75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
29/11/2022
172
Acompanhe o resumo da 75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 29/11/2022
Sessão: 75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 29 de Novembro de 2022
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, José Ulisses Bastos Guanabara, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , t, á, r, c, i, d, o, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , d, e, , l, i, m, a, , b, a, i, a
Apresentadas proposições: Emenda Modificativa nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que A vereadora MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO AQUINO, no desempenho de seu mandato, sob a legenda do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, submete à apreciação da mesa desta Casa Legislativa, para que seja discutida e submetida ao Plenário, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno, a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 025/2022, que dispõe sobre a elaboração do Orçamento Geral do Município de Senador Pompeu – CE para o exercício de 2023, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº ______/2022 Art. 1º - Cria uma atividade orçamentária no orçamento de seguridade social da Secretaria de Saúde para o exercício de 2023 com a seguinte denominação: “Manutenção de Atividades para Promover a inclusão social e educacional por meio da reabilitação especializada de crianças portadoras de necessidades especiais”. Seja feito o seguinte detalhamento da despesa com seus respectivos valores: 319004.00 – Contratação Por Tempo Determinado..................................R$ 20.000,00 319011.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$ 100.000,00 319013.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 20.000,00 339030.00 – Material de Consumo............................................................R$ 20.000,00 339036.00 – Serviços de Terceiros – PF.....................................................R$ 10.000,00 339039.00- Serviços de Terceiros – PJ.......................................................R$ 10.000,00 449052.00 – Equipamento e Material Permanente...................................R$ 30.000,00 335041.00- Contribuições .........................................................................R$ 10.000,00 335043.00- Subveções...............................................................................R$ 150.000,00 VALOR TOTAL ............................................................................................R$ 370.000,00 Art. 2º - Seja feita a redução nas dotações abaixo relacionadas nas mesmas proporções junto ao orçamento da Unidade Gestora Secretaria de Saúde. 10 122 0002 2.094 - Gestão e Manutenção das Atividades Administrativa do Fundo Municipal de Saúde: 319011.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$ 100.000,00 339030.00 – Material de Consumo............................................................R$ 170.000,00 339039.00- Serviços de Terceiros – PJ.......................................................R$ 100.000,00 VALOR TOTAL ............................................................................................R$ 370.000,00, Parecer Executivo nº 134 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 135 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 136 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 137 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 138 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.", Parecer Executivo nº 139 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 140 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 141 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 142 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", Parecer Executivo nº 143 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", Código Tributário Municipal nº 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Legislativo nº 016 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Requerimento legislativo nº 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a manutenção dos mata-burros, que liga Senador Pompeu a comunidade de Jenipapeiro., Requerimento legislativo nº 088 de 2022, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando uma grade de proteção para a UBS do Caracará., Requerimento legislativo nº 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando que logo que a Lei Federal n° 14.434/2022 esteja regulamentada, seja implantado imediatamente o Piso Salarial Nacional, da categoria dos profissionais de Enfermagem., Requerimento legislativo nº 090 de 2022, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a construção de 2 quebra molas no Distrito de Codiá., Parecer Executivo nº 149 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 150 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 151 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 152 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 153 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 077 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Legislativo nº 078 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Legislativo nº 079 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Legislativo nº 080 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer Legislativo nº 081 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 136 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 134 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 137 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 138 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 135 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Modificativa número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que A vereadora MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO AQUINO, no desempenho de seu mandato, sob a legenda do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, submete à apreciação da mesa desta Casa Legislativa, para que seja discutida e submetida ao Plenário, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno, a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 025/2022, que dispõe sobre a elaboração do Orçamento Geral do Município de Senador Pompeu – CE para o exercício de 2023, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº ______/2022 Art. 1º - Cria uma atividade orçamentária no orçamento de seguridade social da Secretaria de Saúde para o exercício de 2023 com a seguinte denominação: “Manutenção de Atividades para Promover a inclusão social e educacional por meio da reabilitação especializada de crianças portadoras de necessidades especiais”. Seja feito o seguinte detalhamento da despesa com seus respectivos valores: 319004.00 – Contratação Por Tempo Determinado..................................R$ 20.000,00 319011.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$ 100.000,00 319013.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 20.000,00 339030.00 – Material de Consumo............................................................R$ 20.000,00 339036.00 – Serviços de Terceiros – PF.....................................................R$ 10.000,00 339039.00- Serviços de Terceiros – PJ.......................................................R$ 10.000,00 449052.00 – Equipamento e Material Permanente...................................R$ 30.000,00 335041.00- Contribuições .........................................................................R$ 10.000,00 335043.00- Subveções...............................................................................R$ 150.000,00 VALOR TOTAL ............................................................................................R$ 370.000,00 Art. 2º - Seja feita a redução nas dotações abaixo relacionadas nas mesmas proporções junto ao orçamento da Unidade Gestora Secretaria de Saúde. 10 122 0002 2.094 - Gestão e Manutenção das Atividades Administrativa do Fundo Municipal de Saúde: 319011.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$ 100.000,00 339030.00 – Material de Consumo............................................................R$ 170.000,00 339039.00- Serviços de Terceiros – PJ.......................................................R$ 100.000,00 VALOR TOTAL ............................................................................................R$ 370.000,00 recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 025 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 140 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 143 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 142 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 139 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 141 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI 26/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 026 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 150 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 152 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 151 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 153 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 149 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Código Tributário Municipal número 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.464/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA O ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VEM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 081 de 2022, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 078 de 2022, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 079 de 2022, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 080 de 2022, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 077 de 2022, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer ao Projeto de Lei N° 16/2022, de Autoria do Poder Legislativo que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 016 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a manutenção dos mata-burros, que liga Senador Pompeu a comunidade de Jenipapeiro. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 090 de 2022, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a construção de 2 quebra molas no Distrito de Codiá. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 088 de 2022, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando uma grade de proteção para a UBS do Caracará. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando que logo que a Lei Federal n° 14.434/2022 esteja regulamentada, seja implantado imediatamente o Piso Salarial Nacional, da categoria dos profissionais de Enfermagem. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada