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 047 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 016 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 048 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 049 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 050 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 052 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 053 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº0 1/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE " DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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