84ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
05/04/2023
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Acompanhe o resumo da 84ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 04/04/2023
Sessão: 84ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 4 de Abril de 2023
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Parecer Executivo nº 021 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 022 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 023 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 016 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 017 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 006 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Audir Carmo, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 12, I, "C'', ARTIGO 18, II, ARTIGO 62, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 007 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Audir Carmo, que Dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências., Projeto de Decreto Legislativo nº 005 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 017 de 2023, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando a criação da gratificação de educação no trânsito ao servidor efetivo ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito., Requerimento legislativo nº 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a recuperação da barragem que liga o Sítio Java a comunidade de Patú., Requerimento legislativo nº 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer o envio de ofício ao Executivo Municipal reivindicando a aquisição e disponibilidade de uma ambulância para o Distrito de Lagoa Nova., Requerimento Coletivo nº 004 de 2023, de autoria dos Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requerem envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando a Prestação de Contas da Arrecadação da Iluminação Publica de 2021,2022 e 2023., Requerimento Coletivo nº 005 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, que Requerem que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal reivindicando um aluguel social e mobilha básica as famílias desabrigadas em Senador Pompeu devidas as enchentes., Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, que que seja aprovado e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, para a Sr. Egnaldo ALves Lopes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Senador Pompeu., Moção de Pesar nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Solidaridade e solicitar que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor, José Teixeira Filho (seu Zezão)., Parecer Legislativo nº 018 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 019 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 020 de 2023, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 021 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 022 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 023 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 021 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei - Executivo número 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 017 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 016 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 005 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Audir Carmo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 020 de 2023, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Parecer Legislativo número 019 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 021 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 018 de 2023, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que Parecer ao Projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 007 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Audir Carmo, que Dispõe sobre justificativa de ausência de vereador da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE em sessões ordinárias para fins de serviço à sociedade ou ausência por impedimentos previstos no Decreto Executivo nº 23/2023 de 27 de março de 2023 declarando Situação de Emergência em áreas do município afetadas por fortes chuvas e dá outras providências. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 017 de 2023, de autoria do Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando a criação da gratificação de educação no trânsito ao servidor efetivo ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 018 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a recuperação da barragem que liga o Sítio Java a comunidade de Patú. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer o envio de ofício ao Executivo Municipal reivindicando a aquisição e disponibilidade de uma ambulância para o Distrito de Lagoa Nova. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Coletivo número 004 de 2023, de autoria dos Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requerem envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando a Prestação de Contas da Arrecadação da Iluminação Publica de 2021,2022 e 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Coletivo número 005 de 2023, de autoria dos Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, que Requerem que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal reivindicando um aluguel social e mobilha básica as famílias desabrigadas em Senador Pompeu devidas as enchentes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos e Reconhecimento número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, que que seja aprovado e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, para a Sr. Egnaldo ALves Lopes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Senador Pompeu. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Solidaridade e solicitar que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor, José Teixeira Filho (seu Zezão). recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada