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Legislação - Transparência Legislativa

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2024
08/02/2024
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 6/2023
06/06/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1681/2023
23/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FIXANDO …

Municipal

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N° 1679/2023
01/03/2023
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E …

Municipal

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N° 1678/2023
01/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 3/2023
17/02/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E PROCON DE SENADOR POMPEU/CE …

Municipal

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N° 2/2023
17/02/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

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N° 1677/2023
15/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CONTRATADOS E …

Municipal

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N° 1676/2023
08/02/2023
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSAMENTE …

Municipal

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N° 1675/2023
08/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …

Municipal

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N° 1674/2023
08/02/2023
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Municipal

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N° 1673/2022
13/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE …

Municipal

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N° 1672/2022
13/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO E DA TAXA DE LICENCIAMENTO, NO …

Municipal

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N° 1671/2022
13/12/2022
Lei
ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, E 11 …

Municipal

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N° 1670/2022
13/12/2022
Lei
Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência do município de …

Municipal

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N° 1668/2022
06/12/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Municipal

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N° 1669/2022
05/12/2022
Lei
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e …

Municipal

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N° 1667/2022
05/12/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ …

Municipal

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N° 1666/2022
04/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO DE …

Municipal

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N° 1665/2022
26/10/2022
Lei
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE …

Municipal

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N° 1664/2022
29/09/2022
Lei
Nomeia a Rua Joaquim Antônio de Souza (Joaquim do Peixe) e dá …

Municipal

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N° 1663/2022
22/09/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1662/2022
08/09/2022
Lei
Dispõe sobre instituir “O DIA DO(A) ESCRITOR(A) SENADORENSE” no município de Senador …

Municipal

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N° 1661/2022
08/09/2022
Lei
AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO …

Municipal

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N° 1660/2022
31/08/2022
Lei
ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1659/2022
24/08/2022
Lei
Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves …

Municipal

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N° 1658/2022
24/08/2022
Lei
Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho …

Municipal

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N° 1657/2022
24/08/2022
Lei
INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS …

Municipal

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N° 1656/2022
24/08/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1655/2022
10/08/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS …

Municipal

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N° 1654/2022
03/08/2022
Lei
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E …

Municipal

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N° 1653/2022
30/06/2022
Lei
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA MUSICAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE …

Municipal

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N° 3/2022
28/06/2022
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE PARA AUSENTAR-SE …

Municipal

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N° 1652/2022
23/06/2022
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO …

Municipal

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N° 1651/2022
15/06/2022
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Municipal

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N° 1650/2022
01/06/2022
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXECICÍO FINANCEIRA DE …

Municipal

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N° 1649/2022
18/05/2022
Lei
DISPÔE SOBRE O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E …

Municipal

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N° 1648/2022
27/04/2022
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ …

Municipal

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N° 1647/2022
30/03/2022
Lei
Dispõe sobre o impedimento da alteração de nomes de logradouros, obras, praças, …

Municipal

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N° 1646/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 1645/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A REPASSAR VALOR …

Municipal

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N° 1644/2022
28/03/2022
Lei
Nomeia a Travessa Padre Albino Donatt e dá outras providências.

Municipal

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N° 1643/2022
28/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 1642/2022
28/03/2022
Lei
Altera o art. 1°, da Lei n° 1.639, de 09 de março …

Municipal

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N° 1641/2022
28/03/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo a instituir a educação em tempo integral gradativamente …

Municipal

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N° 1637/2022
23/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 1640/2022
09/03/2022
Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes dos cargos em …

Municipal

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N° 1639/2022
09/03/2022
Lei
Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2032 e …

Municipal

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N° 1638/2022
07/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 1/2022
07/03/2022
Decreto
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SENADOR …

Municipal

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N° 1633/2022
02/03/2022
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Municipal

> ver mais
N° 1636/2022
16/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA …

Municipal

> ver mais
N° 1635/2022
09/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER …

Municipal

> ver mais
N° 1634/2022
02/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …

Municipal

> ver mais
N° 1632/2022
02/02/2022
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM …

Municipal

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N° 1631/2022
02/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E …

Municipal

> ver mais
N° 1630/2022
01/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E …

Municipal

> ver mais
N° 1629/2022
01/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO …

Municipal

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N° 1/2022
10/01/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO …

Municipal

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N° 1628/2021
30/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO …

Municipal

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N° 1627/2021
02/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE …

Municipal

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N° 1626/2021
29/11/2021
Lei
DENOMINA O CLUBE DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "SANFONEIRO …

Municipal

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N° 1625/2021
29/11/2021
Lei
RENOMEIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE "CHICO MANEIRO" PARA …

Municipal

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N° 1623/2021
29/11/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E …

Municipal

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N° 1622/2021
29/11/2021
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM …

Municipal

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N° 1621/2021
24/11/2021
Lei
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2021, DE 04 DE …

Municipal

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N° 1619/2021
22/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA …

Municipal

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N° 1618/2021
27/10/2021
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Municipal

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N° 1617/2021
06/10/2021
Lei
Denomina o Pavilhão de Bovinos do Parque de Exposição do Município de …

Municipal

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N° 1616/2021
06/10/2021
Lei
Renomeia a rua Francisco Ivo e dá outras providências.

Municipal

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N° 1615/2021
17/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA …

Municipal

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N° 1614/2021
12/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA …

Municipal

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N° 1613/2021
10/08/2021
Lei
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SENADOR VILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1612/2021
04/08/2021
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1611/2021
12/07/2021
Lei
DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE …

Municipal

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N° 1610/2021
12/07/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL …

Municipal

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N° 13/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL …

Municipal

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N° 12/2021
07/06/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA …

Municipal

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N° 11/2021
31/05/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA …

Municipal

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N° 10/2021
24/05/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA …

Municipal

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N° 9/2021
14/05/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM …

Municipal

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N° 1609/2021
05/05/2021
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 8/2021
26/04/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA …

Municipal

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N° 7/2021
12/04/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA …

Municipal

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N° 1608/2021
25/03/2021
Lei
NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1607/2021
17/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE …

Municipal

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N° 1606/2021
17/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 1605/2021
17/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 6/2021
15/03/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÃMARA E DO PROCON EM …

Municipal

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N° 1604/2021
05/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 5/2021
01/03/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO …

Municipal

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N° 4/2021
18/02/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO …

Municipal

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N° 1603/2021
18/02/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR …

Municipal

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N° 1.602/2021
18/02/2021
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Municipal

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N° 3/2021
12/02/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCONDIRECIONADAS A EVITAR …

Municipal

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N° 2/2021
08/02/2021
Decreto Legislativo
“DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCONDIRECIONADAS A EVITAR …

Municipal

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N° 1/2021
01/02/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE REGRAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA E DO PROCON EM RAZÃO …

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N° 1.600/2020
27/11/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA …

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N° 1.599/2020
26/11/2020
Lei
Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açúde público intitulado de "Barragem do …

Municipal

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N° 1.598/2020
26/11/2020
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1.597/2020
23/11/2020
Lei
Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.596/2020
18/11/2020
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Municipal

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N° 1.595/2020
18/11/2020
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/2020
03/11/2020
Resolução
Prorroga os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara …

Municipal

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N° 1.593/2020
29/10/2020
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1.592/2020
29/10/2020
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1.594/2020
08/10/2020
Lei
Institui a Casa do Artesão no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE …

Municipal

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N° 1.591/2020
08/10/2020
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade …

Municipal

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N° 2/2020
29/09/2020
Resolução
Determina limitações às transmissões, via rádio e internet, das reuniões ordinárias, extraordinárias, …

Municipal

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N° 1.590/2020
23/09/2020
Lei
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal …

Municipal

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N° 1.589/2020
23/09/2020
Lei
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal …

Municipal

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N° 1.588/2020
31/08/2020
Lei
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.587/2020
15/07/2020
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade …

Municipal

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N° 1587/2020
15/07/2020
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Seguridade Social …

Municipal

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N° 1.586/2020
07/07/2020
Lei
EMENTA: Renomeia parte da Rua Professora Mazé Sá e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.585/2020
07/07/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E O CONSELHO …

Municipal

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N° 1.584/2020
01/07/2020
Lei
EMENTA: Institui no Município de Senador Pompeu o projeto sobre a Padronização …

Municipal

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N° 1.583/2020
01/07/2020
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRTIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1.582/2020
23/06/2020
Lei
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da …

Municipal

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N° 1.581/2020
23/06/2020
Lei
DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1.580/2020
10/06/2020
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO AÇUDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1.579/2020
10/06/2020
Lei
“AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL FILANTRÓPICO, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE …

Municipal

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N° 1.578/2020
22/04/2020
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade …

Municipal

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N° 1/2020
17/04/2020
Resolução
Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Senador Pompeu.

Municipal

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N° 1.577/2020
18/03/2020
Lei
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do Consórcio de …

Municipal

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N° 1.576/2020
20/02/2020
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade …

Municipal

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N° 1.575/2020
18/02/2020
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.574/2020
18/02/2020
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.573/2020
12/02/2020
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumentos …

Municipal

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N° 1.572/2020
12/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 1.571/2020
12/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 1.570/2020
12/02/2020
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, …

Municipal

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N° 1.569/2020
12/02/2020
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, …

Municipal

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N° 1.568/2020
12/02/2020
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Municipal

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N° 1.567/2019
11/12/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1.566/2019
28/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO MAIS FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO …

Municipal

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N° 1.565/2019
28/11/2019
Lei
ALTERA O ANEXO I - CARGOS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO E DISPOSIÇÕES LEGAIS …

Municipal

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N° 1.564/2019
28/11/2019
Lei
MODIFICA O ART 1°, DA LEI 1.055, DE 22 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 1.563/2019
28/11/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Municipal

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N° 1.562/2019
27/11/2019
Lei
DENOMINA O CEMITÉRIO DO DISTRITO LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Municipal

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N° 1.561/2019
27/11/2019
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Municipal

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N° 1.560/2019
09/10/2019
Lei
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de …

Municipal

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N° 1.559/2019
09/10/2019
Lei
Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de …

Municipal

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N° 1.558/2019
09/10/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE COMBATE À POBREZA E …

Municipal

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N° 1.557/2019
09/10/2019
Lei
Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador …

Municipal

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N° 1.556/2019
09/10/2019
Lei
ACRESCENTA EVENTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ …

Municipal

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N° 1.555/2019
09/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO …

Municipal

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N° 1.554/2019
04/10/2019
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua Alterando o trecho hoje denominado de …

Municipal

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N° 1.553/2019
25/09/2019
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Municipal

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N° 1.552/2019
20/09/2019
Lei
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BONFIM E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 10.024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

Federal

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N° 1.551/2019
19/09/2019
Lei
Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento …

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N° 1.550/2019
19/09/2019
Lei
Institui a Semana da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de …

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N° 1.549/2019
12/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO …

Municipal

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N° 1.548/2019
12/09/2019
Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1.547/2019
04/09/2019
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1.546/2019
30/08/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANVERSAL E INTERDISCIPLINAR O CONTEÚDO "HISTÓRIA …

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N° 1.545/2019
30/08/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA …

Municipal

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N° 1.544/2019
26/08/2019
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1.543/2019
21/08/2019
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

Municipal

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N° 1.542/2019
16/08/2019
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 2/2019
13/08/2019
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno do PROCON da Câmara e dá outras …

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N° 1.541/2019
01/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 1.540/2019
26/06/2019
Lei
ALTERA O ART. 227, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, DE 11 …

Municipal

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N° 1.539/2019
26/06/2019
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1.538/2019
24/06/2019
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.537/2019
24/06/2019
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.536/2019
12/06/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADESC - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERTÕES …

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N° 1.535/2019
23/05/2019
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS …

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N° 1.534/2019
03/05/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE …

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N° 1.533/2019
02/04/2019
Lei
ACRESCENTA EVENTOS AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ …

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N° 1.532/2019
27/03/2019
Lei
Autoriza a abertuta de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

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N° 1.531/2019
27/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE …

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N° 1.530/2019
27/03/2019
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS …

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N° 1.529/2019
22/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE …

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N° 1.528/2019
22/02/2019
Lei
"Denomina uma via da Zona Rural de Senador Pompeu - CE, Distrito …

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N° 1.527/2019
22/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES …

Municipal

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N° 1.526/2019
22/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ …

Municipal

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N° 1.525/2019
13/02/2019
Lei
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento …

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N° 1/2019
12/02/2019
Resolução
Dispõe sobre a criação do serviço de orientação e serviço ao consumidor …

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N° 1.524/2019
07/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES …

Municipal

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N° 1.523/2019
07/02/2019
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

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N° 1.522/2019
07/02/2019
Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 8° e altera os art. 14 e …

Municipal

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N° 1.521/2019
07/02/2019
Lei
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE …

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N° 1.520/2019
07/02/2019
Lei
Dispõe sobre a inscrição de débitos tributários da Dívida Ativa do Município …

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N° 1.519/2019
07/02/2019
Lei
Autoriza a Secretaria de Finanças do Município de Senador Pompeu a Protestar …

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N° 1.518/2018
14/12/2018
Lei
DIPÕE SOBRE O REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO …

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N° 1.517/2018
30/11/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO DEMOLAY" NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES …

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N° 5/2018
27/11/2018
Resolução
Dispõe sobre o procedimento de votação da Mesa Diretora da Câmara de …

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N° 1.516/2018
14/11/2018
Lei
"Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador …

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N° 1.515/2018
14/11/2018
Lei
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.350/2013, que …

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N° 1.514/2018
01/11/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.513/2018
20/09/2018
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alugar e firmar contrato de …

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N° 1.512/2018
20/09/2018
Lei
"Denomina a Areninha do Bairro Caracará como Areninha José Maria Siqueira e …

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N° 1.511/2018
20/09/2018
Lei
"Denomina uma via pública da Cidade de Senador Pompeu - CE, de …

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N° 1.510/2018
15/08/2018
Lei
Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos através da …

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N° 1.509/2018
15/08/2018
Lei
"Renomeia a Escola EEF Melvin Jones para Escola Geraldo Gonçalves do Nascimento …

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N° 1.508/2018
15/08/2018
Lei
"Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, …

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N° 1.507/2018
08/08/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO …

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N° 1.506/2018
18/07/2018
Lei
Altera o art. 1°, da Lei Municipal n.° 1.363/2014, de 21 de …

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N° 1.505/2018
28/06/2018
Lei
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do …

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N° 1.504/2018
28/06/2018
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 6/2018
26/06/2018
Resolução
Dispõe acerca da concessão de moções, assim com regulamenta seu procedimento e …

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N° 1.503/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.502/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.501/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.500/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.499/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.498/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.497/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.496/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.495/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.494/2018
21/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 1.493/2018
21/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

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N° 1.492/2018
19/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.491/2018
19/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.490/2018
19/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1.489/2018
19/06/2018
Lei
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras …

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N° 3/2018
18/06/2018
Resolução
Altera a data de pagamento dos Vereadores e Vereadoras assim como modifica …

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N° 1.488/2018
30/05/2018
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.487/2018
17/05/2018
Lei
DELIMITA O PERÍMETRO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL …

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N° 1.486/2018
09/05/2018
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - CE, BAIRRO …

Municipal

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N° 1.485/2018
09/05/2018
Lei
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE LAGOA NOVA …

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N° 1.484/2018
09/05/2018
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU - CE, DISTRITO …

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N° 1.483/2018
09/05/2018
Lei
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU - CE, BAIRRO …

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N° 1.482/2018
09/05/2018
Lei
ALTERA O ART. 227, DA LEI MUNICIPAL N° 1.464/2017, DE 11 DE …

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N° 1.481/2018
09/05/2018
Lei
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, vinculado à Secretaria de …

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N° 1.480/2018
19/04/2018
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá …

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N° 1.479/2018
04/04/2018
Lei
Delimita o Perímetro Territorial do Distrito de Lagoa Nova, zona rural de …

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N° 1.478/2018
04/04/2018
Lei
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO …

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N° 1.477/2018
04/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.476/2018
16/03/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO …

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N° 1.475/2018
07/03/2018
Lei
Fixa o vencimento-base dos profissionais do magistério do Município se Senador Pompeu …

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N° 1.474/2018
28/02/2018
Lei
Denomina uma via pública de zona rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de …

Municipal

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N° 1.473/2018
28/02/2018
Lei
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de …

Municipal

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N° 1.472/2018
28/02/2018
Lei
Altera os artigos 6° e 9°, da Lei Municipal n.° 1.197/2009, de …

Municipal

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N° 1.471/2018
28/02/2018
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.470/2018
28/02/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR, ESTADO DE CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM …

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N° 2/2018
27/02/2018
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros …

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N° 1/2018
27/02/2018
Resolução
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Legislativo Municipal para repassar contribuição para …

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N° 1.469/2018
08/02/2018
Lei
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29° DA LEI N° 811/92, QUE DISPÕE …

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N° 1.468/2018
08/02/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO …

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N° 1.467/2018
08/02/2018
Lei
FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE …

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N° 1.466/2018
08/02/2018
Lei
ALTERA O PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A …

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N° 1.465/2017
11/12/2017
Lei
Denomina o Terminal Rodoviário da cidade de Senador Pompeu, Ceará, de TERMINAL …

Municipal

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N° 1.464/2017
11/12/2017
Lei
Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Senador Pompeu/CE …

Municipal

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N° 1.463/2017
21/11/2017
Lei
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, …

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N° 1/2017
14/11/2017
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu

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N° 1.462/2017
09/11/2017
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

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N° 1.461/2017
19/10/2017
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Senador Pompeu, …

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N° 1.460/2017
20/09/2017
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro Público que menciona e dá outras …

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N° 1.459/2017
20/09/2017
Lei
Dispõe sobre organização das Unidades Escolares no Município de Senador Pompeu/CE.

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N° 1.458/2017
19/09/2017
Lei
Eleva a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de …

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N° 1.457/2017
24/08/2017
Lei
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais …

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N° 1.456/2017
07/07/2017
Lei
Cria o âmbito do Município de Senador Pompeu o Distrito Lagoa Nova …

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N° 1.455/2017
07/07/2017
Lei
Dispõe sobre a redução dos Subsídios percebidos pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal …

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N° 1.454/2017
07/07/2017
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.453/2017
07/07/2017
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento do Município …

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N° 1.452/2017
07/07/2017
Lei
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta …

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N° 1.451/2017
29/06/2017
Lei
Dispõe sobre a revogação da Lei n.° 1.361, de 03 de dezembro …

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N° 1.450/2017
29/06/2017
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento …

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N° 1.449/2017
29/06/2017
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento …

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N° 1.448/2017
29/06/2017
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, …

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N° 1.447/2017
29/06/2017
Lei
Autoriza o Chefe do Porder Executivo a firmar Convênio com o Centro …

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N° 1.446/2017
29/06/2017
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço …

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N° 1.445/2017
29/06/2017
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO …

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N° 1.444/2017
29/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS …

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N° 1.443/2017
07/06/2017
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municiapl e dá outras providências.

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N° 1.442/2017
25/05/2017
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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N° 1.441/2017
04/05/2017
Lei
Autoriza a cessão de uso por tempo determinado, de bem imóvel municipal …

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N° 1.440/2017
04/05/2017
Lei
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.439/2017
04/05/2017
Lei
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, …

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N° 1.438/2017
24/04/2017
Lei
Fixa o reajsute dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de …

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N° 1.437/2017
19/04/2017
Lei
Altera os artigos 17, 36 e 53, da Lei 1.178/2008 - Plano …

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N° 1.436/2017
06/04/2017
Lei
ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA …

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N° 1.435/2017
30/03/2017
Lei
Altera o art. 19 da Lei Municipal n° 1.178, de 02 de …

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N° 1.434/2017
29/03/2017
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Senador Pompeu, o crédito …

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N° 1/2017
07/03/2017
Emenda à Lei Orgânica
Altera o art. 14, § 1° e art. 36, § 3° da …

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N° 1.433/2017
23/02/2017
Lei
Dispõe sobre a repadronizção e fixação da remuneração dos servidores comissionados da …

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N° 1.432/2016
25/11/2016
Lei
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

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N° 1.431/2016
24/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ …

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N° 1.430/2016
24/11/2016
Lei
FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E …

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N° 1.429/2016
10/11/2016
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO …

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N° 3/2016
29/09/2016
Resolução
Fixa o subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de …

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N° 1.428/2016
30/06/2016
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.427/2016
08/06/2016
Lei
ALTERA A LEI 1.178/08 E 1.2661/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E …

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N° 1.426/2016
08/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO …

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N° 1.425/2016
19/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "J" NO CONJUNTO COHAB …

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N° 1.424/2016
29/04/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FUNDAÇÃO DE APOIO Á GESTÃO INTEGRADA EM …

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N° 1.423/2016
30/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES …

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N° 1.422/2016
30/03/2016
Lei
REAJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS DAS NOMECLATURAS: SECRETÁRIO DO GABINETE, …

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N° 1.421/2016
16/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA …

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N° 1.420/2016
26/02/2016
Lei
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2014, QUE DISPÕE SOBRE …

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N° 1.418/2016
26/02/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE …

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N° 1.419/2016
24/02/2016
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1/2016
26/01/2016
Resolução
Dispõe sobre alteração do Art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal …

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N° 1.416/2015
26/11/2015
Lei
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E …

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N° metas/2015
06/11/2015
Lei
METAS E ESTRATÉGIAS PME SENADOR POMPEU.

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N° 1.414/2015
06/11/2015
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.413/2015
06/11/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS …

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N° 1.412/2015
14/10/2015
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA …

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N° 1.411/2015
14/10/2015
Lei
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 7/2015
30/09/2015
Resolução
Concede Título de cidadania senadorpompeuense ao Sra. Maria do Socorro Bezerra Maciel

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N° 6/2015
30/09/2015
Resolução
Concede Título de cidadania de Senadorpompeuense ao Sr. José Evanildo Fernandes de …

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N° 1.410/2015
02/09/2015
Lei
ALTERA A LEI MUNICPAL DE N° 1169/2008 DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR …

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N° 1.408/2015
10/07/2015
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 5/2015
01/07/2015
Resolução
Conceder Título de cidadania Senadorpompeuense ao Sr. Luiz Osvaldo Santiago Moreira de …

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N° 1.407/2015
24/06/2015
Lei
DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Senador Pompeu …

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N° 1.406/2015
10/06/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1.409/2015
02/06/2015
Lei
REVOGA A LEI MUNICPAL DE N° 734, DE 12 DE MAIO DE …

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N° 1.405/2015
20/05/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1.404/2015
06/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE SENADOR POMPEU DE POLO …

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N° 1.403/2015
06/05/2015
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E …

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N° 4/2015
30/04/2015
Resolução
Dispõe sobre outorga de Título de cidadania Senadorpompeuense ao Sr. Antônio Francisco …

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N° 3/2015
30/04/2015
Resolução
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania de Senadorpompeuense ao sr. Cláudio …

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N° 2/2015
26/03/2015
Resolução
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pompeuense ao sr. Valter de …

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N° 1/2015
26/03/2015
Resolução
Dispõe sobre a outorga de .Título de Cidadania Senadorpomeuense ao Sr. João …

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N° 1.402/2015
18/03/2015
Lei
ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA …

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N° 1.401/2015
18/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE …

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N° 1.400/2015
18/03/2015
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES …

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N° 1.399/2015
11/03/2015
Lei
Cria a Coordenação do Programa de Erradiação do Trabalho Infantil (PETI) e …

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N° 1.398/2015
11/03/2015
Lei
Institui a Semanda do Bebê no Município de Senador Pompeu - Ce …

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N° 1.397/2015
11/02/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA FINS …

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N° 1.396/2015
11/02/2015
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.395/2015
11/02/2015
Lei
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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N° 1.394/2015
11/02/2015
Lei
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Senador Pompeu (Concidade/Seandor Pompeu), e …

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N° 1.393/2014
15/12/2014
Lei
Autoriza a celebração de aditivo ao Convênio existente entre o Município de …

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N° 1.392/2014
15/12/2014
Lei
Alteram os vencimentos do Pscopedagogo (a) Fonoaudiólogo (a) e do Educador Físico, …

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N° 1.361/2013
03/12/2014
Lei
EMENTA: "Institui a Gratificação de Atividade aos servidores públicos municipais que indica …

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N° 1.391/2014
27/11/2014
Lei
Denomina o logradouro público, que menciona e dá outras providências.

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N° 1.390/2014
27/11/2014
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

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N° 1.389/2014
09/10/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA …

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N° 1.388/2014
09/10/2014
Lei
CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.387/2014
11/09/2014
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA …

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N° 1.386/2014
11/09/2014
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.385/2014
19/08/2014
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS …

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N° 1.384/2014
24/07/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INSTALADAS …

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N° 1.383/2014
24/07/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE …

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N° 1.382/2014
24/07/2014
Lei
Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de apoio presencial da Universidade …

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N° 1.380/2014
13/06/2014
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS …

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N° 1.379/2014
13/06/2014
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.378/2014
13/06/2014
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.381/2014
12/06/2014
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.377/2014
06/06/2014
Lei
REGULA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ …

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N° 1.376/2014
06/06/2014
Lei
ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV AO ART. 41 DA LEI N° …

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N° 1.375/2014
05/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE …

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N° 1.374/2014
27/05/2014
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS …

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N° 1.373/2014
21/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO ART. 4°, §§ 1° E 2° DA …

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N° 1.372/2014
04/04/2014
Lei
Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras …

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N° 1.371/2014
24/03/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adcional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 1.370/2014
24/03/2014
Lei
MODIFICA OS INCISOS I E II ART. 3°, DA LEI N° 855/1994 …

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N° 1.369/2014
24/03/2014
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá …

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N° 1.368/2014
24/03/2014
Lei
Adequação da Lei de Municipal N°885/96 que cria o Conselho Municipal de …

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N° 1.367/2014
28/02/2014
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade da Vila do Distrito …

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N° 1.366/2014
28/02/2014
Lei
LEI ADRIANA COSTA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE …

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N° 1.365/2014
27/02/2014
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.364/2014
21/02/2014
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E …

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N° 1.363/2014
21/02/2014
Lei
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município …

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N° 1.362/2013
16/12/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 1.360/2013
03/12/2013
Lei
Altera a redação do parágrafo único do art. 119, anexo III, acrescenta …

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N° 1.359/2013
02/12/2013
Lei
ALTERA A LEI N° 1.178/2008 E 1.262/2011 - PLANO DE CARGOS E …

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N° 1.358/2013
22/11/2013
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 1.357/2013
22/11/2013
Lei
Estabelece modificações na Lei Municipal n° 1.345/2013 que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …

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N° 1.356/2013
07/11/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Raquel Linhares localizada …

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N° 1.355/2013
22/10/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ESTADO DO …

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N° 1.354/2013
15/10/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação do COMPLEXO INDUSTRIAL DO DISTRITO DO BONFIM - …

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N° 1.353/2013
02/10/2013
Lei
ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR, À LEI FEDERAL …

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N° 1.352/2013
02/10/2013
Lei
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Líder Comunitário e dá …

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N° 1.351/2013
02/10/2013
Lei
Dispõe sobre a denominação de nome a UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA …

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N° 1.350/2013
02/10/2013
Lei
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Senador Pompeu e dá …

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N° 1.349/2013
02/10/2013
Lei
Define normas gerais para realização de Concursos Públicos e ingresso no serviço …

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N° 1.348/2013
28/08/2013
Lei
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde …

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N° 1.347/2013
21/08/2013
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 1.346/2013
23/07/2013
Lei
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.345/2013
28/06/2013
Lei
Estabelece a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do Município de Senador Pompeu, define suas unidades …

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N° 1.344/2013
12/06/2013
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM …

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N° 1.343/2013
12/06/2013
Lei
ESTABELECE PAGAMENTO DE INCENTIVO DO PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.342/2013
07/06/2013
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO; REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.331/2013 …

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N° 1.341/2013
27/05/2013
Lei
REVOGA A LEI 1.255/2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, AUTORIZA O CHEFE DO …

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N° 1.340/2013
27/05/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTVIO A PROCEDER O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECOCÔMICA A …

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N° 1.339/2013
15/05/2013
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM …

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N° 1.338/2013
10/05/2013
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E …

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N° 1.337/2013
08/05/2013
Lei
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PSCOLÓGICOS E ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.336/2013
05/05/2013
Lei
ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA …

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N° 1.335/2013
05/04/2013
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO …

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N° 1.334/2013
14/03/2013
Lei
Altera o art. 19 da Lei 1.178.2008, acrescentando-lhe parágrafos sobre a carga …

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N° 1.333/2013
28/02/2013
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL …

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N° 1.332/2013
28/02/2013
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E …

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N° 1.331/2013
28/02/2013
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.330/2013
28/02/2013
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1.329/2013
28/02/2013
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.328/2013
28/02/2013
Lei
DESAFETA BENS ESPECIAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO …

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N° 1.327/2013
28/02/2013
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E REVOGA O ART. 10°., DA …

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N° 1.326/2013
26/02/2013
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A …

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N° 1.325/2013
14/02/2013
Lei
INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE …

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N° 1.324/2013
04/02/2013
Lei
FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.323/2013
10/01/2013
Lei
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO-BASE DO PROFISSIONAL MÉDICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR …

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N° 1.322/2012
05/11/2012
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Pompeu …

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N° 1.321/2012
25/10/2012
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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N° 1.320/2012
05/10/2012
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de …

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N° 1.319/2012
05/10/2012
Lei
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras …

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N° 1.318/2012
04/09/2012
Lei
Autoriza Permuta de Imóvel Urbano, e dá outras providências.

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N° 1.317/2012
04/09/2012
Lei
Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do Art. …

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N° 1.316/2012
29/06/2012
Lei
Dispões sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …

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N° 1.315/2012
29/06/2012
Lei
Considera de Utiludade Pública Municipal, para fins de direito, a SOCIEDADE CIVIL …

Municipal

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N° 1.314/2012
26/06/2012
Lei
Autoriza a abertua de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

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N° 1.313/2012
26/06/2012
Lei
Torna o Mercado Central São Sebastião patrimônio público municipal, passando a estarem …

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N° 1.312/2012
19/06/2012
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.311/2012
12/06/2012
Lei
Autoriza o Executivo Municpal a Desenvolver ações para implementar o programa minha …

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N° 1.310/2012
12/06/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção econômica a entidade …

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N° 1.309/2012
12/06/2012
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1.308/2012
29/05/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa …

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N° 1.307/2012
29/05/2012
Lei
Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica …

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

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N° 1.306/2012
04/05/2012
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá …

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N° 1.305/2012
04/05/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE …

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N° 1.304/2012
04/05/2012
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

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N° 1.303/2012
02/05/2012
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins lucrativos de direito, a Associação …

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N° 1.302/2012
04/04/2012
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público …

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N° 1.301/2012
04/04/2012
Lei
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de …

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N° 1.300/2012
04/04/2012
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, …

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N° 1.299/2012
04/04/2012
Lei
Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho …

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N° 1.298/2012
23/03/2012
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

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N° 1.297/2012
22/03/2012
Lei
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de …

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N° 1.296/2012
22/03/2012
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social …

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N° 1.295/2012
22/03/2012
Lei
Dispõe sobre a normatização de pagamento de pagamento de Ajudas de Custos …

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N° 1.294/2012
22/03/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação da Rua Município de Senador Pompeu, e dá …

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N° 1.293/2012
07/03/2012
Lei
Autoriza a abertuta de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social …

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N° 1.292/2012
28/02/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes …

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N° 1.291/2012
04/01/2012
Lei
Altera os incisos I e II do Art. 3°, dispositivos da Lei …

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N° 1.290/2012
04/01/2012
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária …

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N° 1.289/2011
30/12/2011
Lei
Dipõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse …

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N° 1.288/2011
29/11/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.287/2011
29/11/2011
Lei
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos de professores municipais inativos.

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N° 1.286/2011
29/11/2011
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Assossiação Comunitária …

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N° 1.285/2011
29/11/2011
Lei
Institui gratificação temporaria para os coordenadores e aplicadores do exame nacional do …

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

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N° 1.284/2011
11/11/2011
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de …

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N° 1.283/2011
11/11/2011
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e …

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N° 3/2011
01/11/2011
Resolução
Institui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Senador Pompeu e dá …

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N° 2/2011
01/11/2011
Resolução
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu a VDP - …

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N° 1/2011
01/11/2011
Resolução
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu ( Resolução …

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N° 1.281/2011
05/10/2011
Lei
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, …

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N° 1.280/2011
04/10/2011
Lei
Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a …

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N° 1.279/2011
26/09/2011
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - …

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N° 1.282/2011
25/09/2011
Lei
Cria a OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu, e …

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N° 1.278/2011
20/09/2011
Lei
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senador Pompeu …

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N° 1.277/2011
20/09/2011
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato …

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N° 1.276/2011
01/08/2011
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da …

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N° 1.275/2011
14/07/2011
Lei
Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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N° 1.274/2011
14/07/2011
Lei
Autoriza o Poder Executivo a solicitar parcelamento de débitos do PASEP, na …

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N° 1.273/2011
04/07/2011
Lei
Cria a Gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do Magistério e …

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N° 1.272/2011
04/07/2011
Lei
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à FAMSEP e dá …

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N° 1.271/2011
04/07/2011
Lei
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal à CAGECE e dá …

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N° 1.270/2011
04/07/2011
Lei
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal è AAAALSP e dá …

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N° 1.269/2011
04/07/2011
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária …

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N° 1.268/2011
01/06/2011
Lei
Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providências.

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N° 1.267/2011
26/05/2011
Lei
Autoriza Conveniar com a Assossiação dos Agentes Comunitários de Saúde.

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N° 1.266/2011
02/05/2011
Lei
Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se …

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N° 1.265/2011
02/05/2011
Lei
Reajusta o valor do Vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde.

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N° 1.264/2011
25/04/2011
Lei
Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências.

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N° 1.263/2011
25/04/2011
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pavãozinho, na sede do …

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N° 1.262/2011
25/04/2011
Lei
ALTERA A LEI 1.178/2011 - PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS …

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N° 1.261/2011
20/04/2011
Lei
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, celebrar …

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N° 1.260/2011
18/04/2011
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …

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N° 1.259/2011
18/04/2011
Lei
Rejusta a remuneração dos ocupantes dos Cargos de Supervisor Geral Pegagógico, Orientador …

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N° 1.258/2011
13/04/2011
Lei
Disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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N° 1.257/2011
23/03/2011
Lei
Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara de Vereadores …

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N° 1.256/2011
23/03/2011
Lei
Altera a Lei Municipal N° 1197, de 13 de janeiro de 2009 …

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N° 1.255/2011
17/03/2011
Lei
Autoriza cessão de uso do imóvel público municipal ao Instituto Agropolos do …

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N° 1.254/2011
22/02/2011
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua o Bairro João Pitombeira, na sede …

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N° 1.253/2011
10/02/2011
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Assossiação …

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N° 1.252/2010
14/12/2010
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

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N° 1.251/2010
14/12/2010
Lei
Autoriza cessão de uso da "Casa do Mel" à COSENA e dá …

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N° 1.250/2010
10/11/2010
Lei
Altera a composição do Conselho do FUNDEB prevista na Lei Municipal n° …

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N° 1.249/2010
30/09/2010
Lei
Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Banco do Nordeste …

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N° 3/2010
14/09/2010
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custos aos membros …

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N° 1.248/2010
25/08/2010
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito, a Primeira Igreja …

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N° 1.247/2010
05/07/2010
Lei
Prorroga, no âmbito do Município de Senador Pompeu , o prazo de …

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N° 1.246/2010
05/07/2010
Lei
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e …

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N° 1.245/2010
05/07/2010
Lei
Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde.

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N° 1.244/2010
05/07/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu no …

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N° 1.243/2010
05/07/2010
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária …

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N° 1.242/2010
11/06/2010
Lei
Cria o Instituto de Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - …

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N° 1.241/2010
07/06/2010
Lei
Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de …

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N° 1.240/2010
31/05/2010
Lei
Assegura vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso …

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N° 1.239/2010
21/05/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do …

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N° 7.185/2010
20/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

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N° 1.237/2010
06/05/2010
Lei
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará e dá outras …

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N° 1.236/2010
05/05/2010
Lei
Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imóvel que indica, …

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N° 1.235/2010
16/04/2010
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para Fins de direito, a Associação Comunitária …

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N° 1.234/2010
16/04/2010
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Denomina a artéria que fica por trás da Travessa no Loteamento Novo, …

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N° 1.233/2010
16/04/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e …

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N° 1.232/2010
16/04/2010
Lei
Cria a Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, institui o Sistema …

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N° 1.231/2010
07/04/2010
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Federação das …

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N° 1.230/2010
09/03/2010
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Revoga a Lei N° 1.196/2009, que instituiu no Código Tributário do Município …

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N° 1.229/2009
28/12/2009
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N° 1.228/2009
28/12/2009
Lei
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N° 1.227/2009
30/11/2009
Lei
Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos …

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N° 1.226/2009
26/11/2009
Lei
Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no …

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N° 1.225/2009
26/11/2009
Lei
Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO …

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N° 1.224/2009
26/11/2009
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N° 1.223/2009
26/11/2009
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Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei …

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N° 1.222/2009
06/11/2009
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício …

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03/11/2009
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N° 1.220/2009
21/10/2009
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Dispõe sobre a criação de Bairros no Município de Senador Pompeu e …

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N° 1.219/2009
05/10/2009
Lei
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N° 1.218/2009
16/09/2009
Lei
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N° 1.217/2009
18/08/2009
Lei
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N° 1.216/2009
12/08/2009
Lei
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N° 1.215/2009
12/08/2009
Lei
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N° 1.212/2009
17/06/2009
Lei
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N° 1.211/2009
17/06/2009
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

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N° 1.210/2009
03/06/2009
Lei
Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu criando vagas …

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N° 1.209/2009
03/06/2009
Lei
Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento …

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N° 1.208/2009
03/06/2009
Lei
Dispõe sobre e redução dos subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, …

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N° 1.207/2009
03/06/2009
Lei
Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e …

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N° 1.206/2009
18/05/2009
Lei
Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no …

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N° 1/2009
05/05/2009
Resolução
Cria a Comissão Permanente desta casa legislativa denominada Comissão de Agricultura, recursos …

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N° 1.205/2009
14/04/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédtio suplementar …

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N° 1.204/2009
14/04/2009
Lei
Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no …

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N° 1.203/2009
14/04/2009
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a Assossiação de …

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N° 1.202/2009
27/03/2009
Lei
Denomina de RUA MARIA IZA DE MAGALHÃES PINTO, o loteamento Ouro Branco, …

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N° 1.201/2009
27/02/2009
Lei
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1.200/2009
13/02/2009
Lei
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira entre o …

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N° 1.199/2009
13/02/2009
Lei
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira entre o …

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N° 1.198/2009
10/02/2009
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar …

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N° 1.197/2009
13/01/2009
Lei
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa …

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N° 1.196/2009
13/01/2009
Lei
INSTITUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRIBUIÇÃO DE …

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N° 1.195/2008
15/12/2008
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal …

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N° 1.194/2008
01/12/2008
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial …

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N° 1.193/2008
01/12/2008
Lei
Atribui nome ao Ginásio Poliesportivo deste Município de Senador Pompeu, de GINÁSIO …

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N° 1.192/2008
25/11/2008
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal ao INSS e dá outras …

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N° 1.191/2008
25/11/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE CARÁTER PROMOCIONAL PARA …

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N° 1.190/2008
25/11/2008
Lei
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.

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N° 1.189/2008
04/11/2008
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 1.188/2008
25/09/2008
Lei
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Senador …

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N° 1.187/2008
25/09/2008
Lei
Atribui nome ao Edifício Sede da Câmara Municipal de Senador Pompeu de …

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N° 1.186/2008
25/09/2008
Lei
Atribui nome à Artéria que fica entre as ruas Franco Magalhães e …

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N° 1.185/2008
25/09/2008
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do …

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N° 1.184/2008
11/08/2008
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício …

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N° 1.183/2008
02/07/2008
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito especial …

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N° 1.182/2008
26/06/2008
Lei
Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará e dá outras …

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N° 1.181/2008
13/05/2008
Lei
Denomina Unidade Multidisciplinar de Saúde e dá outras providências.

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N° 1.180/2008
22/04/2008
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de aluguel e …

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N° 1.179/2008
10/04/2008
Lei
Atribui nome ao Centro de Feiras e Eventos deste Município de Senador …

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N° 1.178/2008
02/04/2008
Lei
Institui Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos de Poder Executivo do Município …

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N° 1.177/2008
02/04/2008
Lei
Concede reajuste de 12% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, …

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N° 1.176/2008
13/03/2008
Lei
Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal "Chico Maneiro" no …

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N° 1.175/2008
05/03/2008
Lei
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de …

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N° 1.174/2008
19/02/2008
Lei
Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônicao …

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N° 1.173/2008
18/02/2008
Lei
Revoga a Lei N° 1146/2007, de 03 de abril de 2007, e …

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N° 1.172/2008
18/02/2008
Lei
Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio da Região Centro Sul - …

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N° 1.171/2008
18/02/2008
Lei
Dispõe sobre a criação da E.E.I.E.F, Moreira Campos no âmbito da Rede …

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N° 1.170/2008
21/01/2008
Lei
Institui cobrança para pemissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e …

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N° 1.169/2008
16/01/2008
Lei
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, Institui …

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N° 1.168/2007
10/12/2007
Lei
Autoriza a concessão de direito de udo de bens públicos municipais para …

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N° 1.167/2007
06/12/2007
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 1.166/2007
06/12/2007
Lei
Autoriza a celebração de convênio com a Liga Desportiva de Senador Pompeu …

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N° 1.165/2007
20/11/2007
Lei
Cria no âmbito da Administração pública municipal dos poderes executivo e legislativo, …

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N° 1.163/2007
12/11/2007
Lei
Autoriza o pagamento do adicional de insalubridade devido aos profissionais de saúde …

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N° 1.162/2007
08/10/2007
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá …

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N° 1.161/2007
03/10/2007
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …

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N° 1.160/2007
01/10/2007
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários manterem banheiros à disposição dos …

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N° 1.159/2007
01/10/2007
Lei
Autoriza a seleção e contratação remuneradas de alunos para monitorarem as "Estações …

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N° 1.158/2007
28/09/2007
Lei
Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Defesa dos Direitos …

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N° 1.157/2007
05/09/2007
Lei
Atribui nome à Praça Centra que fica ao lado da Igreja do …

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N° 1.155/2007
30/08/2007
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro do Alto do Bode, …

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N° 1.154/2007
24/08/2007
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.153/2007
24/08/2007
Lei
Amplia o número de vagas dos cargos que indica, alterando a estrutura …

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N° 1.152/2007
17/08/2007
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde do Bairro Pavãozinho, neste Município de …

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N° 1.151/2007
17/08/2007
Lei
Atribui nome à Praça da Rua Francisca das Chagas Cambraia, Bairro Patú, …

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N° 1.150/2007
06/07/2007
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício …

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N° 1.149/2007
28/06/2007
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito a FUNDAÇÃO SANTA …

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N° 1.148/2007
28/06/2007
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade do Km 12, neste …

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N° 1.150/2007
12/06/2007
Lei
Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, …

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N° 1.147/2007
04/06/2007
Lei
Abre, adicional ao orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 …

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N° 1/2007
08/05/2007
Resolução
Dispõe sobre medida disciplinar a Vereador deste Poder Legislativo, que adotou comportamento …

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N° 1.146/2007
03/04/2007
Lei
Revoga a Lei n° 880 de 01 de dezembro de 1995 que …

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N° 1.145/2007
03/04/2007
Lei
Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação …

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N° 1.144/2007
26/03/2007
Lei
Regulamenta o § 5° do Art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre …

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N° 1.143/2006
19/12/2006
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 1.142/2006
08/12/2006
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária …

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N° 1.141/2006
22/11/2006
Lei
Complementa a Lei Municipal n.° 1084, de 15 de julho de 2005, …

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N° 1.140/2006
10/11/2006
Lei
Denomina o Edifício sede do Paço Municipal e dá outras providências.

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N° 1.139/2006
10/11/2006
Lei
Dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico-Cultural do Município de Senador Pompeu …

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N° 1.138/2006
10/11/2006
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL …

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N° 1.137/2006
10/11/2006
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL …

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N° 1.135/2006
03/11/2006
Lei
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário (CMDA) e dá outras providências.

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N° 3/2006
26/09/2006
Resolução
Celebra convênio de cooperação entre a Câmara Municipal de Senador Pompeu e …

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N° 1.134/2006
11/09/2006
Lei
Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade de Areias, nesta Município …

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N° 1.133/2006
01/09/2006
Lei
Dispõe sobre a identificação dos veículos destinados à condução coletiva de escolares …

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N° 1.130/2006
31/07/2006
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.129/2006
03/07/2006
Lei
Autoriza o reajuste do Vencimento do Cargo de Motorista e Agente Administrativo …

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N° 2/2006
27/06/2006
Resolução
Disciplina a frequência dos Vereadores às sessões ordinárias da Câmara Municipal de …

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N° 1.128/2006
05/06/2006
Lei
Denomina a Unidade Escolar de ensino infantil e Fundamental, sita à Rua …

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N° 1.127/2006
17/05/2006
Lei
Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, …

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N° 1.126/2006
17/05/2006
Lei
Aumenta o valor de salário base dos servidores públicos municipais e dá …

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N° 1.125/2006
11/05/2006
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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N° 1.124/2006
11/05/2006
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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N° 1.123/2006
04/04/2006
Lei
Dá nova denominação à Rua Cirdes Borges, exatamente entre as Ruas Pe. …

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N° 1.122/2006
04/04/2006
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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N° 1.121/2006
20/03/2006
Lei
Dá nova denominação à Rua José Jucá Bezerra, no Centro desta Urbe, …

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N° 1.120/2006
20/03/2006
Lei
Cria o Fundo Municipal Cultural, o conselho Municipal da Cultura, estabelece normas …

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N° 1/2006
14/03/2006
Resolução
Institui os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Senador Pompeu …

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N° 1.119/2006
07/03/2006
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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N° 1.118/2005
30/12/2005
Lei
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e atuação …

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N° 1.117/2005
30/12/2005
Lei
Dá outra redação ao texto do artigo 6° da Lei Municipal n° …

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N° 1.116/2005
30/12/2005
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo conveniar com a Companhia Energética do …

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N° 1.115/2005
30/12/2005
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo conveniar com a Associação Comunitária dos …

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N° 1.114/2005
30/12/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR POMPEU …

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N° 1.113/2005
30/12/2005
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas de verbas públicas repassadas …

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N° 1.112/2005
30/12/2005
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 1.111/2005
27/12/2005
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio …

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N° 1.110/2005
28/10/2005
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em obras públicas …

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N° 1.109/2005
28/10/2005
Lei
Altera o artigo 6°. da Lei Municipal n° 987, de 17 de …

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N° 1.107/2005
31/08/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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N° 1.105/2005
31/08/2005
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Criar e Incluir …

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N° 1.103/2005
31/08/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Empresa Brasileira de …

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N° 1.101/2005
08/08/2005
Lei
Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas do município advertindo sobre …

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N° 1.100/2005
25/07/2005
Lei
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade de artigos 63 a …

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N° 1.099/2005
25/07/2005
Lei
Ajusta vencimento de cargo efetivo de Médicos - PSF, previsto no item …

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N° 1.090/2005
25/07/2005
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

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N° 1.098/2005
07/07/2005
Lei
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para a doação …

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N° 1.097/2005
04/07/2005
Lei
Dispõe sobre o órgão oficial de publicação dos atos municipais de Senador …

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N° 1.096/2005
04/07/2005
Lei
Cria o Banco Municipal de Alimentos de Senador Pompeu - BMASP e …

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N° 1.095/2005
04/07/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco …

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N° 1.094/2005
04/07/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria da Segurança …

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N° 1.093/2005
04/07/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecer teto mínimo de vencimentos …

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N° 1.092/2005
04/07/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Assossiação de Proteção …

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N° 1.089/2005
19/06/2005
Lei
Dispõe sobre a aplicação de SUPRIMENTOS DE FUNDOS a servidores e dá …

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N° 1.088/2005
19/06/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o Estado do Ceará, …

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N° 1.087/2005
19/06/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o COEGEMAS/CE - Colegiado …

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N° 1.086/2005
19/06/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar Cooperação Técnica e Financeira com …

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N° 1.085/2005
15/06/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com o Ministério do Trabalho …

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N° 1.084/2005
15/06/2005
Lei
Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Senador Pompeu, define sua …

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N° 1.083/2005
10/06/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar o Estado do Ceará, através …

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N° 1.082/2005
10/06/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria de Saúde …

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N° 1.081/2005
02/06/2005
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a Secretaria de Segurança …

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N° 1.080/2005
23/05/2005
Lei
Concede permissão para contratação emergencial para atender a necessidade temporária de excepcional …

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N° 1.079/2005
17/05/2005
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais …

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N° 1/2005
04/05/2005
Resolução
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a contratar o serviço móvel celular …

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N° 1.077/2005
03/05/2005
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, celebrar contrato de …

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N° 1.076/2004
07/12/2004
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais …

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N° 1.075/2004
28/09/2004
Lei
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2005 à 2008 e …

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N° 4/2004
21/09/2004
Resolução
Dá nova redação ao Art. 17, do Título II, Capítulo I, da …

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N° 1.074/2004
26/08/2004
Lei
Altera a Redação de alguns dispositivos da Lei Municipal N° 1.067/2004, datada …

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N° 4A/2004
20/07/2004
Resolução
Fica mantido o número de dezessete cadeiras do Poder Legislativo municipal.

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N° 1.073/2004
13/07/2004
Lei
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de ano de …

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N° 1.072/2004
16/06/2004
Lei
Denomina a artéria (sem nome) que se dá continuação à Rua Professora …

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N° 1.071/2004
16/06/2004
Lei
Autoriza o parcelamento de débito da iluminação pública municipal e dá outras …

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N° 1.070/2004
17/05/2004
Lei
Atribui nome à Policlínica Municipal, situada a Av. Francisco França Cambraia N° …

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N° 1.069/2004
14/05/2004
Lei
Dispõe sobre a Concessão de Título Pública à Instituições de Natureza Privada, …

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N° 1.068/2004
12/04/2004
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSICUAÇÃO VIDA …

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N° 1.067/2004
17/03/2004
Lei
Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do …

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N° 3/2004
16/03/2004
Resolução
Fixa o calendário de audiências públicas na forma que determina o Art. …

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N° 2/2004
03/02/2004
Resolução
Atualiza os subsídios dos Vereadores para o exercício de 2004, e fixa …

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N° 1/2004
03/02/2004
Resolução
Altera a remuneração dos caros em provimento da Comissão do Poder Legislativo …

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N° 1.066/2003
22/12/2003
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 1.065/2003
22/12/2003
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1.064/2003
22/12/2003
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1.063/2003
22/12/2003
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1.062/2003
22/12/2003
Lei
Considera de Utilidade Pública Municiplal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DAS …

Municipal

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N° 1.061/2003
02/12/2003
Lei
Altera a Lei n° 1042/2001 de 13 de dezembro de 2001 (Código …

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N° 1.060/2003
20/11/2003
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal, para fins de direito a ASSOCIAÇÃO DAS …

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N° 1.059/2003
20/11/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU …

Municipal

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N° 1.058/2003
19/09/2003
Lei
Considera da Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS …

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N° 1.057/2003
01/07/2003
Lei
Atribui à BARRAGEM DA COMUNIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, OS NOMES DE …

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N° 1.056/2003
01/07/2003
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1.055/2003
01/07/2003
Lei
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de …

Municipal

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N° 1.054/2003
26/03/2003
Lei
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°1.048/2002, DE 26/06/2002, QUE DIPÕE …

Municipal

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N° 1.053/2003
26/03/2003
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a aderir ao Programa seguro-Safra ano …

Municipal

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N° 1.052/2003
21/02/2003
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES …

Municipal

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N° 3/2003
11/02/2003
Resolução
Altera a remuneração dos cargos em provimento em Comissão de Poder Legislativo …

Municipal

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N° 2/2003
11/02/2003
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros …

Municipal

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N° 1/2003
11/02/2003
Resolução
Autoriza os subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Senador Pompeu , …

Municipal

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N° 1.051/2002
16/12/2002
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senador Pompeu, …

Municipal

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N° 1.050/2002
18/10/2002
Lei
Atribui à NOVA ALA, constituída de salas, cantina, banheiros e casa para …

Municipal

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N° 10.520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 1.049/2002
26/06/2002
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 …

Municipal

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N° 1.048/2002
26/06/2002
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 6/2002
25/06/2002
Resolução
Concede licença de 120 (cento e vinte) dias, ao Vereador Francisco de …

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N° 5/2002
18/06/2002
Resolução
Conceder licença de 120 (cento e vinte) dias, para tratar de assuntos …

Municipal

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N° 4/2002
18/06/2002
Resolução
Conceder licença por 120 (cento e vinte) dias para tratar de interesse …

Municipal

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N° 1.047/2002
29/05/2002
Lei
Cria, no âmbito do Município de Senador Pompeu(CE), o Projeto Agenda 21 …

Municipal

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N° 1.046/2002
21/03/2002
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com Associação Vida …

Municipal

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N° 1.045/2002
21/03/2002
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação …

Municipal

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N° 1.044/2002
21/03/2002
Lei
Autoriza a DOAÇÃO do sistema de adução e tratamento d'água do Distrito …

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N° 1.043/2002
21/03/2002
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação dos …

Municipal

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N° 2/2002
26/02/2002
Resolução
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Senador Pompeu para …

Municipal

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N° 1/2002
26/02/2002
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros …

Municipal

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N° 1.042/2001
13/12/2001
Lei
Altera dispositivos da Lei 655/79 (Código Tributário do Município de Senador Pompeu) …

Municipal

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N° 1.041/2001
13/12/2001
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1.039/2001
06/12/2001
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a adotar todas medidas necessárias para …

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N° 1.038/2001
28/11/2001
Lei
Dá nova denominação à Rua: Bernardo Cavalcante, sita no Centro desta urbe, …

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N° 1.037/2001
28/11/2001
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária …

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N° 1.036/2001
19/11/2001
Lei
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias …

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N° 1.035/2001
01/11/2001
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação …

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N° 1.034/2001
06/09/2001
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a CAIXA …

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N° 2/2001
21/08/2001
Resolução
Concede licença de 120 (cento e vinte) dias, à Vereadora Sônia Maria …

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N° 1.033/2001
10/08/2001
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.002 e …

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N° 1.032/2001
20/07/2001
Lei
ACRESCE À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DESTE MUNICÍPIO DEFINIDA …

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N° 1.031/2001
20/07/2001
Lei
Altera os Incisos I e II do Art. 3°, dispositivos da Lei …

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N° 1.030/2001
04/07/2001
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a investir em benfeitorias no imóvel …

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N° 1.029/2001
19/06/2001
Lei
Denomina de RUA ANTÔNIO JOSÉ AOD SANTOS, a Rua que fica ao …

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N° 1.028/2001
19/06/2001
Lei
Denomina de RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA a Rua que fica ao …

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N° 1.027/2001
19/06/2001
Lei
Denomina de RUA FRANCISCO SERAFIM DO Ó a rua que dá acesso …

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N° 1.026/2001
19/06/2001
Lei
Atribui nome à conhecida Rua que dá acesso à quadra esportiva do …

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N° 1.025/2001
19/06/2001
Lei
Atribui nome à conhecida Rua do corredor, no Distrito de Bonfim, neste …

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N° 1.024/2001
19/06/2001
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação dos …

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N° 1.023/2001
19/06/2001
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária …

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N° 1.022/2001
23/04/2001
Lei
Denomina de RUA: MILTON LIRA LIMA a Rua de nova Caixa D'Água, …

Municipal

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N° 1.021/2001
23/04/2001
Lei
Denomina de RUA: JOSÉ COSTA LINHARES a Rua da antiga Caixa D'água, …

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N° 1.020/2001
23/04/2001
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a subvencionar os programas Municipais de …

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N° 1.019/2001
23/04/2001
Lei
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, …

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N° 1.018/2001
17/04/2001
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com Associação Vida …

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N° 1.017/2001
17/04/2001
Lei
Atribui nome à Rua: Sem Denominação Oficial, sita no Distrito de Senhor …

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N° 1.016/2001
17/04/2001
Lei
Atribui noma à Rua: Sem Denominação Oficial, sita no Distrito de Senhor …

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N° 1/2001
17/04/2001
Resolução
Cria cargos de provimento de Comissão do Poder Legislativo Municipal de Senador …

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N° 1.015/2001
22/03/2001
Lei
Contempla e dispõe sobre o transporte coletivo para estudantes universitários e de …

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N° 1.014/2001
14/02/2001
Lei
Altera o caput do Art. 3°, juntamente com seus parágrafos 2°, 3°, …

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N° 1.013/2000
13/12/2000
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Senador …

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N° 1.012/2000
07/12/2000
Lei
Dá nova denominação à Travessa: Abílio Gurgel, sita no centro desta urbe, …

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N° 1.011/2000
23/11/2000
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS …

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N° 1.010/2000
03/11/2000
Lei
Denomina de Rua: Aurélio Vitoriano de Oliveira, a Rua Sem Denominação Oficial, …

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N° 1.009/2000
08/09/2000
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 3.555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 1.005/2000
20/06/2000
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.001 …

Municipal

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N° 1004/2000
30/05/2000
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Secretaria …

Municipal

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N° 1003/2000
12/05/2000
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária …

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N° 1002/2000
12/05/2000
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a LIGA …

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N° 1001/2000
12/05/2000
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Sociedade …

Municipal

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N° 1000/2000
12/05/2000
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação …

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N° 101/2000
04/05/2000
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

Federal

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N° 999/2000
23/03/2000
Lei
Dispõe sobre o meio ambiente no Município de Senador Pompeu, conforme Art. …

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N° 998/2000
23/03/2000
Lei
Desafeta do domínio Público Municipal, mediante alienação o bem imóvel que indica, …

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N° 997/2000
23/03/2000
Lei
Autoriza reverter ao domínio público municipal o bem imóvel que indica, doado …

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N° 996/2000
24/02/2000
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Secretaria …

Municipal

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N° 995/2000
24/02/2000
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária …

Municipal

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N° 994/2000
22/02/2000
Lei
Altera redação do art. 3° e acrescenta o art. 4° da Lei …

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N° 993/2000
16/02/2000
Lei
Dá Nova denominação à Rua Santos Dumont, no centro da sede do …

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N° 1/2000
14/02/2000
Resolução
Dá redação ao artigo 3º da Resolução n° 02 de 02/02;1993, que …

Municipal

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N° 992/2000
03/01/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 989/1999
17/11/1999
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de …

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N° 988/1999
17/11/1999
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de …

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N° 987/1999
17/11/1999
Lei
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Senador Pompeu, Estado …

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N° 986/1999
24/09/1999
Lei
Denomina o prado sito nesta Urbe, de PRADO GERALDO OLIVEIRA MAGALHÃES, popularmente …

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N° 985/1999
24/09/1999
Lei
Fica denominado de Centro Educacional de Ensino Fundamental José Antônio de Souza, …

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N° 984/1999
24/09/1999
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária …

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N° 983/1999
17/09/1999
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fms de direito, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE …

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N° 982/1999
09/09/1999
Lei
Fica denominada de Rua: Josefa Clemente da Rocha, a artéria situada entre …

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N° 981/1999
09/09/1999
Lei
Denomina a artéria que fica nas proximidades do Posto de Saúde Dr. …

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N° 1/1999
23/02/1999
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores que comprovadamente residem em …

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N° 961/1998
27/11/1998
Lei
Modifica o Art. 7°, Inciso 1, da Lei Municipal N.0 856, de …

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N° 960/1998
27/11/1998
Lei
Revoga a Lei Municipal N.0 918, de 09 De outubro de 1997, …

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N° 959/1998
26/11/1998
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no …

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N° 3/1998
24/11/1998
Emenda à Lei Orgânica
Da nova redação ao Parágrafo Único do art. 27, do Título II, …

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N° 2/1998
24/11/1998
Emenda à Lei Orgânica
Dá nova redação ao § 3° do art. 18, do Título II, …

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N° 958/1998
13/11/1998
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária …

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N° 957/1998
03/11/1998
Lei
Revoga a Lei Municipal Nº 922, de 26 de Novembro de 1.997, …

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N° 956/1998
03/11/1998
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Grupo de …

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N° 955/1998
21/10/1998
Lei
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 22 da Lei Municipal n ° 928, …

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N° 954/1998
21/09/1998
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu-Ce celebrar Convênio com a Delegacia Regional …

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N° 3/1998
09/07/1998
Resolução
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu, no Título …

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N° 945/1998
10/06/1998
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no …

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N° 944/1998
04/06/1998
Lei
Altera os artigos 9° , 1O e 12 da Lei Municipal Nº …

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N° 943/1998
29/05/1998
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a ASSOCIAÇAO …

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N° 942/1998
04/05/1998
Lei
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo …

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N° 940/1998
24/04/1998
Lei
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de …

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N° 939/1998
24/04/1998
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a utilizar o valor de RSl00.000,00 …

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N° 938/1998
24/04/1998
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a contrair empréstimo no valor de …

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N° 2/1998
24/03/1998
Resolução
Dispõe sobrea a concessão de diárias aos senhores Vereadores e Servidores do …

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N° 1/1998
24/03/1998
Resolução
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo fora de sua sede e …

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N° 926/1997
08/12/1997
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, A …

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N° 925/1997
02/12/1997
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO …

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N° 924/1997
02/12/1997
Lei
Autoriza o Municipio de Senador Pompeu -C., a custear as despesas necessárias …

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N° 922/1997
26/11/1997
Lei
Cria o Informativo Oficial do Município, órgão de publicação oficial do Município …

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N° 921/1997
12/11/1997
Lei
Dispõe sobre Carteiras de Estudantes e dá outras providências.

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N° 920/1997
15/10/1997
Lei
Desafeta do Domínio Público Municipal, o Bem Imóvel, que indica, Autoriza a …

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N° 919/1997
15/10/1997
Lei
Considera de utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, o Grupo …

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N° 918/1997
09/10/1997
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu celebrar convênio com a Liga Desportiva …

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N° 916/1997
23/09/1997
Lei
Dispõe sobre a comercialização do produto adesivo químico de contato a base …

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N° 4/1997
02/09/1997
Resolução
Dispõe em conceder diárias aos Vereadores que comprovadamente residem em Distritos do …

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N° 915/1997
21/08/1997
Lei
Autoriza a alienação de bens imóveis do Município e dá outras providências.

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N° 914/1997
21/08/1997
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio visando a realização …

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N° 913/1997
07/08/1997
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu-Ce., a efetivar reforma em prédio a …

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N° 912/1997
07/08/1997
Lei
Reajusta a remuneração dos cargos em comissão dos Secretários Municipais (CCl) desta …

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N° 911/1997
07/08/1997
Lei
Autoriza o Município de Senador Pompeu celebrar convênio de execução de serviços …

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N° 910/1997
14/07/1997
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá …

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N° 909/1997
25/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO , SUA ESTRUTURA , PLANO DE …

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N° 908/1997
25/06/1997
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

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N° 907/1997
25/06/1997
Lei
Institui o FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO e dá outras …

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N° 906/1997
19/06/1997
Lei
Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares e dá outras providências.

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N° 1/1997
10/06/1997
Resolução
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 905/1997
22/05/1997
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no …

Municipal

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N° 904/1997
15/05/1997
Lei
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares na Rede Pública do Município …

Municipal

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N° 903/1997
05/05/1997
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal …

Municipal

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N° 902/1997
17/04/1997
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal …

Municipal

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N° 901/1997
24/03/1997
Lei
Aprova convênio entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a Companhia …

Municipal

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N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 928/1997
08/01/1997
Lei
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, sua Estrutura, Plano de Classificação de …

Municipal

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N° 9.394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 899/1996
06/12/1996
Lei
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal, à Rua Francisco leandro S/N, …

Municipal

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N° 898/1996
09/10/1996
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer transposição de saldo no …

Municipal

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N° 897/1996
05/07/1996
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá …

Municipal

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N° 896/1996
26/06/1996
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do MunicÍpio …

Municipal

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N° 895/1996
26/06/1996
Lei
Concede majorações salariais aos integrantes do quadro de servidores do Municipio de …

Municipal

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N° 894/1996
26/06/1996
Lei
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Social …

Municipal

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N° 893/1996
24/05/1996
Lei
Regulamento o §1° do Art. 49 da Lei Orgânica do Municipio, que …

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N° 892/1996
10/05/1996
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …

Municipal

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N° 891/1996
10/05/1996
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …

Municipal

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N° 890/1996
10/05/1996
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir, adicional vigente orçamento, o …

Municipal

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N° 889/1996
18/04/1996
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …

Municipal

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N° 888/1996
18/04/1996
Lei
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a Associação …

Municipal

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N° 1/1996
10/04/1996
Resolução
Dispõe que os membros do Poder Legislativo e Servidores são proibidos de …

Municipal

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N° 887/1996
12/03/1996
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco …

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N° 886/1996
09/01/1996
Lei
Institui o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Municipal

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N° 885/1996
09/01/1996
Lei
Cria o Conselho de Assistência Social CMAS e dá outras providências.

Municipal

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N° 1/1995
17/01/1995
Resolução
Determina local para o funcionamento da Câmara Municipal de Senador Pompeu - …

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N° 7/1994
07/06/1994
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

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N° 6/1994
03/05/1994
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

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N° 5/1994
05/04/1994
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

Municipal

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N° 3/1994
08/03/1994
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

Municipal

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N° 2/1994
01/02/1994
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

Municipal

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N° 1/1994
03/01/1994
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custos, aos membros do …

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N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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N° 13/1993
03/12/1993
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

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N° 12/1993
09/11/1993
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

Municipal

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N° 11/1993
19/10/1993
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos membros …

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N° 10/1993
17/09/1993
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

Municipal

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N° 9/1993
10/08/1993
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 7/1993
08/06/1993
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

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N° 5/1993
23/03/1993
Resolução
Dispõe sobre o número de requerimento que poderão dá entrada na Câmara …

Municipal

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N° 4/1993
02/03/1993
Resolução
Dispõe sobre a concessão de diárias, ajuda de custo, aos membros do …

Municipal

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N° 2/1993
02/02/1993
Resolução
Institui a tribuna livre, inserindo-se nas disposições preliminares dos capítulos das discussões …

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N° 14/1990
22/11/1990
Regimento Interno
Dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Senador Pompeu

Municipal

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N° 8.080/1990
19/09/1990
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, …

Federal

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Estadual

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N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Federal

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N° 4.320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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