Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3/2022
28/06/2022
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE PARA AUSENTAR-SE …

Municipal

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N° 1647/2022
30/03/2022
Lei
Dispõe sobre o impedimento da alteração de nomes de logradouros, obras, praças, …

Municipal

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N° 1646/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 1645/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A REPASSAR VALOR …

Municipal

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N° 1644/2022
28/03/2022
Lei
Nomeia a Travessa Padre Albino Donatt e dá outras providências.

Municipal

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N° 1643/2022
28/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 1642/2022
28/03/2022
Lei
Altera o art. 1°, da Lei n° 1.639, de 09 de março …

Municipal

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N° 1641/2022
28/03/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir a educação em tempo integral gradativamente …

Municipal

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N° 1637/2022
23/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 1640/2022
09/03/2022
Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes dos cargos em …

Municipal

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N° 1639/2022
09/03/2022
Lei
Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2032 e …

Municipal

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N° 1638/2022
07/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 1/2022
07/03/2022
Decreto
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SENADOR …

Municipal

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N° 1633/2022
02/03/2022
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Municipal

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N° 1636/2022
16/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA …

Municipal

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N° 1635/2022
09/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER …

Municipal

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N° 1634/2022
02/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …

Municipal

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N° 1632/2022
02/02/2022
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM …

Municipal

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N° 1631/2022
02/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E …

Municipal

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N° 1630/2022
01/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E …

Municipal

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