29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
21/09/2021
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Acompanhe o resumo da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 21/09/2021
Sessão: 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 21 de Setembro de 2021
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Lourival Barreto Braga Junior, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: DENÚNCIA número 001 de 2021, de autoria do Sociedade Expedito Raimundo do Rego, que EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito com CPF sob o nº 250.105.038-08, RG sob o nº 202105402-7 e endereço na Rua CidesBorges, nº 251, Bairro Alto da Esperança, Município de Senador Pompeu/CE, apesarde já ter feito uma denúncia anteriormente protocolada nessa Casa no que se refere à Empresa R3 Construções e Transportes LTDA estar inapta junto à Receita Federal, pois por ser um ex-funcionário da referida empresa e ter conhecimento real da postura e das falcatruas por parte do representante legal da Empresa e do Prefeito Maurício Pinheiro, quando fiz minha denúncia a minha única preocupação era para que não acontecesse o que aconteceu ou o que está acontecendo desde junho de 2021: a Empresa R3 foi embora e nada foi pago nem de férias em todo o período trabalhado, nem o FGTS, INSS, Encargos Trabalhistas no que se refere às verbas rescisórias, nem mesmo as próprias verbas rescisórias, onde em anexo faço juntada das rescisões fraudulentas que, para forçar os garis a voltarem ao serviço, chegaram a entregar esses documentos sem trazer nenhum pagamento e mesmo assim, ainda com as verbas rescisórias erradas, tiveram o descaramento de recolher as carteiras de trabalho com as referidas rescisões. Com isso, afirmo neste momento, que NÃO É UM ANEXO DA DENÚNCIA ANTERIOR, pois na antiga denúncia eu denunciei apenas o fato de a Empresa R3 estar INAPTA., Projeto de Lei - Legislativo número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Denomina o Pavilhão de Bovinos do Parque de Exposição do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão Paulo Henrique de Lavôr e dá outras providências., Requerimento legislativo número 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Lourival Barreto Braga Junior, que Requer ao poder Executivo 01 (um) carro da área da saúde disponibilizado para a comunidade de Lagoa nova e região., Titulo de Cidadão número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que seja aprovado o presente TÍTULO DE CIDADANIA para o Sr. Hélder Beserra dos Santos., Moção de Pesar número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que A Vereadora Márcia Lima de Oliveira Freire, vêm através desta, manifestar sua solidariedade, encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à FAMÍLIA BEZERRA e solicitar a entrega de uma comenda pelo falecimento da Sra. Maria Elba Bezerra, ocorrido no dia 16 de setembro de 2021.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: DENÚNCIA número 001 de 2021, de autoria do Sociedade Expedito Raimundo do Rego, que EXPEDITO RAIMUNDO DO REGO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito com CPF sob o nº 250.105.038-08, RG sob o nº 202105402-7 e endereço na Rua CidesBorges, nº 251, Bairro Alto da Esperança, Município de Senador Pompeu/CE, apesarde já ter feito uma denúncia anteriormente protocolada nessa Casa no que se refere à Empresa R3 Construções e Transportes LTDA estar inapta junto à Receita Federal, pois por ser um ex-funcionário da referida empresa e ter conhecimento real da postura e das falcatruas por parte do representante legal da Empresa e do Prefeito Maurício Pinheiro, quando fiz minha denúncia a minha única preocupação era para que não acontecesse o que aconteceu ou o que está acontecendo desde junho de 2021: a Empresa R3 foi embora e nada foi pago nem de férias em todo o período trabalhado, nem o FGTS, INSS, Encargos Trabalhistas no que se refere às verbas rescisórias, nem mesmo as próprias verbas rescisórias, onde em anexo faço juntada das rescisões fraudulentas que, para forçar os garis a voltarem ao serviço, chegaram a entregar esses documentos sem trazer nenhum pagamento e mesmo assim, ainda com as verbas rescisórias erradas, tiveram o descaramento de recolher as carteiras de trabalho com as referidas rescisões. Com isso, afirmo neste momento, que NÃO É UM ANEXO DA DENÚNCIA ANTERIOR, pois na antiga denúncia eu denunciei apenas o fato de a Empresa R3 estar INAPTA. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 06 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Lourival Barreto Braga Junior, que Requer ao poder Executivo 01 (um) carro da área da saúde disponibilizado para a comunidade de Lagoa nova e região. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Titulo de Cidadão número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que seja aprovado o presente TÍTULO DE CIDADANIA para o Sr. Hélder Beserra dos Santos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que A Vereadora Márcia Lima de Oliveira Freire, vêm através desta, manifestar sua solidariedade, encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à FAMÍLIA BEZERRA e solicitar a entrega de uma comenda pelo falecimento da Sra. Maria Elba Bezerra, ocorrido no dia 16 de setembro de 2021. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada