Legislação - Lei de acesso a informação
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1763/2025
26/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1762/2025
20/02/2025 |
Lei
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1761/2025
20/02/2025 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1760/2025
12/02/2025 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1759/2025
12/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1758/2025
05/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1757/2025
05/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1756/2025
22/01/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1755/2025
22/01/2025 |
Lei
FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE – ACS E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1754/2025
22/01/2025 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL CONVENENTE, A … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1753/2025
22/01/2025 |
Lei
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1752/2025
22/01/2025 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SENADOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 4/2024
18/11/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1731/2024
15/05/2024 |
Lei
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
N° 1730/2024
15/05/2024 |
Lei
Denomina as ruas do loteamento Planalto Banabuiú e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 1728/2024
06/05/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1727/2024
02/05/2024 |
Lei
Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Senador Pompeu/CE e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1729/2024
15/04/2024 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1724/2024
11/04/2024 |
Lei
ALTERA O ART. 3", DA LEI MUNICIPAL N° 1.477, DE 04 DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1723/2024
10/04/2024 |
Lei
Nomeia a Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1722/2024
03/04/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1721/2024
03/04/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1720/2024
03/04/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL AOS SERVIDORES … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1719/2024
02/04/2024 |
Lei
Nomeia o Mercado de Carnes e Verduras Elba Mota Cambraia, localizado em … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1718/2024
21/02/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1/2024
08/02/2024 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
> ver mais |
N° 1716/2024
07/02/2024 |
Lei
FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1715/2024
07/02/2024 |
Lei
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1714/2024
07/02/2024 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1717/2024
06/02/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1713/2023
14/12/2023 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1712/2023
06/12/2023 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1711/2023
06/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE LEI ESPECÍFICA DE FIXAÇÃO DE ÍNDICE MONETÁRIO, PARA FINS DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1710/2023
06/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1709/2023
22/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1708/2023
10/11/2023 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.632/2022 — GABINETE DO PREFEITO, DE 02 … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1707/2023
06/10/2023 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1706/2023
06/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1705/2023
06/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1704/2023
06/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — ClVIE E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1703/2023
06/10/2023 |
Lei
ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.477, DE 04 DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1702/2023
02/10/2023 |
Lei
ALTERA O ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N° 1.585, DE 07 DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1701/2023
18/09/2023 |
Lei
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1700/2023
13/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1699/2023
22/08/2023 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.677/2023, em seu anexo I, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1698/2023
22/08/2023 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA E CONDICIONAL DE USO DE BEM IMÓVEL E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1697/2023
22/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1696/2023
16/08/2023 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1695/2023
20/07/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1694/2023
30/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1693/2023
30/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃODAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LO IEAMENTO SENADOR VILLE, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1692/2023
30/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1691/2023
30/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1690/2023
30/06/2023 |
Lei
Estabelece no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE, sanções e penalidade administrativas … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1689/2023
30/06/2023 |
Lei
Dispõe sobre instituir o dia do Pastor Evangélico no município de Senador … |
Municipal |
> ver mais |
N° 6/2023
06/06/2023 |
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
N° 1688/2023
30/05/2023 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1687/2023
18/05/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1686/2023
18/05/2023 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1685/2023
10/05/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE USO DE PLACAS INDICATIVAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1684/2023
04/05/2023 |
Lei
"Dispõe o que disciplina o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1683/2023
04/05/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1682/2023
05/04/2023 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1681/2023
23/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FIXANDO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1679/2023
01/03/2023 |
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1678/2023
01/03/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 3/2023
17/02/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E PROCON DE SENADOR POMPEU/CE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 2/2023
17/02/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
> ver mais |
N° 1677/2023
15/02/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CONTRATADOS E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1676/2023
08/02/2023 |
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSAMENTE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1675/2023
08/02/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1674/2023
08/02/2023 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1673/2022
13/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1672/2022
13/12/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO E DA TAXA DE LICENCIAMENTO, NO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1671/2022
13/12/2022 |
Lei
ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, E 11 … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1670/2022
13/12/2022 |
Lei
Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência do município de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1668/2022
06/12/2022 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1669/2022
05/12/2022 |
Lei
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1667/2022
05/12/2022 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1666/2022
04/11/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1665/2022
26/10/2022 |
Lei
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1664/2022
29/09/2022 |
Lei
Nomeia a Rua Joaquim Antônio de Souza (Joaquim do Peixe) e dá … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1663/2022
22/09/2022 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1662/2022
08/09/2022 |
Lei
Dispõe sobre instituir O DIA DO(A) ESCRITOR(A) SENADORENSE no município de Senador … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1661/2022
08/09/2022 |
Lei
AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1660/2022
31/08/2022 |
Lei
ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
N° 1659/2022
24/08/2022 |
Lei
Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1658/2022
24/08/2022 |
Lei
Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1657/2022
24/08/2022 |
Lei
INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1656/2022
24/08/2022 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1655/2022
10/08/2022 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1654/2022
03/08/2022 |
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1653/2022
30/06/2022 |
Lei
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA MUSICAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 3/2022
28/06/2022 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE PARA AUSENTAR-SE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1652/2022
23/06/2022 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1651/2022
15/06/2022 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Municipal |
> ver mais |
N° 1650/2022
01/06/2022 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXECICÍO FINANCEIRA DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1649/2022
18/05/2022 |
Lei
DISPÔE SOBRE O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1648/2022
27/04/2022 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1647/2022
30/03/2022 |
Lei
Dispõe sobre o impedimento da alteração de nomes de logradouros, obras, praças, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1646/2022
30/03/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1645/2022
30/03/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A REPASSAR VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1644/2022
28/03/2022 |
Lei
Nomeia a Travessa Padre Albino Donatt e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 1643/2022
28/03/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1642/2022
28/03/2022 |
Lei
Altera o art. 1°, da Lei n° 1.639, de 09 de março … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1641/2022
28/03/2022 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir a educação em tempo integral gradativamente … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1637/2022
23/03/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1640/2022
09/03/2022 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes dos cargos em … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1639/2022
09/03/2022 |
Lei
Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2032 e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1638/2022
07/03/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1/2022
07/03/2022 |
Decreto
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SENADOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1633/2022
02/03/2022 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1636/2022
16/02/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1635/2022
09/02/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1634/2022
02/02/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1632/2022
02/02/2022 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1631/2022
02/02/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1630/2022
01/02/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1629/2022
01/02/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO … |
Municipal |
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N° 1/2022
10/01/2022 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO … |
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N° 1628/2021
30/12/2021 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO … |
Municipal |
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N° 1627/2021
02/12/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE … |
Municipal |
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N° 1626/2021
29/11/2021 |
Lei
DENOMINA O CLUBE DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "SANFONEIRO … |
Municipal |
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N° 1625/2021
29/11/2021 |
Lei
RENOMEIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE "CHICO MANEIRO" PARA … |
Municipal |
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N° 1623/2021
29/11/2021 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E … |
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N° 1622/2021
29/11/2021 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM … |
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N° 1621/2021
24/11/2021 |
Lei
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2021, DE 04 DE … |
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N° 1619/2021
22/11/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA … |
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N° 1618/2021
27/10/2021 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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N° 1617/2021
06/10/2021 |
Lei
Denomina o Pavilhão de Bovinos do Parque de Exposição do Município de … |
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N° 1616/2021
06/10/2021 |
Lei
Renomeia a rua Francisco Ivo e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1615/2021
17/08/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA … |
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N° 1614/2021
12/08/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA … |
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N° 1613/2021
10/08/2021 |
Lei
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SENADOR VILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1612/2021
04/08/2021 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N° 1611/2021
12/07/2021 |
Lei
DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE … |
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N° 1610/2021
12/07/2021 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL … |
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N° 13/2021
14/06/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL … |
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N° 12/2021
07/06/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 11/2021
31/05/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 10/2021
24/05/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 9/2021
14/05/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM … |
Municipal |
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N° 1609/2021
05/05/2021 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 8/2021
26/04/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 7/2021
12/04/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 1608/2021
25/03/2021 |
Lei
NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1607/2021
17/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE … |
Municipal |
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N° 1606/2021
17/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1605/2021
17/03/2021 |
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 6/2021
15/03/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÃMARA E DO PROCON EM … |
Municipal |
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N° 1604/2021
05/03/2021 |
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL … |
Municipal |
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N° 5/2021
01/03/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO … |
Municipal |
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N° 4/2021
18/02/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO … |
Municipal |
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N° 1603/2021
18/02/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR … |
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N° 1.602/2021
18/02/2021 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
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N° 3/2021
12/02/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCONDIRECIONADAS A EVITAR … |
Municipal |
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N° 2/2021
08/02/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCONDIRECIONADAS A EVITAR … |
Municipal |
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N° 1/2021
01/02/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO … |
Municipal |
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N° 1.600/2020
27/11/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA … |
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N° 1.599/2020
26/11/2020 |
Lei
Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açúde público intitulado de "Barragem do … |
Municipal |
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N° 1.598/2020
26/11/2020 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e … |
Municipal |
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N° 1.597/2020
23/11/2020 |
Lei
Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.596/2020
18/11/2020 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.595/2020
18/11/2020 |
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 3/2020
03/11/2020 |
Resolução
Prorroga os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara … |
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N° 1.593/2020
29/10/2020 |
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.592/2020
29/10/2020 |
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.594/2020
08/10/2020 |
Lei
Institui a Casa do Artesão no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE … |
Municipal |
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N° 1.591/2020
08/10/2020 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 2/2020
29/09/2020 |
Resolução
Determina limitações às transmissões, via rádio e internet, das reuniões ordinárias, extraordinárias, … |
Municipal |
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N° 1.590/2020
23/09/2020 |
Lei
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal … |
Municipal |
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N° 1.589/2020
23/09/2020 |
Lei
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal … |
Municipal |
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N° 1.588/2020
31/08/2020 |
Lei
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1587/2020
15/07/2020 |
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Seguridade Social … |
Municipal |
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N° 1.587/2020
15/07/2020 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 1.586/2020
07/07/2020 |
Lei
EMENTA: Renomeia parte da Rua Professora Mazé Sá e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.585/2020
07/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E O CONSELHO … |
Municipal |
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N° 1.584/2020
01/07/2020 |
Lei
EMENTA: Institui no Município de Senador Pompeu o projeto sobre a Padronização … |
Municipal |
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N° 1.583/2020
01/07/2020 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRTIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 1.582/2020
23/06/2020 |
Lei
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da … |
Municipal |
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N° 1.581/2020
23/06/2020 |
Lei
DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1.580/2020
10/06/2020 |
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO AÇUDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.579/2020
10/06/2020 |
Lei
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL FILANTRÓPICO, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE … |
Municipal |
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N° 1.578/2020
22/04/2020 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 1/2020
17/04/2020 |
Resolução
Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Senador Pompeu. |
Municipal |
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N° 1.577/2020
18/03/2020 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do Consórcio de … |
Municipal |
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N° 1.576/2020
20/02/2020 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade … |
Municipal |
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N° 1.575/2020
18/02/2020 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.574/2020
18/02/2020 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.573/2020
12/02/2020 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumentos … |
Municipal |
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N° 1.572/2020
12/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 1.571/2020
12/02/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 1.570/2020
12/02/2020 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, … |
Municipal |
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N° 1.569/2020
12/02/2020 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, … |
Municipal |
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N° 1.568/2020
12/02/2020 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
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N° 1.567/2019
11/12/2019 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS … |
Municipal |
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N° 1.566/2019
28/11/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO MAIS FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO … |
Municipal |
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N° 1.565/2019
28/11/2019 |
Lei
ALTERA O ANEXO I - CARGOS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO E DISPOSIÇÕES LEGAIS … |
Municipal |
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N° 1.564/2019
28/11/2019 |
Lei
MODIFICA O ART 1°, DA LEI 1.055, DE 22 DE MARÇO DE … |
Municipal |
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N° 1.563/2019
28/11/2019 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Municipal |
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N° 1.562/2019
27/11/2019 |
Lei
DENOMINA O CEMITÉRIO DO DISTRITO LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
Municipal |
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N° 1.561/2019
27/11/2019 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.560/2019
09/10/2019 |
Lei
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de … |
Municipal |
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N° 1.559/2019
09/10/2019 |
Lei
Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de … |
Municipal |
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N° 1.558/2019
09/10/2019 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE COMBATE À POBREZA E … |
Municipal |
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N° 1.557/2019
09/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador … |
Municipal |
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N° 1.556/2019
09/10/2019 |
Lei
ACRESCENTA EVENTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ … |
Municipal |
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N° 1.555/2019
09/10/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO … |
Municipal |
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N° 1.554/2019
04/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua Alterando o trecho hoje denominado de … |
Municipal |
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N° 1.553/2019
25/09/2019 |
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.552/2019
20/09/2019 |
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 10.024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
Federal |
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N° 1.551/2019
19/09/2019 |
Lei
Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento … |
Municipal |
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N° 1.550/2019
19/09/2019 |
Lei
Institui a Semana da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de … |
Municipal |
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N° 1.549/2019
12/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO … |
Municipal |
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N° 1.548/2019
12/09/2019 |
Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1.547/2019
04/09/2019 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1.546/2019
30/08/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANVERSAL E INTERDISCIPLINAR O CONTEÚDO "HISTÓRIA … |
Municipal |
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N° 1.545/2019
30/08/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA … |
Municipal |
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N° 1.544/2019
26/08/2019 |
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1.543/2019
21/08/2019 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.542/2019
16/08/2019 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 2/2019
13/08/2019 |
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno do PROCON da Câmara e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.541/2019
01/07/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1.540/2019
26/06/2019 |
Lei
ALTERA O ART. 227, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, DE 11 … |
Municipal |
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N° 1.539/2019
26/06/2019 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 1.538/2019
24/06/2019 |
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.537/2019
24/06/2019 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.536/2019
12/06/2019 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES … |
Municipal |
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N° 1.535/2019
23/05/2019 |
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1.534/2019
03/05/2019 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1.533/2019
02/04/2019 |
Lei
ACRESCENTA EVENTOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ … |
Municipal |
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N° 1.532/2019
27/03/2019 |
Lei
Autoriza a abertuta de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e … |
Municipal |
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N° 1.531/2019
27/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE … |
Municipal |
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N° 1.530/2019
27/03/2019 |
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1.529/2019
22/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE … |
Municipal |
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N° 1.528/2019
22/02/2019 |
Lei
"Denomina uma via da Zona Rural de Senador Pompeu - CE, Distrito … |
Municipal |
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N° 1.527/2019
22/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES … |
Municipal |
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N° 1.526/2019
22/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ … |
Municipal |
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N° 1.525/2019
13/02/2019 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento … |
Municipal |
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N° 1/2019
12/02/2019 |
Resolução
Dispõe sobre a criação do serviço de orientação e serviço ao consumidor … |
Municipal |
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N° 1.524/2019
07/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES … |
Municipal |
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N° 1.523/2019
07/02/2019 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
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N° 1.522/2019
07/02/2019 |
Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 8° e altera os art. 14 e … |
Municipal |
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N° 1.521/2019
07/02/2019 |
Lei
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1.520/2019
07/02/2019 |
Lei
Dispõe sobre a inscrição de débitos tributários da Dívida Ativa do Município … |
Municipal |
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N° 1.519/2019
07/02/2019 |
Lei
Autoriza a Secretaria de Finanças do Município de Senador Pompeu a Protestar … |
Municipal |
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N° 1.518/2018
14/12/2018 |
Lei
DIPÕE SOBRE O REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO … |
Municipal |
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N° 1.517/2018
30/11/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO DEMOLAY" NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES … |
Municipal |
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N° 5/2018
27/11/2018 |
Resolução
Dispõe sobre o procedimento de votação da Mesa Diretora da Câmara de … |
Municipal |
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N° 1.516/2018
14/11/2018 |
Lei
"Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador … |
Municipal |
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N° 1.515/2018
14/11/2018 |
Lei
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.350/2013, que … |
Municipal |
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N° 1.514/2018
01/11/2018 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.513/2018
20/09/2018 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar e firmar contrato de … |
Municipal |
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N° 1.512/2018
20/09/2018 |
Lei
"Denomina a Areninha do Bairro Caracará como Areninha José Maria Siqueira e … |
Municipal |
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N° 1.511/2018
20/09/2018 |
Lei
"Denomina uma via pública da Cidade de Senador Pompeu - CE, de … |
Municipal |
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N° 1.510/2018
15/08/2018 |
Lei
Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos através da … |
Municipal |
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N° 1.509/2018
15/08/2018 |
Lei
"Renomeia a Escola EEF Melvin Jones para Escola Geraldo Gonçalves do Nascimento … |
Municipal |
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N° 1.508/2018
15/08/2018 |
Lei
"Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, … |
Municipal |
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N° 1.507/2018
08/08/2018 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO … |
Municipal |
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N° 1.506/2018
18/07/2018 |
Lei
Altera o art. 1°, da Lei Municipal n.° 1.363/2014, de 21 de … |
Municipal |
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N° 1.505/2018
28/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do … |
Municipal |
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N° 1.504/2018
28/06/2018 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 6/2018
26/06/2018 |
Resolução
Dispõe acerca da concessão de moções, assim com regulamenta seu procedimento e … |
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N° 1.503/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.502/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.501/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.500/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.499/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.498/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.497/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.496/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.495/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.494/2018
21/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.493/2018
21/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
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N° 1.492/2018
19/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.491/2018
19/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.490/2018
19/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.489/2018
19/06/2018 |
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 3/2018
18/06/2018 |
Resolução
Altera a data de pagamento dos Vereadores e Vereadoras assim como modifica … |
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N° 1.488/2018
30/05/2018 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.487/2018
17/05/2018 |
Lei
DELIMITA O PERÍMETRO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL … |
Municipal |
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N° 1.486/2018
09/05/2018 |
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - CE, BAIRRO … |
Municipal |
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N° 1.485/2018
09/05/2018 |
Lei
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE LAGOA NOVA … |
Municipal |
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N° 1.484/2018
09/05/2018 |
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU - CE, DISTRITO … |
Municipal |
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N° 1.483/2018
09/05/2018 |
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - CE, BAIRRO … |
Municipal |
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N° 1.482/2018
09/05/2018 |
Lei
ALTERA O ART. 227, DA LEI MUNICIPAL N° 1.464/2017, DE 11 DE … |
Municipal |
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N° 1.481/2018
09/05/2018 |
Lei
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, vinculado à Secretaria de … |
Municipal |
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N° 1.480/2018
19/04/2018 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá … |
Municipal |
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N° 1.479/2018
04/04/2018 |
Lei
Delimita o Perímetro Territorial do Distrito de Lagoa Nova, zona rural de … |
Municipal |
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N° 1.478/2018
04/04/2018 |
Lei
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO … |
Municipal |
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N° 1.477/2018
04/04/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.476/2018
16/03/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO … |
Municipal |
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N° 1.475/2018
07/03/2018 |
Lei
Fixa o vencimento-base dos profissionais do magistério do Município se Senador Pompeu … |
Municipal |
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N° 1.474/2018
28/02/2018 |
Lei
Denomina uma via pública de zona rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de … |
Municipal |
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N° 1.473/2018
28/02/2018 |
Lei
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de … |
Municipal |
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N° 1.472/2018
28/02/2018 |
Lei
Altera os artigos 6° e 9°, da Lei Municipal n.° 1.197/2009, de … |
Municipal |
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N° 1.471/2018
28/02/2018 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.470/2018
28/02/2018 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR, ESTADO DE CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM … |
Municipal |
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N° 2/2018
27/02/2018 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros … |
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N° 1/2018
27/02/2018 |
Resolução
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para … |
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N° 1.469/2018
08/02/2018 |
Lei
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29° DA LEI N° 811/92, QUE DISPÕE … |
Municipal |
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N° 1.468/2018
08/02/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO … |
Municipal |
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N° 1.467/2018
08/02/2018 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1.466/2018
08/02/2018 |
Lei
ALTERA O PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A … |
Municipal |
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N° 1.465/2017
11/12/2017 |
Lei
Denomina o Terminal Rodoviário da cidade de Senador Pompeu, Ceará, de TERMINAL … |
Municipal |
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N° 1.464/2017
11/12/2017 |
Lei
Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Senador Pompeu/CE … |
Municipal |
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N° 1.463/2017
21/11/2017 |
Lei
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, … |
Municipal |
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N° 1/2017
14/11/2017 |
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu |
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N° 1.462/2017
09/11/2017 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.461/2017
19/10/2017 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Senador Pompeu, … |
Municipal |
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N° 1.460/2017
20/09/2017 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro Público que menciona e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.459/2017
20/09/2017 |
Lei
Dispõe sobre organização das Unidades Escolares no Município de Senador Pompeu/CE. |
Municipal |
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N° 1.458/2017
19/09/2017 |
Lei
Eleva a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de … |
Municipal |
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N° 1.457/2017
24/08/2017 |
Lei
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais … |
Municipal |
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N° 1.456/2017
07/07/2017 |
Lei
Cria o âmbito do Município de Senador Pompeu o Distrito Lagoa Nova … |
Municipal |
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N° 1.455/2017
07/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a redução dos Subsídios percebidos pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal … |
Municipal |
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N° 1.454/2017
07/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.453/2017
07/07/2017 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento do Município … |
Municipal |
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N° 1.452/2017
07/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta … |
Municipal |
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N° 1.451/2017
29/06/2017 |
Lei
Dispõe sobre a revogação da Lei n.° 1.361, de 03 de dezembro … |
Municipal |
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N° 1.450/2017
29/06/2017 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento … |
Municipal |
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N° 1.449/2017
29/06/2017 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento … |
Municipal |
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N° 1.448/2017
29/06/2017 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, … |
Municipal |
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N° 1.447/2017
29/06/2017 |
Lei
Autoriza o Chefe do Porder Executivo a firmar Convênio com o Centro … |
Municipal |
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N° 1.446/2017
29/06/2017 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço … |
Municipal |
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N° 1.445/2017
29/06/2017 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO … |
Municipal |
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N° 1.444/2017
29/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS … |
Municipal |
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N° 1.443/2017
07/06/2017 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municiapl e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.442/2017
25/05/2017 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.441/2017
04/05/2017 |
Lei
Autoriza a cessão de uso por tempo determinado, de bem imóvel municipal … |
Municipal |
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N° 1.440/2017
04/05/2017 |
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.439/2017
04/05/2017 |
Lei
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, … |
Municipal |
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N° 1.438/2017
24/04/2017 |
Lei
Fixa o reajsute dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de … |
Municipal |
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N° 1.437/2017
19/04/2017 |
Lei
Altera os artigos 17, 36 e 53, da Lei 1.178/2008 - Plano … |
Municipal |
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N° 1.436/2017
06/04/2017 |
Lei
ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA … |
Municipal |
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N° 1.435/2017
30/03/2017 |
Lei
Altera o art. 19 da Lei Municipal n° 1.178, de 02 de … |
Municipal |
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N° 1.434/2017
29/03/2017 |
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Senador Pompeu, o crédito … |
Municipal |
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N° 1/2017
07/03/2017 |
Emenda à Lei Orgânica
Altera o art. 14, § 1° e art. 36, § 3° da … |
Municipal |
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N° 1.433/2017
23/02/2017 |
Lei
Dispõe sobre a repadronizção e fixação da remuneração dos servidores comissionados da … |
Municipal |
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N° 1.432/2016
25/11/2016 |
Lei
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
Municipal |
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N° 1.431/2016
24/11/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ … |
Municipal |
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N° 1.430/2016
24/11/2016 |
Lei
FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E … |
Municipal |
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N° 1.429/2016
10/11/2016 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO … |
Municipal |
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N° 3/2016
29/09/2016 |
Resolução
Fixa o subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1.428/2016
30/06/2016 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.427/2016
08/06/2016 |
Lei
ALTERA A LEI 1.178/08 E 1.2661/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E … |
Municipal |
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N° 1.426/2016
08/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO … |
Municipal |
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N° 1.425/2016
19/05/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "J" NO CONJUNTO COHAB … |
Municipal |
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N° 1.424/2016
29/04/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO Á GESTÃO INTEGRADA EM … |
Municipal |
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N° 1.423/2016
30/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 1.422/2016
30/03/2016 |
Lei
REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO DO GABINETE, … |
Municipal |
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N° 1.421/2016
16/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA … |
Municipal |
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N° 1.420/2016
26/02/2016 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE DISPÕE SOBRE … |
Municipal |
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N° 1.418/2016
26/02/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE … |
Municipal |
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N° 1.419/2016
24/02/2016 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1/2016
26/01/2016 |
Resolução
Dispõe sobre alteração do Art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 1.416/2015
26/11/2015 |
Lei
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E … |
Municipal |
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N° metas/2015
06/11/2015 |
Lei
METAS E ESTRATÉGIAS PME SENADOR POMPEU. |
Municipal |
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N° 1.414/2015
06/11/2015 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.413/2015
06/11/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS … |
Municipal |
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N° 1.412/2015
14/10/2015 |
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA … |
Municipal |
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N° 1.411/2015
14/10/2015 |
Lei
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 7/2015
30/09/2015 |
Resolução
Concede Título de cidadania senadorpompeuense ao Sra. Maria do Socorro Bezerra Maciel |
Municipal |
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N° 6/2015
30/09/2015 |
Resolução
Concede Título de cidadania de Senadorpompeuense ao Sr. José Evanildo Fernandes de … |
Municipal |
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N° 1.410/2015
02/09/2015 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICPAL DE N° 1169/2008 DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR … |
Municipal |
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N° 1.408/2015
10/07/2015 |
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 5/2015
01/07/2015 |
Resolução
Conceder Título de cidadania Senadorpompeuense ao Sr. Luiz Osvaldo Santiago Moreira de … |
Municipal |
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N° 1.407/2015
24/06/2015 |
Lei
DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Senador Pompeu … |
Municipal |
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N° 1.406/2015
10/06/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1.409/2015
02/06/2015 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICPAL DE N° 734, DE 12 DE MAIO DE … |
Municipal |
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N° 1.405/2015
20/05/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1.404/2015
06/05/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE SENADOR POMPEU DE POLO … |
Municipal |
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N° 1.403/2015
06/05/2015 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E … |
Municipal |
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N° 4/2015
30/04/2015 |
Resolução
Dispõe sobre outorga de Título de cidadania Senadorpompeuense ao Sr. Antônio Francisco … |
Municipal |
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N° 3/2015
30/04/2015 |
Resolução
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania de Senadorpompeuense ao sr. Cláudio … |
Municipal |
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N° 2/2015
26/03/2015 |
Resolução
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pompeuense ao sr. Valter de … |
Municipal |
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N° 1/2015
26/03/2015 |
Resolução
Dispõe sobre a outorga de .Título de Cidadania Senadorpomeuense ao Sr. João … |
Municipal |
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N° 1.402/2015
18/03/2015 |
Lei
ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA … |
Municipal |
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N° 1.401/2015
18/03/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE … |
Municipal |
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N° 1.400/2015
18/03/2015 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES … |
Municipal |
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N° 1.399/2015
11/03/2015 |
Lei
Cria a Coordenação do Programa de Erradiação do Trabalho Infantil (PETI) e … |
Municipal |
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N° 1.398/2015
11/03/2015 |
Lei
Institui a Semanda do Bebê no Município de Senador Pompeu - Ce … |
Municipal |
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N° 1.397/2015
11/02/2015 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA FINS … |
Municipal |
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N° 1.396/2015
11/02/2015 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.395/2015
11/02/2015 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.394/2015
11/02/2015 |
Lei
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Senador Pompeu (Concidade/Seandor Pompeu), e … |
Municipal |
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N° 1.393/2014
15/12/2014 |
Lei
Autoriza a celebração de aditivo ao Convênio existente entre o Município de … |
Municipal |
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N° 1.392/2014
15/12/2014 |
Lei
Alteram os vencimentos do Pscopedagogo (a) Fonoaudiólogo (a) e do Educador Físico, … |
Municipal |
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N° 1.361/2013
03/12/2014 |
Lei
EMENTA: "Institui a Gratificação de Atividade aos servidores públicos municipais que indica … |
Municipal |
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N° 1.391/2014
27/11/2014 |
Lei
Denomina o logradouro público, que menciona e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.390/2014
27/11/2014 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.389/2014
09/10/2014 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA … |
Municipal |
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N° 1.388/2014
09/10/2014 |
Lei
CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.387/2014
11/09/2014 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA … |
Municipal |
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N° 1.386/2014
11/09/2014 |
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.385/2014
19/08/2014 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS … |
Municipal |
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N° 1.384/2014
24/07/2014 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INSTALADAS … |
Municipal |
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N° 1.383/2014
24/07/2014 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE … |
Municipal |
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N° 1.382/2014
24/07/2014 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de apoio presencial da Universidade … |
Municipal |
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N° 1.380/2014
13/06/2014 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS … |
Municipal |
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N° 1.379/2014
13/06/2014 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.378/2014
13/06/2014 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.381/2014
12/06/2014 |
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.377/2014
06/06/2014 |
Lei
REGULA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1.376/2014
06/06/2014 |
Lei
ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV AO ART. 41 DA LEI N° … |
Municipal |
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N° 1.375/2014
05/06/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1.374/2014
27/05/2014 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS … |
Municipal |
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N° 1.373/2014
21/05/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO ART. 4°, §§ 1° E 2° DA … |
Municipal |
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N° 1.372/2014
04/04/2014 |
Lei
Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.371/2014
24/03/2014 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adcional ao vigente orçamento, o crédito … |
Municipal |
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N° 1.370/2014
24/03/2014 |
Lei
MODIFICA OS INCISOS I E II ART. 3°, DA LEI N° 855/1994 … |
Municipal |
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N° 1.369/2014
24/03/2014 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá … |
Municipal |
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N° 1.368/2014
24/03/2014 |
Lei
Adequação da Lei de Municipal N°885/96 que cria o Conselho Municipal de … |
Municipal |
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N° 1.367/2014
28/02/2014 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade da Vila do Distrito … |
Municipal |
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N° 1.366/2014
28/02/2014 |
Lei
LEI ADRIANA COSTA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE … |
Municipal |
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N° 1.365/2014
27/02/2014 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.364/2014
21/02/2014 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E … |
Municipal |
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N° 1.363/2014
21/02/2014 |
Lei
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município … |
Municipal |
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N° 1.362/2013
16/12/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito … |
Municipal |
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N° 1.360/2013
03/12/2013 |
Lei
Altera a redação do parágrafo único do art. 119, anexo III, acrescenta … |
Municipal |
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N° 1.359/2013
02/12/2013 |
Lei
ALTERA A LEI N° 1.178/2008 E 1.262/2011 - PLANO DE CARGOS E … |
Municipal |
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N° 1.358/2013
22/11/2013 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.357/2013
22/11/2013 |
Lei
Estabelece modificações na Lei Municipal n° 1.345/2013 que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA … |
Municipal |
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N° 1.356/2013
07/11/2013 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Raquel Linhares localizada … |
Municipal |
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N° 1.355/2013
22/10/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 1.354/2013
15/10/2013 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do COMPLEXO INDUSTRIAL DO DISTRITO DO BONFIM - … |
Municipal |
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N° 1.353/2013
02/10/2013 |
Lei
ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR, À LEI FEDERAL … |
Municipal |
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N° 1.352/2013
02/10/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Líder Comunitário e dá … |
Municipal |
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N° 1.351/2013
02/10/2013 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de nome a UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 1.350/2013
02/10/2013 |
Lei
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Senador Pompeu e dá … |
Municipal |
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N° 1.349/2013
02/10/2013 |
Lei
Define normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço … |
Municipal |
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N° 1.348/2013
28/08/2013 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde … |
Municipal |
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N° 1.347/2013
21/08/2013 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito … |
Municipal |
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N° 1.346/2013
23/07/2013 |
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.345/2013
28/06/2013 |
Lei
Estabelece a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do Município de Senador Pompeu, define suas unidades … |
Municipal |
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N° 1.344/2013
12/06/2013 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM … |
Municipal |
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N° 1.343/2013
12/06/2013 |
Lei
ESTABELECE PAGAMENTO DE INCENTIVO DO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.342/2013
07/06/2013 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO; REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.331/2013 … |
Municipal |
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N° 1.341/2013
27/05/2013 |
Lei
REVOGA A LEI 1.255/2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, AUTORIZA O CHEFE DO … |
Municipal |
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N° 1.340/2013
27/05/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTVIO A PROCEDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECOCÔMICA A … |
Municipal |
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N° 1.339/2013
15/05/2013 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM … |
Municipal |
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N° 1.338/2013
10/05/2013 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E … |
Municipal |
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N° 1.337/2013
08/05/2013 |
Lei
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PSCOLÓGICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.336/2013
05/05/2013 |
Lei
ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA … |
Municipal |
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N° 1.335/2013
05/04/2013 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO … |
Municipal |
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N° 1.334/2013
14/03/2013 |
Lei
Altera o art. 19 da Lei 1.178.2008, acrescentando-lhe parágrafos sobre a carga … |
Municipal |
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N° 1.333/2013
28/02/2013 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1.332/2013
28/02/2013 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E … |
Municipal |
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N° 1.331/2013
28/02/2013 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.330/2013
28/02/2013 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.329/2013
28/02/2013 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.328/2013
28/02/2013 |
Lei
DESAFETA BENS ESPECIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 1.327/2013
28/02/2013 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E REVOGA O ART. 10°., DA … |
Municipal |
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N° 1.326/2013
26/02/2013 |
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A … |
Municipal |
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N° 1.325/2013
14/02/2013 |
Lei
INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1.324/2013
04/02/2013 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.323/2013
10/01/2013 |
Lei
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO-BASE DO PROFISSIONAL MÉDICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
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N° 1.322/2012
05/11/2012 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Pompeu … |
Municipal |
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N° 1.321/2012
25/10/2012 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.320/2012
05/10/2012 |
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 1.319/2012
05/10/2012 |
Lei
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.318/2012
04/09/2012 |
Lei
Autoriza Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.317/2012
04/09/2012 |
Lei
Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do Art. … |
Municipal |
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N° 1.316/2012
29/06/2012 |
Lei
Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa … |
Municipal |
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N° 1.315/2012
29/06/2012 |
Lei
Considera de Utiludade Pública Municipal, para fins de direito, a SOCIEDADE CIVIL … |
Municipal |
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N° 1.314/2012
26/06/2012 |
Lei
Autoriza a abertua de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município … |
Municipal |
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N° 1.313/2012
26/06/2012 |
Lei
Torna o Mercado Central São Sebastião patrimônio público municipal, passando a estarem … |
Municipal |
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N° 1.312/2012
19/06/2012 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.311/2012
12/06/2012 |
Lei
Autoriza o Executivo Municpal a Desenvolver ações para implementar o programa minha … |
Municipal |
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N° 1.310/2012
12/06/2012 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção econômica a entidade … |
Municipal |
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N° 1.309/2012
12/06/2012 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 1.308/2012
29/05/2012 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa … |
Municipal |
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N° 1.307/2012
29/05/2012 |
Lei
Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica … |
Municipal |
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N° 7.724/2012
16/05/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que … |
Federal |
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N° 1.306/2012
04/05/2012 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá … |
Municipal |
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N° 1.305/2012
04/05/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE … |
Municipal |
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N° 1.304/2012
04/05/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município … |
Municipal |
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N° 1.303/2012
02/05/2012 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins lucrativos de direito, a Associação … |
Municipal |
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N° 1.302/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público … |
Municipal |
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N° 1.301/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de … |
Municipal |
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N° 1.300/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, … |
Municipal |
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N° 1.299/2012
04/04/2012 |
Lei
Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho … |
Municipal |
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N° 1.298/2012
23/03/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município … |
Municipal |
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N° 1.297/2012
22/03/2012 |
Lei
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de … |
Municipal |
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N° 1.296/2012
22/03/2012 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social … |
Municipal |
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N° 1.295/2012
22/03/2012 |
Lei
Dispõe sobre a normatização de pagamento de pagamento de Ajudas de Custos … |
Municipal |
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N° 1.294/2012
22/03/2012 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da Rua Município de Senador Pompeu, e dá … |
Municipal |
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N° 1.293/2012
07/03/2012 |
Lei
Autoriza a abertuta de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social … |
Municipal |
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N° 1.292/2012
28/02/2012 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes … |
Municipal |
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N° 1.291/2012
04/01/2012 |
Lei
Altera os incisos I e II do Art. 3°, dispositivos da Lei … |
Municipal |
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N° 1.290/2012
04/01/2012 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 1.289/2011
30/12/2011 |
Lei
Dipõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse … |
Municipal |
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N° 1.288/2011
29/11/2011 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.287/2011
29/11/2011 |
Lei
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos de professores municipais inativos. |
Municipal |
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N° 1.286/2011
29/11/2011 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Assossiação Comunitária … |
Municipal |
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N° 1.285/2011
29/11/2011 |
Lei
Institui gratificação temporaria para os coordenadores e aplicadores do exame nacional do … |
Municipal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 1.284/2011
11/11/2011 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de … |
Municipal |
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N° 1.283/2011
11/11/2011 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e … |
Municipal |
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N° 3/2011
01/11/2011 |
Resolução
Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá … |
Municipal |
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N° 2/2011
01/11/2011 |
Resolução
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu a VDP - … |
Municipal |
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N° 1/2011
01/11/2011 |
Resolução
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu ( Resolução … |
Municipal |
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N° 1.281/2011
05/10/2011 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, … |
Municipal |
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N° 1.280/2011
04/10/2011 |
Lei
Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a … |
Municipal |
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N° 1.279/2011
26/09/2011 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - … |
Municipal |
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N° 1.282/2011
25/09/2011 |
Lei
Cria a OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu, e … |
Municipal |
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N° 1.278/2011
20/09/2011 |
Lei
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senador Pompeu … |
Municipal |
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N° 1.277/2011
20/09/2011 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato … |
Municipal |
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N° 1.276/2011
01/08/2011 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da … |
Municipal |
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N° 1.275/2011
14/07/2011 |
Lei
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.274/2011
14/07/2011 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a solicitar parcelamento de débitos do PASEP, na … |
Municipal |
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N° 1.273/2011
04/07/2011 |
Lei
Cria a Gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do Magistério e … |
Municipal |
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N° 1.272/2011
04/07/2011 |
Lei
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à FAMSEP e dá … |
Municipal |
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N° 1.271/2011
04/07/2011 |
Lei
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à CAGECE e dá … |
Municipal |
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N° 1.270/2011
04/07/2011 |
Lei
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal è AAAALSP e dá … |
Municipal |
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N° 1.269/2011
04/07/2011 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária … |
Municipal |
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N° 1.268/2011
01/06/2011 |
Lei
Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.267/2011
26/05/2011 |
Lei
Autoriza Conveniar com a Assossiação dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Municipal |
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N° 1.266/2011
02/05/2011 |
Lei
Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se … |
Municipal |
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N° 1.265/2011
02/05/2011 |
Lei
Reajusta o valor do Vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Municipal |
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N° 1.264/2011
25/04/2011 |
Lei
Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.263/2011
25/04/2011 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pavãozinho, na sede do … |
Municipal |
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N° 1.262/2011
25/04/2011 |
Lei
ALTERA A LEI 1.178/2011 - PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS … |
Municipal |
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N° 1.261/2011
20/04/2011 |
Lei
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, celebrar … |
Municipal |
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N° 1.260/2011
18/04/2011 |
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e … |
Municipal |
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N° 1.259/2011
18/04/2011 |
Lei
Rejusta a remuneração dos ocupantes dos Cargos de Supervisor Geral Pegagógico, Orientador … |
Municipal |
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N° 1.258/2011
13/04/2011 |
Lei
Disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.257/2011
23/03/2011 |
Lei
Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara de Vereadores … |
Municipal |
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N° 1.256/2011
23/03/2011 |
Lei
Altera a Lei Municipal N° 1197, de 13 de janeiro de 2009 … |
Municipal |
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N° 1.255/2011
17/03/2011 |
Lei
Autoriza cessão de uso do imóvel público municipal ao Instituto Agropolos do … |
Municipal |
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N° 1.254/2011
22/02/2011 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua o Bairro João Pitombeira, na sede … |
Municipal |
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N° 1.253/2011
10/02/2011 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Assossiação … |
Municipal |
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N° 1.252/2010
14/12/2010 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.251/2010
14/12/2010 |
Lei
Autoriza cessão de uso da "Casa do Mel" à COSENA e dá … |
Municipal |
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N° 1.250/2010
10/11/2010 |
Lei
Altera a composição do Conselho do FUNDEB prevista na Lei Municipal n° … |
Municipal |
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N° 1.249/2010
30/09/2010 |
Lei
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Banco do Nordeste … |
Municipal |
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N° 3/2010
14/09/2010 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custos aos membros … |
Municipal |
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N° 1.248/2010
25/08/2010 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito, a Primeira Igreja … |
Municipal |
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N° 1.247/2010
05/07/2010 |
Lei
Prorroga, no âmbito do Município de Senador Pompeu , o prazo de … |
Municipal |
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N° 1.246/2010
05/07/2010 |
Lei
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e … |
Municipal |
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N° 1.245/2010
05/07/2010 |
Lei
Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Municipal |
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N° 1.244/2010
05/07/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu no … |
Municipal |
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N° 1.243/2010
05/07/2010 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária … |
Municipal |
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N° 1.242/2010
11/06/2010 |
Lei
Cria o Instituto de Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - … |
Municipal |
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N° 1.241/2010
07/06/2010 |
Lei
Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de … |
Municipal |
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N° 1.240/2010
31/05/2010 |
Lei
Assegura vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso … |
Municipal |
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N° 1.239/2010
21/05/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do … |
Municipal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 1.237/2010
06/05/2010 |
Lei
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.236/2010
05/05/2010 |
Lei
Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imóvel que indica, … |
Municipal |
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N° 1.235/2010
16/04/2010 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para Fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 1.234/2010
16/04/2010 |
Lei
Denomina a artéria que fica por trás da Travessa no Loteamento Novo, … |
Municipal |
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N° 1.233/2010
16/04/2010 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e … |
Municipal |
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N° 1.232/2010
16/04/2010 |
Lei
Cria a Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, institui o Sistema … |
Municipal |
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N° 1.231/2010
07/04/2010 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Federação das … |
Municipal |
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N° 1.230/2010
09/03/2010 |
Lei
Revoga a Lei N° 1.196/2009, que instituiu no Código Tributário do Município … |
Municipal |
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N° 1.229/2009
28/12/2009 |
Lei
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito … |
Municipal |
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N° 1.228/2009
28/12/2009 |
Lei
Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.227/2009
30/11/2009 |
Lei
Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos … |
Municipal |
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N° 1.226/2009
26/11/2009 |
Lei
Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no … |
Municipal |
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N° 1.225/2009
26/11/2009 |
Lei
Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO … |
Municipal |
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N° 1.224/2009
26/11/2009 |
Lei
Denomina rua situada no loteamento Ouro Branco e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.223/2009
26/11/2009 |
Lei
Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei … |
Municipal |
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N° 1.222/2009
06/11/2009 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.221/2009
03/11/2009 |
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial … |
Municipal |
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N° 1.220/2009
21/10/2009 |
Lei
Dispõe sobre a criação de Bairros no Município de Senador Pompeu e … |
Municipal |
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N° 1.219/2009
05/10/2009 |
Lei
Ratifica o protocolo de intenções de formação do Consórcio Público da Micro-regional … |
Municipal |
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N° 1.218/2009
16/09/2009 |
Lei
Organiza o serviço de som móvel e institui condições de proteção contra … |
Municipal |
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N° 1.217/2009
18/08/2009 |
Lei
Extingue cargo público de monitor e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.216/2009
12/08/2009 |
Lei
Dispõe sobre a Política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e … |
Municipal |
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N° 1.215/2009
12/08/2009 |
Lei
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no … |
Municipal |
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N° 1.212/2009
17/06/2009 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de … |
Municipal |
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N° 1.211/2009
17/06/2009 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para … |
Municipal |
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N° 1.210/2009
03/06/2009 |
Lei
Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu criando vagas … |
Municipal |
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N° 1.209/2009
03/06/2009 |
Lei
Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento … |
Municipal |
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N° 1.208/2009
03/06/2009 |
Lei
Dispõe sobre e redução dos subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, … |
Municipal |
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N° 1.207/2009
03/06/2009 |
Lei
Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e … |
Municipal |
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N° 1.206/2009
18/05/2009 |
Lei
Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no … |
Municipal |
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N° 1/2009
05/05/2009 |
Resolução
Cria a Comissão Permanente desta casa legislativa denominada Comissão de Agricultura, recursos … |
Municipal |
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N° 1.205/2009
14/04/2009 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédtio suplementar … |
Municipal |
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N° 1.204/2009
14/04/2009 |
Lei
Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no … |
Municipal |
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N° 1.203/2009
14/04/2009 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a Assossiação de … |
Municipal |
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N° 1.202/2009
27/03/2009 |
Lei
Denomina de RUA MARIA IZA DE MAGALHÃES PINTO, o loteamento Ouro Branco, … |
Municipal |
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N° 1.201/2009
27/02/2009 |
Lei
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.200/2009
13/02/2009 |
Lei
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira entre o … |
Municipal |
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N° 1.199/2009
13/02/2009 |
Lei
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira entre o … |
Municipal |
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N° 1.198/2009
10/02/2009 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar … |
Municipal |
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N° 1.197/2009
13/01/2009 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa … |
Municipal |
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N° 1.196/2009
13/01/2009 |
Lei
INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1.195/2008
15/12/2008 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal … |
Municipal |
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N° 1.194/2008
01/12/2008 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial … |
Municipal |
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N° 1.193/2008
01/12/2008 |
Lei
Atribui nome ao Ginásio Poliesportivo deste Município de Senador Pompeu, de GINÁSIO … |
Municipal |
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N° 1.192/2008
25/11/2008 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal ao INSS e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.191/2008
25/11/2008 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE CARÁTER PROMOCIONAL PARA … |
Municipal |
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N° 1.190/2008
25/11/2008 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.189/2008
04/11/2008 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.188/2008
25/09/2008 |
Lei
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Senador … |
Municipal |
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N° 1.187/2008
25/09/2008 |
Lei
Atribui nome ao Edifício Sede da Câmara Municipal de Senador Pompeu de … |
Municipal |
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N° 1.186/2008
25/09/2008 |
Lei
Atribui nome à Artéria que fica entre as ruas Franco Magalhães e … |
Municipal |
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N° 1.185/2008
25/09/2008 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do … |
Municipal |
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N° 1.184/2008
11/08/2008 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.183/2008
02/07/2008 |
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito especial … |
Municipal |
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N° 1.182/2008
26/06/2008 |
Lei
Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.181/2008
13/05/2008 |
Lei
Denomina Unidade Multidisciplinar de Saúde e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.180/2008
22/04/2008 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de aluguel e … |
Municipal |
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N° 1.179/2008
10/04/2008 |
Lei
Atribui nome ao Centro de Feiras e Eventos deste Município de Senador … |
Municipal |
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N° 1.178/2008
02/04/2008 |
Lei
Institui Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos de Poder Executivo do Município … |
Municipal |
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N° 1.177/2008
02/04/2008 |
Lei
Concede reajuste de 12% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, … |
Municipal |
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N° 1.176/2008
13/03/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal "Chico Maneiro" no … |
Municipal |
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N° 1.175/2008
05/03/2008 |
Lei
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de … |
Municipal |
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N° 1.174/2008
19/02/2008 |
Lei
Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônicao … |
Municipal |
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N° 1.173/2008
18/02/2008 |
Lei
Revoga a Lei N° 1146/2007, de 03 de abril de 2007, e … |
Municipal |
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N° 1.172/2008
18/02/2008 |
Lei
Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio da Região Centro Sul - … |
Municipal |
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N° 1.171/2008
18/02/2008 |
Lei
Dispõe sobre a criação da E.E.I.E.F, Moreira Campos no âmbito da Rede … |
Municipal |
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N° 1.170/2008
21/01/2008 |
Lei
Institui cobrança para pemissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e … |
Municipal |
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N° 1.169/2008
16/01/2008 |
Lei
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, Institui … |
Municipal |
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N° 1.168/2007
10/12/2007 |
Lei
Autoriza a concessão de direito de udo de bens públicos municipais para … |
Municipal |
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N° 1.167/2007
06/12/2007 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.166/2007
06/12/2007 |
Lei
Autoriza a celebração de convênio com a Liga Desportiva de Senador Pompeu … |
Municipal |
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N° 1.165/2007
20/11/2007 |
Lei
Cria no âmbito da Administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, … |
Municipal |
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N° 1.163/2007
12/11/2007 |
Lei
Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade devido aos profissionais de saúde … |
Municipal |
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N° 1.162/2007
08/10/2007 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá … |
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N° 1.161/2007
03/10/2007 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de … |
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N° 1.160/2007
01/10/2007 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à disposição dos … |
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N° 1.159/2007
01/10/2007 |
Lei
Autoriza a seleção e contratação remuneradas de alunos para monitorarem as "Estações … |
Municipal |
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N° 1.158/2007
28/09/2007 |
Lei
Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Defesa dos Direitos … |
Municipal |
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N° 1.157/2007
05/09/2007 |
Lei
Atribui nome à Praça Centra que fica ao lado da Igreja do … |
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N° 1.155/2007
30/08/2007 |
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro do Alto do Bode, … |
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N° 1.154/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.153/2007
24/08/2007 |
Lei
Amplia o número de vagas dos cargos que indica, alterando a estrutura … |
Municipal |
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N° 1.152/2007
17/08/2007 |
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro Pavãozinho, neste Município de … |
Municipal |
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N° 1.151/2007
17/08/2007 |
Lei
Atribui nome à Praça da Rua Francisca das Chagas Cambraia, Bairro Patú, … |
Municipal |
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N° 1.150/2007
06/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.149/2007
28/06/2007 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito a FUNDAÇÃO SANTA … |
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N° 1.148/2007
28/06/2007 |
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade do Km 12, neste … |
Municipal |
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N° 1.150/2007
12/06/2007 |
Lei
Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, … |
Municipal |
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N° 1.147/2007
04/06/2007 |
Lei
Abre, adicional ao orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 … |
Municipal |
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N° 1/2007
08/05/2007 |
Resolução
Dispõe sobre medida disciplinar a Vereador deste Poder Legislativo, que adotou comportamento … |
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N° 1.146/2007
03/04/2007 |
Lei
Revoga a Lei n° 880 de 01 de dezembro de 1995 que … |
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N° 1.145/2007
03/04/2007 |
Lei
Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação … |
Municipal |
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N° 1.144/2007
26/03/2007 |
Lei
Regulamenta o § 5° do Art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre … |
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N° 1.143/2006
19/12/2006 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.142/2006
08/12/2006 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
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N° 1.141/2006
22/11/2006 |
Lei
Complementa a Lei Municipal n.° 1084, de 15 de julho de 2005, … |
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N° 1.140/2006
10/11/2006 |
Lei
Denomina o Edifício sede do Paço Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.139/2006
10/11/2006 |
Lei
Dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico-Cultural do Município de Senador Pompeu … |
Municipal |
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N° 1.138/2006
10/11/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1.137/2006
10/11/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1.135/2006
03/11/2006 |
Lei
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário (CMDA) e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 3/2006
26/09/2006 |
Resolução
Celebra convênio de cooperação entre a Câmara Municipal de Senador Pompeu e … |
Municipal |
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N° 1.134/2006
11/09/2006 |
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade de Areias, nesta Município … |
Municipal |
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N° 1.133/2006
01/09/2006 |
Lei
Dispõe sobre a identificação dos veículos destinados à condução coletiva de escolares … |
Municipal |
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N° 1.130/2006
31/07/2006 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.129/2006
03/07/2006 |
Lei
Autoriza o reajuste do Vencimento do Cargo de Motorista e Agente Administrativo … |
Municipal |
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N° 2/2006
27/06/2006 |
Resolução
Disciplina a frequência dos Vereadores às sessões ordinárias da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 1.128/2006
05/06/2006 |
Lei
Denomina a Unidade Escolar de ensino infantil e Fundamental, sita à Rua … |
Municipal |
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N° 1.127/2006
17/05/2006 |
Lei
Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, … |
Municipal |
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N° 1.126/2006
17/05/2006 |
Lei
Aumenta o valor de salário base dos servidores públicos municipais e dá … |
Municipal |
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N° 1.125/2006
11/05/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1.124/2006
11/05/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1.123/2006
04/04/2006 |
Lei
Dá nova denominação à Rua Cirdes Borges, exatamente entre as Ruas Pe. … |
Municipal |
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N° 1.122/2006
04/04/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1.121/2006
20/03/2006 |
Lei
Dá nova denominação à Rua José Jucá Bezerra, no Centro desta Urbe, … |
Municipal |
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N° 1.120/2006
20/03/2006 |
Lei
Cria o Fundo Municipal Cultural, o conselho Municipal da Cultura, estabelece normas … |
Municipal |
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N° 1/2006
14/03/2006 |
Resolução
Institui os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Senador Pompeu … |
Municipal |
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N° 1.119/2006
07/03/2006 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1.118/2005
30/12/2005 |
Lei
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e atuação … |
Municipal |
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N° 1.117/2005
30/12/2005 |
Lei
Dá outra redação ao texto do artigo 6° da Lei Municipal n° … |
Municipal |
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N° 1.116/2005
30/12/2005 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo conveniar com a Companhia Energética do … |
Municipal |
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N° 1.115/2005
30/12/2005 |
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo conveniar com a Associação Comunitária dos … |
Municipal |
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N° 1.114/2005
30/12/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR POMPEU … |
Municipal |
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N° 1.113/2005
30/12/2005 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas de verbas públicas repassadas … |
Municipal |
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N° 1.112/2005
30/12/2005 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.111/2005
27/12/2005 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio … |
Municipal |
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N° 1.110/2005
28/10/2005 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em obras públicas … |
Municipal |
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N° 1.109/2005
28/10/2005 |
Lei
Altera o artigo 6°. da Lei Municipal n° 987, de 17 de … |
Municipal |
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N° 1.107/2005
31/08/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
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N° 1.105/2005
31/08/2005 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Criar e Incluir … |
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N° 1.103/2005
31/08/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Empresa Brasileira de … |
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N° 1.101/2005
08/08/2005 |
Lei
Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas do município advertindo sobre … |
Municipal |
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N° 1.100/2005
25/07/2005 |
Lei
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade de artigos 63 a … |
Municipal |
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N° 1.099/2005
25/07/2005 |
Lei
Ajusta vencimento de cargo efetivo de Médicos - PSF, previsto no item … |
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N° 1.090/2005
25/07/2005 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.098/2005
07/07/2005 |
Lei
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para a doação … |
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N° 1.097/2005
04/07/2005 |
Lei
Dispõe sobre o órgão oficial de publicação dos atos municipais de Senador … |
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N° 1.096/2005
04/07/2005 |
Lei
Cria o Banco Municipal de Alimentos de Senador Pompeu - BMASP e … |
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N° 1.095/2005
04/07/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco … |
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N° 1.094/2005
04/07/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria da Segurança … |
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N° 1.093/2005
04/07/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecer teto mínimo de vencimentos … |
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N° 1.092/2005
04/07/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Assossiação de Proteção … |
Municipal |
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N° 1.089/2005
19/06/2005 |
Lei
Dispõe sobre a aplicação de SUPRIMENTOS DE FUNDOS a servidores e dá … |
Municipal |
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N° 1.088/2005
19/06/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o Estado do Ceará, … |
Municipal |
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N° 1.087/2005
19/06/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o COEGEMAS/CE - Colegiado … |
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N° 1.086/2005
19/06/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar Cooperação Técnica e Financeira com … |
Municipal |
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N° 1.085/2005
15/06/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o Ministério do Trabalho … |
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N° 1.084/2005
15/06/2005 |
Lei
Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Senador Pompeu, define sua … |
Municipal |
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N° 1.083/2005
10/06/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar o Estado do Ceará, através … |
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N° 1.082/2005
10/06/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria de Saúde … |
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N° 1.081/2005
02/06/2005 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria de Segurança … |
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N° 1.080/2005
23/05/2005 |
Lei
Concede permissão para contratação emergencial para atender a necessidade temporária de excepcional … |
Municipal |
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N° 1.079/2005
17/05/2005 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais … |
Municipal |
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N° 1/2005
04/05/2005 |
Resolução
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a contratar o serviço móvel celular … |
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N° 1.077/2005
03/05/2005 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, celebrar contrato de … |
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N° 1.076/2004
07/12/2004 |
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais … |
Municipal |
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N° 1.075/2004
28/09/2004 |
Lei
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 à 2008 e … |
Municipal |
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N° 4/2004
21/09/2004 |
Resolução
Dá nova redação ao Art. 17, do Título II, Capítulo I, da … |
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N° 1.074/2004
26/08/2004 |
Lei
Altera a Redação de alguns dispositivos da Lei Municipal N° 1.067/2004, datada … |
Municipal |
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N° 4A/2004
20/07/2004 |
Resolução
Fica mantido o número de dezessete cadeiras do Poder Legislativo municipal. |
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N° 1.073/2004
13/07/2004 |
Lei
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de ano de … |
Municipal |
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N° 1.072/2004
16/06/2004 |
Lei
Denomina a artéria (sem nome) que se dá continuação à Rua Professora … |
Municipal |
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N° 1.071/2004
16/06/2004 |
Lei
Autoriza o parcelamento de débito da iluminação pública municipal e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.070/2004
17/05/2004 |
Lei
Atribui nome à Policlínica Municipal, situada a Av. Francisco França Cambraia N° … |
Municipal |
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N° 1.069/2004
14/05/2004 |
Lei
Dispõe sobre a Concessão de Título Pública à Instituições de Natureza Privada, … |
Municipal |
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N° 1.068/2004
12/04/2004 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSICUAÇÃO VIDA … |
Municipal |
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N° 1.067/2004
17/03/2004 |
Lei
Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do … |
Municipal |
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N° 3/2004
16/03/2004 |
Resolução
Fixa o calendário de audiências públicas na forma que determina o Art. … |
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N° 2/2004
03/02/2004 |
Resolução
Atualiza os subsídios dos Vereadores para o exercício de 2004, e fixa … |
Municipal |
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N° 1/2004
03/02/2004 |
Resolução
Altera a remuneração dos caros em provimento da Comissão do Poder Legislativo … |
Municipal |
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N° 1.066/2003
22/12/2003 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 1.065/2003
22/12/2003 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 1.064/2003
22/12/2003 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 1.063/2003
22/12/2003 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 1.062/2003
22/12/2003 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municiplal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DAS … |
Municipal |
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N° 1.061/2003
02/12/2003 |
Lei
Altera a Lei n° 1042/2001 de 13 de dezembro de 2001 (Código … |
Municipal |
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N° 1.060/2003
20/11/2003 |
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal, para fins de direito a ASSOCIAÇÃO DAS … |
Municipal |
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N° 1.059/2003
20/11/2003 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU … |
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N° 1.058/2003
19/09/2003 |
Lei
Considera da Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 1.057/2003
01/07/2003 |
Lei
Atribui à BARRAGEM DA COMUNIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, OS NOMES DE … |
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N° 1.056/2003
01/07/2003 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.055/2003
01/07/2003 |
Lei
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de … |
Municipal |
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N° 1.054/2003
26/03/2003 |
Lei
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°1.048/2002, DE 26/06/2002, QUE DIPÕE … |
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N° 1.053/2003
26/03/2003 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a aderir ao Programa seguro-Safra ano … |
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N° 1.052/2003
21/02/2003 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES … |
Municipal |
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N° 3/2003
11/02/2003 |
Resolução
Altera a remuneração dos cargos em provimento em Comissão de Poder Legislativo … |
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N° 2/2003
11/02/2003 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros … |
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N° 1/2003
11/02/2003 |
Resolução
Autoriza os subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Senador Pompeu , … |
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N° 1.051/2002
16/12/2002 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senador Pompeu, … |
Municipal |
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N° 1.050/2002
18/10/2002 |
Lei
Atribui à NOVA ALA, constituída de salas, cantina, banheiros e casa para … |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 1.049/2002
26/06/2002 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 … |
Municipal |
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N° 1.048/2002
26/06/2002 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 6/2002
25/06/2002 |
Resolução
Concede licença de 120 (cento e vinte) dias, ao Vereador Francisco de … |
Municipal |
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N° 5/2002
18/06/2002 |
Resolução
Conceder licença de 120 (cento e vinte) dias, para tratar de assuntos … |
Municipal |
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N° 4/2002
18/06/2002 |
Resolução
Conceder licença por 120 (cento e vinte) dias para tratar de interesse … |
Municipal |
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N° 1.047/2002
29/05/2002 |
Lei
Cria, no âmbito do Município de Senador Pompeu(CE), o Projeto Agenda 21 … |
Municipal |
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N° 1.046/2002
21/03/2002 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com Associação Vida … |
Municipal |
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N° 1.045/2002
21/03/2002 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação … |
Municipal |
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N° 1.044/2002
21/03/2002 |
Lei
Autoriza a DOAÇÃO do sistema de adução e tratamento d'água do Distrito … |
Municipal |
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N° 1.043/2002
21/03/2002 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação dos … |
Municipal |
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N° 2/2002
26/02/2002 |
Resolução
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Senador Pompeu para … |
Municipal |
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N° 1/2002
26/02/2002 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros … |
Municipal |
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N° 1.042/2001
13/12/2001 |
Lei
Altera dispositivos da Lei 655/79 (Código Tributário do Município de Senador Pompeu) … |
Municipal |
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N° 1.041/2001
13/12/2001 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1.039/2001
06/12/2001 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a adotar todas medidas necessárias para … |
Municipal |
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N° 1.038/2001
28/11/2001 |
Lei
Dá nova denominação à Rua: Bernardo Cavalcante, sita no Centro desta urbe, … |
Municipal |
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N° 1.037/2001
28/11/2001 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 1.036/2001
19/11/2001 |
Lei
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias … |
Municipal |
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N° 1.035/2001
01/11/2001 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação … |
Municipal |
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N° 1.034/2001
06/09/2001 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a CAIXA … |
Municipal |
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N° 2/2001
21/08/2001 |
Resolução
Concede licença de 120 (cento e vinte) dias, à Vereadora Sônia Maria … |
Municipal |
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N° 1.033/2001
10/08/2001 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.002 e … |
Municipal |
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N° 1.032/2001
20/07/2001 |
Lei
ACRESCE À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DESTE MUNICÍPIO DEFINIDA … |
Municipal |
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N° 1.031/2001
20/07/2001 |
Lei
Altera os Incisos I e II do Art. 3°, dispositivos da Lei … |
Municipal |
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N° 1.030/2001
04/07/2001 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a investir em benfeitorias no imóvel … |
Municipal |
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N° 1.029/2001
19/06/2001 |
Lei
Denomina de RUA ANTÔNIO JOSÉ AOD SANTOS, a Rua que fica ao … |
Municipal |
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N° 1.028/2001
19/06/2001 |
Lei
Denomina de RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA a Rua que fica ao … |
Municipal |
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N° 1.027/2001
19/06/2001 |
Lei
Denomina de RUA FRANCISCO SERAFIM DO Ó a rua que dá acesso … |
Municipal |
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N° 1.026/2001
19/06/2001 |
Lei
Atribui nome à conhecida Rua que dá acesso à quadra esportiva do … |
Municipal |
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N° 1.025/2001
19/06/2001 |
Lei
Atribui nome à conhecida Rua do corredor, no Distrito de Bonfim, neste … |
Municipal |
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N° 1.024/2001
19/06/2001 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação dos … |
Municipal |
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N° 1.023/2001
19/06/2001 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 1.022/2001
23/04/2001 |
Lei
Denomina de RUA: MILTON LIRA LIMA a Rua de nova Caixa D'Água, … |
Municipal |
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N° 1.021/2001
23/04/2001 |
Lei
Denomina de RUA: JOSÉ COSTA LINHARES a Rua da antiga Caixa D'água, … |
Municipal |
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N° 1.020/2001
23/04/2001 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a subvencionar os programas Municipais de … |
Municipal |
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N° 1.019/2001
23/04/2001 |
Lei
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, … |
Municipal |
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N° 1.018/2001
17/04/2001 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com Associação Vida … |
Municipal |
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N° 1.017/2001
17/04/2001 |
Lei
Atribui nome à Rua: Sem Denominação Oficial, sita no Distrito de Senhor … |
Municipal |
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N° 1.016/2001
17/04/2001 |
Lei
Atribui noma à Rua: Sem Denominação Oficial, sita no Distrito de Senhor … |
Municipal |
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N° 1/2001
17/04/2001 |
Resolução
Cria cargos de provimento de Comissão do Poder Legislativo Municipal de Senador … |
Municipal |
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N° 1.015/2001
22/03/2001 |
Lei
Contempla e dispõe sobre o transporte coletivo para estudantes universitários e de … |
Municipal |
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N° 1.014/2001
14/02/2001 |
Lei
Altera o caput do Art. 3°, juntamente com seus parágrafos 2°, 3°, … |
Municipal |
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N° 1.013/2000
13/12/2000 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Senador … |
Municipal |
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N° 1.012/2000
07/12/2000 |
Lei
Dá nova denominação à Travessa: Abílio Gurgel, sita no centro desta urbe, … |
Municipal |
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N° 1.011/2000
23/11/2000 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 1.010/2000
03/11/2000 |
Lei
Denomina de Rua: Aurélio Vitoriano de Oliveira, a Rua Sem Denominação Oficial, … |
Municipal |
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N° 1.009/2000
08/09/2000 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 3.555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 1.005/2000
20/06/2000 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.001 … |
Municipal |
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N° 1004/2000
30/05/2000 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Secretaria … |
Municipal |
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N° 1003/2000
12/05/2000 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 1002/2000
12/05/2000 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a LIGA … |
Municipal |
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N° 1001/2000
12/05/2000 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Sociedade … |
Municipal |
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N° 1000/2000
12/05/2000 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação … |
Municipal |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 999/2000
23/03/2000 |
Lei
Dispõe sobre o meio ambiente no Município de Senador Pompeu, conforme Art. … |
Municipal |
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N° 998/2000
23/03/2000 |
Lei
Desafeta do domínio Público Municipal, mediante alienação o bem imóvel que indica, … |
Municipal |
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N° 997/2000
23/03/2000 |
Lei
Autoriza reverter ao domínio público municipal o bem imóvel que indica, doado … |
Municipal |
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N° 996/2000
24/02/2000 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Secretaria … |
Municipal |
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N° 995/2000
24/02/2000 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 994/2000
22/02/2000 |
Lei
Altera redação do art. 3° e acrescenta o art. 4° da Lei … |
Municipal |
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N° 993/2000
16/02/2000 |
Lei
Dá Nova denominação à Rua Santos Dumont, no centro da sede do … |
Municipal |
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N° 1/2000
14/02/2000 |
Resolução
Dá redação ao artigo 3º da Resolução n° 02 de 02/02;1993, que … |
Municipal |
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N° 992/2000
03/01/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 989/1999
17/11/1999 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de … |
Municipal |
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N° 988/1999
17/11/1999 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de … |
Municipal |
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N° 987/1999
17/11/1999 |
Lei
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Senador Pompeu, Estado … |
Municipal |
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N° 986/1999
24/09/1999 |
Lei
Denomina o prado sito nesta Urbe, de PRADO GERALDO OLIVEIRA MAGALHÃES, popularmente … |
Municipal |
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N° 985/1999
24/09/1999 |
Lei
Fica denominado de Centro Educacional de Ensino Fundamental José Antônio de Souza, … |
Municipal |
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N° 984/1999
24/09/1999 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 983/1999
17/09/1999 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fms de direito, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE … |
Municipal |
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N° 982/1999
09/09/1999 |
Lei
Fica denominada de Rua: Josefa Clemente da Rocha, a artéria situada entre … |
Municipal |
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N° 981/1999
09/09/1999 |
Lei
Denomina a artéria que fica nas proximidades do Posto de Saúde Dr. … |
Municipal |
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N° 1/1999
23/02/1999 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores que comprovadamente residem em … |
Municipal |
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N° 961/1998
27/11/1998 |
Lei
Modifica o Art. 7°, Inciso 1, da Lei Municipal N.0 856, de … |
Municipal |
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N° 960/1998
27/11/1998 |
Lei
Revoga a Lei Municipal N.0 918, de 09 De outubro de 1997, … |
Municipal |
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N° 959/1998
26/11/1998 |
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no … |
Municipal |
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N° 3/1998
24/11/1998 |
Emenda à Lei Orgânica
Da nova redação ao Parágrafo Único do art. 27, do Título II, … |
Municipal |
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N° 2/1998
24/11/1998 |
Emenda à Lei Orgânica
Dá nova redação ao § 3° do art. 18, do Título II, … |
Municipal |
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N° 958/1998
13/11/1998 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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N° 957/1998
03/11/1998 |
Lei
Revoga a Lei Municipal Nº 922, de 26 de Novembro de 1.997, … |
Municipal |
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N° 956/1998
03/11/1998 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de … |
Municipal |
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N° 955/1998
21/10/1998 |
Lei
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 22 da Lei Municipal n ° 928, … |
Municipal |
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N° 954/1998
21/09/1998 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu-Ce celebrar Convênio com a Delegacia Regional … |
Municipal |
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N° 3/1998
09/07/1998 |
Resolução
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu, no Título … |
Municipal |
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N° 945/1998
10/06/1998 |
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no … |
Municipal |
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N° 944/1998
04/06/1998 |
Lei
Altera os artigos 9° , 1O e 12 da Lei Municipal Nº … |
Municipal |
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N° 943/1998
29/05/1998 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a ASSOCIAÇAO … |
Municipal |
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N° 942/1998
04/05/1998 |
Lei
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo … |
Municipal |
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N° 940/1998
24/04/1998 |
Lei
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de … |
Municipal |
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N° 939/1998
24/04/1998 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a utilizar o valor de RSl00.000,00 … |
Municipal |
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N° 938/1998
24/04/1998 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a contrair empréstimo no valor de … |
Municipal |
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N° 2/1998
24/03/1998 |
Resolução
Dispõe sobrea a concessão de diárias aos senhores Vereadores e Servidores do … |
Municipal |
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N° 1/1998
24/03/1998 |
Resolução
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo fora de sua sede e … |
Municipal |
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N° 926/1997
08/12/1997 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, A … |
Municipal |
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N° 925/1997
02/12/1997 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO … |
Municipal |
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N° 924/1997
02/12/1997 |
Lei
Autoriza o Municipio de Senador Pompeu -C., a custear as despesas necessárias … |
Municipal |
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N° 922/1997
26/11/1997 |
Lei
Cria o Informativo Oficial do Município, órgão de publicação oficial do Município … |
Municipal |
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N° 921/1997
12/11/1997 |
Lei
Dispõe sobre Carteiras de Estudantes e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 920/1997
15/10/1997 |
Lei
Desafeta do Domínio Público Municipal, o Bem Imóvel, que indica, Autoriza a … |
Municipal |
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N° 919/1997
15/10/1997 |
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, o Grupo … |
Municipal |
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N° 918/1997
09/10/1997 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu celebrar convênio com a Liga Desportiva … |
Municipal |
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N° 916/1997
23/09/1997 |
Lei
Dispõe sobre a comercialização do produto adesivo químico de contato a base … |
Municipal |
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N° 4/1997
02/09/1997 |
Resolução
Dispõe em conceder diárias aos Vereadores que comprovadamente residem em Distritos do … |
Municipal |
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N° 915/1997
21/08/1997 |
Lei
Autoriza a alienação de bens imóveis do Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 914/1997
21/08/1997 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio visando a realização … |
Municipal |
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N° 913/1997
07/08/1997 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu-Ce., a efetivar reforma em prédio a … |
Municipal |
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N° 912/1997
07/08/1997 |
Lei
Reajusta a remuneração dos cargos em comissão dos Secretários Municipais (CCl) desta … |
Municipal |
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N° 911/1997
07/08/1997 |
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu celebrar convênio de execução de serviços … |
Municipal |
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N° 910/1997
14/07/1997 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá … |
Municipal |
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N° 909/1997
25/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO , SUA ESTRUTURA , PLANO DE … |
Municipal |
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N° 908/1997
25/06/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 907/1997
25/06/1997 |
Lei
Institui o FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO e dá outras … |
Municipal |
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N° 906/1997
19/06/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1/1997
10/06/1997 |
Resolução
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 905/1997
22/05/1997 |
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no … |
Municipal |
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N° 904/1997
15/05/1997 |
Lei
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares na Rede Pública do Município … |
Municipal |
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N° 903/1997
05/05/1997 |
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 902/1997
17/04/1997 |
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 901/1997
24/03/1997 |
Lei
Aprova convênio entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a Companhia … |
Municipal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 928/1997
08/01/1997 |
Lei
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, sua Estrutura, Plano de Classificação de … |
Municipal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 899/1996
06/12/1996 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal, à Rua Francisco leandro S/N, … |
Municipal |
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N° 898/1996
09/10/1996 |
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no … |
Municipal |
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N° 897/1996
05/07/1996 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá … |
Municipal |
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N° 896/1996
26/06/1996 |
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do MunicÍpio … |
Municipal |
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N° 895/1996
26/06/1996 |
Lei
Concede majorações salariais aos integrantes do quadro de servidores do Municipio de … |
Municipal |
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N° 894/1996
26/06/1996 |
Lei
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Social … |
Municipal |
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N° 893/1996
24/05/1996 |
Lei
Regulamento o §1° do Art. 49 da Lei Orgânica do Municipio, que … |
Municipal |
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N° 892/1996
10/05/1996 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação … |
Municipal |
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N° 891/1996
10/05/1996 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação … |
Municipal |
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N° 890/1996
10/05/1996 |
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional vigente orçamento, o … |
Municipal |
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N° 889/1996
18/04/1996 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação … |
Municipal |
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N° 888/1996
18/04/1996 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação … |
Municipal |
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N° 1/1996
10/04/1996 |
Resolução
Dispõe que os membros do Poder Legislativo e Servidores são proibidos de … |
Municipal |
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N° 887/1996
12/03/1996 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco … |
Municipal |
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N° 886/1996
09/01/1996 |
Lei
Institui o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 885/1996
09/01/1996 |
Lei
Cria o Conselho de Assistência Social CMAS e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1/1995
17/01/1995 |
Resolução
Determina local para o funcionamento da Câmara Municipal de Senador Pompeu - … |
Municipal |
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N° 7/1994
07/06/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 6/1994
03/05/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 5/1994
05/04/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 3/1994
08/03/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 2/1994
01/02/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 1/1994
03/01/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custos, aos membros do … |
Municipal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 13/1993
03/12/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 12/1993
09/11/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 11/1993
19/10/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros … |
Municipal |
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N° 10/1993
17/09/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 9/1993
10/08/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 7/1993
08/06/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
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N° 5/1993
23/03/1993 |
Resolução
Dispõe sobre o número de requerimento que poderão dá entrada na Câmara … |
Municipal |
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N° 4/1993
02/03/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 2/1993
02/02/1993 |
Resolução
Institui a tribuna livre, inserindo-se nas disposições preliminares dos capítulos das discussões … |
Municipal |
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N° 14/1990
22/11/1990 |
Regimento Interno
Dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Senador Pompeu |
Municipal |
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N° 8.080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
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N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL |
Estadual |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Federal |
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N° 4.320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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