Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Senador Pompeu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6/2023
06/06/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1681/2023
23/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FIXANDO …

Municipal

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N° 1679/2023
01/03/2023
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E …

Municipal

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N° 1678/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 3/2023
17/02/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E PROCON DE SENADOR POMPEU/CE …

Municipal

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N° 2/2023
17/02/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

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N° 1677/2023
15/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CONTRATADOS E …

Municipal

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N° 1676/2023
08/02/2023
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSAMENTE …

Municipal

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N° 1675/2023
08/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …

Municipal

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N° 1674/2023
08/02/2023
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Municipal

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N° 1673/2022
13/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE …

Municipal

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N° 1672/2022
13/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO E DA TAXA DE LICENCIAMENTO, NO …

Municipal

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N° 1671/2022
13/12/2022
Lei
ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, E 11 …

Municipal

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N° 1670/2022
13/12/2022
Lei
Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência do município de …

Municipal

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N° 1668/2022
06/12/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Municipal

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N° 1669/2022
05/12/2022
Lei
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e …

Municipal

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N° 1667/2022
05/12/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ …

Municipal

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N° 1666/2022
04/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO DE …

Municipal

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N° 1665/2022
26/10/2022
Lei
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE …

Municipal

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N° 1664/2022
29/09/2022
Lei
Nomeia a Rua Joaquim Antônio de Souza (Joaquim do Peixe) e dá …

Municipal

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