Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 9/2026
26/06/2026 |
Decreto Legislativo
“Dispõe sobre a alteração excepcional do horário de realização da Sessão Ordinária … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 8/2026
26/06/2026 |
Decreto Legislativo
“Dispõe sobre o encerramento antecipado do expediente da Câmara Municipal de Senador … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 2/2026
27/05/2026 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1/2026
27/05/2026 |
Resolução
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL N.º 12.527/2011), … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 5/2026
24/03/2026 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO FERIADO ESTADUAL, PREVISTO NA C0NSTITUIÇÃO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 4/2026
12/03/2026 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Municipal |
ver mais |
|
N° 2/2026
25/02/2026 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 2/2026
25/02/2026 |
Decreto
"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1/2026
13/02/2026 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Municipal |
ver mais |
|
N° 9/2025
23/12/2025 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Municipal |
ver mais |
Total de 927 registros