34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
09/11/2021
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Acompanhe o resumo da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 09/11/2021
Sessão: 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 9 de Novembro de 2021
Presidente: Tárcido Francisco de Lima Baia
Estiveram presentes os parlamentares Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Lourival Barreto Braga Junior, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara, , restando ausente o parlamentar Abidias Serafim do ó Filho
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 011 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº1.612/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 019 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei N° 08/2021, de Autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Parecer Legislativo nº 020 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer ao Projeto de Lei N° 08/2021, de Autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Parecer Legislativo nº 021 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei N° 08/2021, de Autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Requerimento legislativo nº 079 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer Que após ouvir do plenário, que seja encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando a perfuração de poço profundo e sua respectiva instalação na comunidade de sítio Urubu., Requerimento legislativo nº 080 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer solicitar, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar juntamente com o executivo que seja estabelecido um valor para ser um Auxílio Municipal aos universitários locais., Requerimento legislativo nº 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Maurício Pinheiro Jucá solicitando a Construção de uma Escola no Distrito de São Joaquim.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Legislativo número 019 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei N° 08/2021, de Autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 020 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer ao Projeto de Lei N° 08/2021, de Autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 021 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei N° 08/2021, de Autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Tárcido Francisco de Lima Baia, no uso de suas atribuições legais submete ao PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU o seguinte Projeto de Lei: Art. 1°. Fica proibido a concessionária de energia elétrica e de fornecimento de água, o corte do fornecimento dos respectivos serviços no Município, por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12:00 (doze) horas de sexta-feira até às 08:00 (oito) horas da segunda-feira subsequente. Parágrafo único – A presente proibição de corte de serviços se estende, também, às 12:00 (doze) horas do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo municipal, até as 08:00 (oito) horas do primeiro dia útil subsequente. Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto, a forma e o valor das sanções a serem aplicadas às concessionárias, em caso de descumprimento da presente lei. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 079 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer Que após ouvir do plenário, que seja encaminhado ofício ao executivo municipal solicitando a perfuração de poço profundo e sua respectiva instalação na comunidade de sítio Urubu. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 080 de 2021, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer solicitar, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar juntamente com o executivo que seja estabelecido um valor para ser um Auxílio Municipal aos universitários locais. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Maurício Pinheiro Jucá solicitando a Construção de uma Escola no Distrito de São Joaquim. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada