79ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
28/02/2023
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Acompanhe o resumo da 79ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 28/02/2023
Sessão: 79ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 28 de Fevereiro de 2023
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Michel Castelo Branco de Carvalho, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Modificativa nº 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que EMENDA AO PROJETO 02/2023., Projeto de Lei - Executivo nº 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 006 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 007 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 008 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 009 de 2023, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 010 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 011 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 012 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 013 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 014 de 2023, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 015 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requer o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a pavimentação da vila de Patú de Baixo., Requerimento legislativo nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a reforma na cobertura estrutural da escola João Baia Sobrinho, localizada na comunidade Km 27., Requerimento legislativo nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Michel Castelo Branco de Carvalho, que Requer o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a implementação de um estacionamento na parte interna da policlínica para os transportes dos servidores., Requerimento Coletivo nº 001 de 2023, de autoria dos Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, que Requerem envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a pavimentação da Rua do Corredor, no Distrito Bonfim Km 20., Requerimento Coletivo nº 002 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requerem Os vereadores que subescrevem indicam ao chefe do executivo municipal que se cumpra a lei do piso nos anos em que deixou de cumprir, perfezendo um total de 34,47%, e que se repasse ainda no ano de 2023 todo o valor acumulado aos professores do município., Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Michel Castelo Branco de Carvalho, que seja aprovado e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, para a Banda de Música do Município de Senador Pompeu, Chico do Piston.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 008 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 009 de 2023, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 006 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 010 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 007 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO I,II,III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Modificativa número 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que EMENDA AO PROJETO 02/2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 012 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 011 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 015 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 014 de 2023, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 013 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI 03/2023, DE AUTORIA D0 PODER DO EXECUTIVO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requer o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a pavimentação da vila de Patú de Baixo. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a reforma na cobertura estrutural da escola João Baia Sobrinho, localizada na comunidade Km 27. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Michel Castelo Branco de Carvalho, que Requer o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a implementação de um estacionamento na parte interna da policlínica para os transportes dos servidores. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Coletivo número 001 de 2023, de autoria dos Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, que Requerem envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a pavimentação da Rua do Corredor, no Distrito Bonfim Km 20. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Coletivo número 002 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que Requerem Os vereadores que subescrevem indicam ao chefe do executivo municipal que se cumpra a lei do piso nos anos em que deixou de cumprir, perfezendo um total de 34,47%, e que se repasse ainda no ano de 2023 todo o valor acumulado aos professores do município. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos e Reconhecimento número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Michel Castelo Branco de Carvalho, que seja aprovado e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, para a Banda de Música do Município de Senador Pompeu, Chico do Piston. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada