Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Senador Pompeu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1.326/2013
26/02/2013
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A …

Municipal

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N° 1.325/2013
14/02/2013
Lei
INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE …

Municipal

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N° 1.324/2013
04/02/2013
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Municipal

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N° 1.323/2013
10/01/2013
Lei
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO-BASE DO PROFISSIONAL MÉDICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Municipal

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N° 1.322/2012
05/11/2012
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Pompeu …

Municipal

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N° 1.321/2012
25/10/2012
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.320/2012
05/10/2012
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 1.319/2012
05/10/2012
Lei
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras …

Municipal

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N° 1.318/2012
04/09/2012
Lei
Autoriza Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.317/2012
04/09/2012
Lei
Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do Art. …

Municipal

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N° 1.316/2012
29/06/2012
Lei
Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …

Municipal

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N° 1.315/2012
29/06/2012
Lei
Considera de Utiludade Pública Municipal, para fins de direito, a SOCIEDADE CIVIL …

Municipal

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N° 1.314/2012
26/06/2012
Lei
Autoriza a abertua de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

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N° 1.313/2012
26/06/2012
Lei
Torna o Mercado Central São Sebastião patrimônio público municipal, passando a estarem …

Municipal

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N° 1.312/2012
19/06/2012
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.311/2012
12/06/2012
Lei
Autoriza o Executivo Municpal a Desenvolver ações para implementar o programa minha …

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N° 1.310/2012
12/06/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção econômica a entidade …

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N° 1.309/2012
12/06/2012
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1.308/2012
29/05/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …

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N° 1.307/2012
29/05/2012
Lei
Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica …

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