Decreto Legislativo nº 01 de 15 de Abril de 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SENADOR POMPEU/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.511 de 11 de abril de 2025; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 50/2025 de 14 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º - Ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira Santa, para os servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, Procuradoria da Mulher e Procon. Art. 2º - O serviço de vigilância desta Casa Legislativa fica garantido na forma de escala. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, em 15 de abril de 2025. ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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