Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1613/2021
10/08/2021 |
Lei
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SENADOR VILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1612/2021
04/08/2021 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1611/2021
12/07/2021 |
Lei
DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE … |
Municipal |
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N° 1610/2021
12/07/2021 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL … |
Municipal |
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N° 13/2021
14/06/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL … |
Municipal |
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N° 12/2021
07/06/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 11/2021
31/05/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 10/2021
24/05/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 9/2021
14/05/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM … |
Municipal |
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N° 1609/2021
05/05/2021 |
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 8/2021
26/04/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 7/2021
12/04/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA … |
Municipal |
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N° 1608/2021
25/03/2021 |
Lei
NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1607/2021
17/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE … |
Municipal |
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N° 1606/2021
17/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1605/2021
17/03/2021 |
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 6/2021
15/03/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÃMARA E DO PROCON EM … |
Municipal |
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N° 1604/2021
05/03/2021 |
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL … |
Municipal |
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N° 5/2021
01/03/2021 |
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO … |
Municipal |
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N° 4/2021
18/02/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO … |
Municipal |
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