103ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
13/09/2023
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Acompanhe o resumo da 103ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 13/09/2023
Sessão: 103ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 13 de Setembro de 2023
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 050 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que “Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 051 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que “Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 052 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que “Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 018 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ALTERA ART.10, DA LEI MUNICIPAL N° 1.585, DE 07 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ESTABELECE NORMAS DE INCENTIVO A CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 061 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria da vereadora Marcia Zomin, que Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 062 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria da vereadora Marcia Zomin, que Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 063 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria da vereadora Marcia Zomin, que Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências., Requerimento legislativo nº 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando a ligação de água para a Praça Marcone Borges., Requerimento legislativo nº 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando uma lombada para a comunidade do Km12., Requerimento legislativo nº 042 de 2023, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Departamento Estadual de Rodovias(DER) solicitando duas lombadas eletrônicas na Ce 166, próxima ao Km 93 e outra próxima a comunidade de Inharé.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei - Legislativo número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 040 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Zomin, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando a ligação de água para a Praça Marcone Borges. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 042 de 2023, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Departamento Estadual de Rodovias(DER) solicitando duas lombadas eletrônicas na Ce 166, próxima ao Km 93 e outra próxima a comunidade de Inharé. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando uma lombada para a comunidade do Km12. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 062 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria da vereadora Marcia Zomin, que Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 063 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria da vereadora Marcia Zomin, que Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 061 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria da vereadora Marcia Zomin, que Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 052 de 2023, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que “Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 051 de 2023, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que “Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 050 de 2023, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que “Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada