Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Senador Pompeu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1.320/2012
05/10/2012
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 1.319/2012
05/10/2012
Lei
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras …

Municipal

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N° 1.318/2012
04/09/2012
Lei
Autoriza Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.317/2012
04/09/2012
Lei
Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do Art. …

Municipal

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N° 1.316/2012
29/06/2012
Lei
Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …

Municipal

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N° 1.315/2012
29/06/2012
Lei
Considera de Utiludade Pública Municipal, para fins de direito, a SOCIEDADE CIVIL …

Municipal

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N° 1.314/2012
26/06/2012
Lei
Autoriza a abertua de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

Municipal

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N° 1.313/2012
26/06/2012
Lei
Torna o Mercado Central São Sebastião patrimônio público municipal, passando a estarem …

Municipal

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N° 1.312/2012
19/06/2012
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 1.311/2012
12/06/2012
Lei
Autoriza o Executivo Municpal a Desenvolver ações para implementar o programa minha …

Municipal

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N° 1.310/2012
12/06/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção econômica a entidade …

Municipal

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N° 1.309/2012
12/06/2012
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1.308/2012
29/05/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …

Municipal

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N° 1.307/2012
29/05/2012
Lei
Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 1.306/2012
04/05/2012
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá …

Municipal

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N° 1.305/2012
04/05/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 1.304/2012
04/05/2012
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

Municipal

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N° 1.303/2012
02/05/2012
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins lucrativos de direito, a Associação …

Municipal

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N° 1.302/2012
04/04/2012
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público …

Municipal

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