Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 889/1996
18/04/1996 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação … |
Municipal |
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N° 888/1996
18/04/1996 |
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação … |
Municipal |
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N° 1/1996
10/04/1996 |
Resolução
Dispõe que os membros do Poder Legislativo e Servidores são proibidos de … |
Municipal |
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N° 887/1996
12/03/1996 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco … |
Municipal |
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N° 886/1996
09/01/1996 |
Lei
Institui o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 885/1996
09/01/1996 |
Lei
Cria o Conselho de Assistência Social CMAS e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1/1995
17/01/1995 |
Resolução
Determina local para o funcionamento da Câmara Municipal de Senador Pompeu - … |
Municipal |
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N° 7/1994
07/06/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 6/1994
03/05/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 5/1994
05/04/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 3/1994
08/03/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 2/1994
01/02/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 1/1994
03/01/1994 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custos, aos membros do … |
Municipal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 13/1993
03/12/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 12/1993
09/11/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 11/1993
19/10/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros … |
Municipal |
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N° 10/1993
17/09/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 9/1993
10/08/1993 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do … |
Municipal |
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N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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