37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
07/02/2022
149
Acompanhe o resumo da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 01/02/2022
Sessão: 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 1 de Fevereiro de 2022
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Ivancelio Moreira Canuto, Lourival Barreto Braga Junior, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Antonia Marta de Sousa, Michel Castelo Branco de Carvalho, José Ulisses Bastos Guanabara, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , t, a, s, s, o, , b, a, i, a
Apresentadas proposições: Parecer Executivo nº 006 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 007 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 008 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 009 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 010 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 002 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 003 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Projeto de Lei - Legislativo nº 002 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Abidias do ó, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Legislativo nº 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer Executivo nº 016 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Parecer Executivo nº 017 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Parecer Executivo nº 018 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Parecer Executivo nº 019 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Parecer Executivo nº 020 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., Parecer Legislativo nº 006 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 007 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 008 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 009 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 010 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 011 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 012 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 013 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 014 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 015 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 006 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 008 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 006 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 010 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 009 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 007 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 002 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Abidias do ó, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 003 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 002 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 020 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 019 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 018 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 016 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 014 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 012 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 015 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 013 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 011 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº02/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 010 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação Leis, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 017 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER DO PROJETO DE LEI Nº03/2022,DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 009 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 008 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 007 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer do Projeto de Lei Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 015 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada