0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Estado do Ceará, em exercício, no use de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, considerando as obrigações de isolamento impostas em todo o Estado do Ceará em decorrência da pandemia de COVID-19, A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde I SUS, em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 2° QUADRIMESTRE DE 2021.

0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Estado do Ceará, em exercício, no use de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, considerando as obrigações de isolamento impostas em todo o Estado do Ceará em decorrência da pandemia de COVID-19, A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde I SUS, em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 2° QUADRIMESTRE DE 2021, conforme segue:

1. DO ACESSO, DA DATA E HORARIO:

1.1-  DO ACESSO:

http://meet.google.com/dhy-bmow-wsh

1.2- DA DATA: 28 de setembro de 2021

1.3- DO HORÁRIO: lnício às 09:00 horas - GESTÃO FISCAL

1.3-DO HORÁRIO: lnício às 10:00 horas - GESTÃO DO SUS

 

2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

2.1-A Audiência Pública convocada par este EDITAL, está em acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue:

1. Apresentação pelo Peder Executive, do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, contendo informações sobre o desenvolvimento das atividades realizadas no 2° quadrimestre de 2021, demonstrando as receitas e as despesas nas diversas formas de comportamento, a nível de previsão e execução, atendendo aos dispositivos insculpidos no art. 9°, § 4° da Lei Complementar N° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
2. Apresentação pela Secretária de Saúde, do Relatório Detalhado de Gestão da Saúde I SUS do 2° quadrimestre de 2021, contendo o montante e fonte dos recurses aplicados, auditorias realizadas ou em fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que dispõe o art. 36, § 5° da Lei Complementar n° 141 de 13 de janeiro de 2012.

 

1.  

2.2- Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.