Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Senador Pompeu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1635/2022
09/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER …

Municipal

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N° 1634/2022
02/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …

Municipal

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N° 1632/2022
02/02/2022
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM …

Municipal

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N° 1631/2022
02/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E …

Municipal

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N° 1630/2022
01/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E …

Municipal

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N° 1629/2022
01/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO …

Municipal

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N° 1/2022
10/01/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO …

Municipal

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N° 1628/2021
30/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO …

Municipal

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N° 1627/2021
02/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE …

Municipal

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N° 1626/2021
29/11/2021
Lei
DENOMINA O CLUBE DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "SANFONEIRO …

Municipal

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N° 1625/2021
29/11/2021
Lei
RENOMEIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE "CHICO MANEIRO" PARA …

Municipal

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N° 1623/2021
29/11/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E …

Municipal

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N° 1622/2021
29/11/2021
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM …

Municipal

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N° 1621/2021
24/11/2021
Lei
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2021, DE 04 DE …

Municipal

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N° 1619/2021
22/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA …

Municipal

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N° 1618/2021
27/10/2021
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Municipal

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N° 1617/2021
06/10/2021
Lei
Denomina o Pavilhão de Bovinos do Parque de Exposição do Município de …

Municipal

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N° 1616/2021
06/10/2021
Lei
Renomeia a rua Francisco Ivo e dá outras providências.

Municipal

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N° 1615/2021
17/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA …

Municipal

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N° 1614/2021
12/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA …

Municipal

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