TERMO DE ABERTURA
Em cumprimento ao Art. 29 da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 6 de Maio de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00001027/2022-59.
O presente processo é aberto com a juntada do(a) Parecer Legislativo 40/2022, protocolado(a) sob o nº I - 06050004/2022 datado do dia 6 de Maio de 2022.
Com este fim e para constar, eu, CARLA JENNIFER GOMES DE OLIVEIRA, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.
CARLA JENNIFER GOMES DE OLIVEIRA
Secretária Legislativa
Este texto não substitui o original arquivado na Câmara Municipal