3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
25/01/2022
152
Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 30/12/2021
Sessão: 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 30 de Dezembro de 2021
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Lourival Barreto Braga Junior, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 017 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONOFUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda nº 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ALTERA O INCISO I, DO § 2", DO ART. 1", DO PROJETO DE LEI 17 /2021 - GABINETE DO PREFEITO, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2A21, QUE ÂUTORIZA O PODER EXECUTTVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONOFUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE NAÍNTMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONÁIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA', COM FUNDAMENTO No INCISO XI, DO ÂRT. 212-A DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 055 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei Nº 17/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., Parecer Executivo nº 056 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer do Projeto de Lei No L7 |ZOZL, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., Parecer Executivo nº 057 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei No L7 |ZOZL, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., Parecer Executivo nº 058 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei No L7 |ZOZL, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., Parecer Executivo nº 059 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei No L7 |ZOZL, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei - Executivo número 017 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONOFUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ALTERA O INCISO I, DO § 2", DO ART. 1", DO PROJETO DE LEI 17 /2021 - GABINETE DO PREFEITO, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2A21, QUE ÂUTORIZA O PODER EXECUTTVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONOFUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE NAÍNTMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONÁIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA', COM FUNDAMENTO No INCISO XI, DO ÂRT. 212-A DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 055 de 2021, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei Nº 17/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 056 de 2021, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer do Projeto de Lei No L7 |ZOZL, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 057 de 2021, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei No L7 |ZOZL, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 058 de 2021, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei No L7 |ZOZL, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 059 de 2021, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei No L7 |ZOZL, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "AUTORIZA O PODER EXECUTIYO MUNICIPÂL Â CONCEDER ÂBONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERÂÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada