Organograma
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CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
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OUV
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OUVIDORIAResponsável
IVONEIDE COUTINHO DE LIMAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
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CONTG
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CONTROLADORIA GERALAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
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DL
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVOAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
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ADMIN
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DG
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVOAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
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GP
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PLEN
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COORDENADORIA DE PLENÁRIOAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635Atribuições
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SPATRI
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SLICIT
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TS
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SL
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SECRETARIA LEGISLATIVAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
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MD
×
Ouvidoria - OUV
Responsável
IVONEIDE COUTINHO DE LIMA
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
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OUVIDORIA
Responsável
IVONEIDE COUTINHO DE LIMAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
×
Controladoria Geral - CONTG
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
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CONTROLADORIA GERAL
Atendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
×
Departamento Legislativo - DL
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Atendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
×
Administrativo - ADMIN
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
×
Diretoria Geral - DG
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Atendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
×
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
×
PLENÁRIO - PLEN
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
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COORDENADORIA DE PLENÁRIO
Atendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635Atribuições
×
Setor de Fiscalização e Organização de Patrimônio - SPATRI
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
×
Setor de Licitação - SLICIT
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
×
Tesouraria - TS
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
×
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Responsável
FLAVIANNE RICARTE BIZERRA
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
-
SECRETARIA LEGISLATIVA
Atendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 3449-1235EndereçoRUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMAAtribuições
×
MESA DIRETORA - MD
Responsável
ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO
Telefone
(88) 3449-1235
Endereço
RUA PROFESSOR CAVALCANTE, Nº 635 FÁTIMA
Atribuições
À MESA DIRETORA compete, dentre outras atribuições estabelecidas
em Lei, neste Regimento ou por Resolução, ou dela implicitamente resultantes:
I – promulgar Decretos Legislativos e Resoluções, dentro de quarenta e oito
horas após aprovação, e emendas à Lei Orgânica.
II – propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria, ou a
requerimento de Vereador ou Comissão da Câmara (art. 127, § V, CE).
III – dirigir todos os serviços da Câmara Municipal, durante as sessões
legislativas e seus interregnos, e tomar as providências necessárias à regularidade dos
trabalhos legislativos e administrativos;
IV – dar parecer sobre as emendas propostas a este Regimento ou que visem
modificar os serviços administrativos da Casa sem prejuízo do parecer da comissão
pertinente;
V – propor, privativamente, ao plenário, projetos de resolução, dispondo
sobre organização, funcionamento, regimento, regime jurídico de pessoal, criação de
cargos, transformação ou extinção de cargos, emprego ou funções, fixação de
respectiva remuneração, e ainda a fixação da remuneração do Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores, observando os parâmetros estabelecidos na Lei;
VI – prever os cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da
Câmara, bem como conceder licença, aposentadoria e vantagens devidas aos
servidores, colocá-los em disponibilidade, assinados os respectivos atos pela maioria
de seus membros;
VII – aprovar a proposta orçamentária da Câmara Municipal e encaminhá-la
ao Poder Executivo, em tempo hábil para ser incluída na proposta orçamentária anual
para todo o Município;
VIII – solicitar ao Poder Executivo, crédito adicionais necessários ao
funcionamento da Câmara e de seus serviços;
IX – conceder licença a Vereador;
X – determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo;
XI - elaborar o regulamento dos serviços administrativos da Câmara e decidir,
conclusivamente, em grau de recurso, as matérias referentes ao ordenamento jurídico
de pessoal e dos serviços administrativos;
XII – fixar as diretrizes para a divulgação das atividades da Câmara, bem como
fazer cumprir o disposto no art. 32 da Lei Orgânica do Município;
XII – adotar as medidas necessárias para promover e valorizar o Poder
Legislativo e resguardar o seu conceito perante a opinião pública;
XIV – adotar as providências cabíveis, por solicitação do interessado, para a
defesa judicial e extrajudicial de Vereador, contra ameaça ou prática de ato
atentatório ao livre exercício do mandato e das prerrogativas constitucionais;
XV – oferecer parecer a todas as proposições em tramitação no início de cada
legislatura, enquanto não se instalarem as Comissões permanentes da Casa;
XVI – expedir, pela maioria de seus membros:
a) Atos Normativos que regulam normas em caráter geral, da competência
interna do Poder Legislativo; e
b) Atos deliberativos sobre matéria de natureza administrativa.
Legenda
| Sigla | Nome |
|---|---|
| OUV | Ouvidoria |
| CONTG | Controladoria Geral |
| DL | Departamento Legislativo |
| ADMIN | Administrativo |
| DG | Diretoria Geral |
| GP | GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| PLEN | PLENÁRIO |
| SPATRI | Setor de Fiscalização e Organização de Patrimônio |
| SLICIT | Setor de Licitação |
| TS | Tesouraria |
| SL | SECRETARIA LEGISLATIVA |
| MD | MESA DIRETORA |
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