Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Senador Pompeu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1763/2025
26/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO …

Municipal

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N° 1762/2025
20/02/2025
Lei
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada …

Municipal

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N° 1761/2025
20/02/2025
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1760/2025
12/02/2025
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1759/2025
12/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE …

Municipal

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N° 1758/2025
05/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …

Municipal

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N° 1757/2025
05/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …

Municipal

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N° 1756/2025
22/01/2025
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 1755/2025
22/01/2025
Lei
FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE – ACS E …

Municipal

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N° 1754/2025
22/01/2025
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL CONVENENTE, A …

Municipal

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N° 1753/2025
22/01/2025
Lei
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, …

Municipal

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N° 1752/2025
22/01/2025
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SENADOR …

Municipal

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N° 4/2024
18/11/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS …

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N° 1731/2024
15/05/2024
Lei
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1730/2024
15/05/2024
Lei
Denomina as ruas do loteamento Planalto Banabuiú e dá outras providências.

Municipal

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N° 1728/2024
06/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO …

Municipal

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N° 1727/2024
02/05/2024
Lei
Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Senador Pompeu/CE e …

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N° 1729/2024
15/04/2024
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

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N° 1724/2024
11/04/2024
Lei
ALTERA O ART. 3", DA LEI MUNICIPAL N° 1.477, DE 04 DE …

Municipal

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N° 1723/2024
10/04/2024
Lei
Nomeia a Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental …

Municipal

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