Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10/2021
24/05/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 9/2021
14/05/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM … |
Municipal |
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N° 1609/2021
05/05/2021 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 8/2021
26/04/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 7/2021
12/04/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 1608/2021
25/03/2021 |
Lei
NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1607/2021
17/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE … |
Municipal |
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N° 1606/2021
17/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1605/2021
17/03/2021 |
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 6/2021
15/03/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÃMARA E DO PROCON EM … |
Municipal |
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N° 1604/2021
05/03/2021 |
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL … |
Municipal |
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N° 5/2021
01/03/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO … |
Municipal |
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N° 4/2021
18/02/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO … |
Municipal |
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N° 1603/2021
18/02/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR … |
Municipal |
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N° 1.602/2021
18/02/2021 |
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR … |
Municipal |
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N° 3/2021
12/02/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCONDIRECIONADAS A EVITAR … |
Municipal |
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N° 2/2021
08/02/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCONDIRECIONADAS A EVITAR … |
Municipal |
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N° 1/2021
01/02/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO … |
Municipal |
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N° 1.600/2020
27/11/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA … |
Municipal |
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N° 1.599/2020
26/11/2020 |
Lei
Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açúde público intitulado de "Barragem do … |
Municipal |
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