Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.160/2007
01/10/2007 |
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à disposição dos … |
Municipal |
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N° 1.159/2007
01/10/2007 |
Lei
Autoriza a seleção e contratação remuneradas de alunos para monitorarem as "Estações … |
Municipal |
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N° 1.158/2007
28/09/2007 |
Lei
Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Defesa dos Direitos … |
Municipal |
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N° 1.157/2007
05/09/2007 |
Lei
Atribui nome à Praça Centra que fica ao lado da Igreja do … |
Municipal |
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N° 1.155/2007
30/08/2007 |
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro do Alto do Bode, … |
Municipal |
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N° 1.154/2007
24/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1.153/2007
24/08/2007 |
Lei
Amplia o número de vagas dos cargos que indica, alterando a estrutura … |
Municipal |
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N° 1.152/2007
17/08/2007 |
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro Pavãozinho, neste Município de … |
Municipal |
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N° 1.151/2007
17/08/2007 |
Lei
Atribui nome à Praça da Rua Francisca das Chagas Cambraia, Bairro Patú, … |
Municipal |
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N° 1.150/2007
06/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.149/2007
28/06/2007 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito a FUNDAÇÃO SANTA … |
Municipal |
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N° 1.148/2007
28/06/2007 |
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade do Km 12, neste … |
Municipal |
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N° 1.150/2007
12/06/2007 |
Lei
Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, … |
Municipal |
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N° 1.147/2007
04/06/2007 |
Lei
Abre, adicional ao orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 … |
Municipal |
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N° 1/2007
08/05/2007 |
Resolução
Dispõe sobre medida disciplinar a Vereador deste Poder Legislativo, que adotou comportamento … |
Municipal |
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N° 1.146/2007
03/04/2007 |
Lei
Revoga a Lei n° 880 de 01 de dezembro de 1995 que … |
Municipal |
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N° 1.145/2007
03/04/2007 |
Lei
Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação … |
Municipal |
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N° 1.144/2007
26/03/2007 |
Lei
Regulamenta o § 5° do Art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre … |
Municipal |
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N° 1.143/2006
19/12/2006 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1.142/2006
08/12/2006 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária … |
Municipal |
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