62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
23/08/2022
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Acompanhe o resumo da 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 23/08/2022
Sessão: 62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 23 de Agosto de 2022
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Antonia Marta de Sousa, Michel Castelo Branco de Carvalho, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 052 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 053 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 054 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 055 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 056 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 057 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 058 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 059 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 060 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 061 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências., Requerimento legislativo nº 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e Secretário de Infraestrutura, Antônio Giovani Alves da Silva, solicitando uma adutora para comunidade Situação, localizada depois do Distrito de Codiá., Requerimento legislativo nº 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu, Abdias Serafim do Ó Filho, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 31/08/2022, quarta-feira., Requerimento legislativo nº 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer envio de ofício a Ilma. Secretária de Finanças, Administração e Gestão, Alana Selsa Pinheiro Jucá, e a Ilma. Secretária de Saúde, Maria Fernandete Gomes, solicitando o plano de aplicação detalhado dos recursos oriundos da Emenda n°20250013., Parecer Executivo nº 104 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 106 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 107 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 105 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 108 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 109 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências., Parecer Executivo nº 110 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências., Parecer Executivo nº 111 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências., Parecer Executivo nº 112 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências., Parecer Executivo nº 113 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 107 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 106 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 104 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 105 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 108 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº19/2022 QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 113 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 112 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 109 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 110 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 111 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARCER DO PROJETO DE LEI Nº20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 053 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 055 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 056 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 054 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 061 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 060 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 059 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 058 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 057 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer ao Projeto de Lei N° 13/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 072 de 2022, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e Secretário de Infraestrutura, Antônio Giovani Alves da Silva, solicitando uma adutora para comunidade Situação, localizada depois do Distrito de Codiá. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 073 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu, Abdias Serafim do Ó Filho, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 31/08/2022, quarta-feira. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer envio de ofício a Ilma. Secretária de Finanças, Administração e Gestão, Alana Selsa Pinheiro Jucá, e a Ilma. Secretária de Saúde, Maria Fernandete Gomes, solicitando o plano de aplicação detalhado dos recursos oriundos da Emenda n°20250013. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 052 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer ao Projeto de Lei N° 12/2022, de Autoria do Poder Legislativo que Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhâes (Antônio Zuza) e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição