Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.542/2019
16/08/2019 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 2/2019
13/08/2019 |
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno do PROCON da Câmara e dá outras … |
Municipal |
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N° 1.541/2019
01/07/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1.540/2019
26/06/2019 |
Lei
ALTERA O ART. 227, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, DE 11 … |
Municipal |
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N° 1.539/2019
26/06/2019 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 1.538/2019
24/06/2019 |
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.537/2019
24/06/2019 |
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1.536/2019
12/06/2019 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES … |
Municipal |
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N° 1.535/2019
23/05/2019 |
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1.534/2019
03/05/2019 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1.533/2019
02/04/2019 |
Lei
ACRESCENTA EVENTOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ … |
Municipal |
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N° 1.532/2019
27/03/2019 |
Lei
Autoriza a abertuta de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e … |
Municipal |
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N° 1.531/2019
27/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE … |
Municipal |
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N° 1.530/2019
27/03/2019 |
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1.529/2019
22/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE … |
Municipal |
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N° 1.528/2019
22/02/2019 |
Lei
"Denomina uma via da Zona Rural de Senador Pompeu - CE, Distrito … |
Municipal |
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N° 1.527/2019
22/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES … |
Municipal |
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N° 1.526/2019
22/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ … |
Municipal |
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N° 1.525/2019
13/02/2019 |
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento … |
Municipal |
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N° 1/2019
12/02/2019 |
Resolução
Dispõe sobre a criação do serviço de orientação e serviço ao consumidor … |
Municipal |
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