4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
25/02/2025
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, acontecida no dia 25/02/2025
Sessão: 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
Data: 25 de Fevereiro de 2025
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Absolon Mendes de Carvalho, Natanael Alves de Oliveira, Fúlvio Benevides de Almeida, Antônio Giovani Alves da Silva, Francisco Henrique Alves da Silva, Francisca Iderlandia da Silva Souza sá, Joao Pedro da Silva Moreira, Lucas Almeida Coelho, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Savana Jacob Lima,
Apresentadas proposições: Parecer Legislativo nº 006 de 2025, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº05/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 007 de 2025, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº05/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 008 de 2025, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº05/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 009 de 2025, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 67, §1° E §2° E ACRESCENTA AO ARTIGO 67 O §3° E §4° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 010 de 2025, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 67, §1° E §2° E ACRESCENTA AO ARTIGO 67 O §3° E §4° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 011 de 2025, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE., Parecer Legislativo nº 012 de 2025, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE., Parecer Legislativo nº 013 de 2025, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE., Requerimento legislativo nº 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando instalação de iluminação de LED nos campos de futebol do KM-27 e do Sítio Patú., Requerimento legislativo nº 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará solicitando o restabelecimento do funcionamento da Delegacia de Senador Pompeu em regime de 24 horas, bem como a implementação de um sistema de monitoramento eletrônico no município, visando fortalecer a segurança da população e auxiliar no combate à criminalidade., Requerimento legislativo nº 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, que Requer envio de ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando que seja realizado um piçarramento no trecho que liga a comunidade do Km 27, São Mateus, Jatobá chegando até a estrada do leite., Requerimento legislativo nº 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, que Requer envio de ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando que seja realizado adição de solo em trechos pontuais, na estrada que liga Belo Monte a vila de Lagoa Nova., Requerimento legislativo nº 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando que lombadas (quebra-molas) em frente as Escolas no Distrito de Codiá., Requerimento legislativo nº 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, que Requer Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando uma academia ao ar livre na localidade de São Francisco da barragem., Requerimento legislativo nº 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Rua Luiz Jacó de Oliveira., Requerimento legislativo nº 032 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisca Iderlandia da Silva Souza sá, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Vila 5 da Comunidade de Muxinató., Requerimento legislativo nº 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer o envio de ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Senador Pompeu-CE, Sra. Márcia Lima de Oliveira Freire, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando a pavimentação em paralelepípedo, acompanhada de saneamento básico (esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas), na área habitada da comunidade rural do Sítio Belo Monte, Distrito de Lagoa Nova, Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará., Requerimento legislativo nº 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Requer o envio de oficio à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Edvan de Lima Oliveira, solicitando a extensão da iluminação pública para comunidade do Amanajú., Requerimento legislativo nº 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Requer o envio de ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Edvan de Lima Oliveira, solicitando o piçarramento da estrada vicinal que liga a comunidade do Amanajú à sede da cidade, começando na antiga estação ferroviária até a chegada do asfalto na BR-226., Indicação nº 008 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, João Pedro da Silva Moreira, vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO para a adoção de medidas legislativas e administrativas visando dar o direito aos funcionários contratados pelo município à receber ao 13º salário e às férias remuneradas., Indicação nº 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, João Pedro da Silva Moreira, vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO para a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para incentivar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto ao município de Senador Pompeu, mediante a concessão de descontos sobre juros, multas e mora.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Legislativo número 006 de 2025, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº05/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 007 de 2025, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº05/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 008 de 2025, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº05/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 005 de 2025, de autoria do , que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 009 de 2025, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 67, §1° E §2° E ACRESCENTA AO ARTIGO 67 O §3° E §4° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 010 de 2025, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 67, §1° E §2° E ACRESCENTA AO ARTIGO 67 O §3° E §4° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 002 de 2025, de autoria do , que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 67, §1° E §2° E ACRESCENTA AO ARTIGO 67 O §3° E §4° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 013 de 2025, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 011 de 2025, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 012 de 2025, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 003 de 2025, de autoria do , que AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará solicitando o restabelecimento do funcionamento da Delegacia de Senador Pompeu em regime de 24 horas, bem como a implementação de um sistema de monitoramento eletrônico no município, visando fortalecer a segurança da população e auxiliar no combate à criminalidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando instalação de iluminação de LED nos campos de futebol do KM-27 e do Sítio Patú. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, que Requer envio de ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando que seja realizado um piçarramento no trecho que liga a comunidade do Km 27, São Mateus, Jatobá chegando até a estrada do leite. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, que Requer envio de ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando que seja realizado adição de solo em trechos pontuais, na estrada que liga Belo Monte a vila de Lagoa Nova. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, que Requer envio de ofício ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando que lombadas (quebra-molas) em frente as Escolas no Distrito de Codiá. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, que Requer Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando uma academia ao ar livre na localidade de São Francisco da barragem. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Abidias Serafim do ó Filho, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Rua Luiz Jacó de Oliveira. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 032 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisca Iderlandia da Silva Souza sá, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Vila 5 da Comunidade de Muxinató. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer o envio de ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Senador Pompeu-CE, Sra. Márcia Lima de Oliveira Freire, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando a pavimentação em paralelepípedo, acompanhada de saneamento básico (esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas), na área habitada da comunidade rural do Sítio Belo Monte, Distrito de Lagoa Nova, Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Requer o envio de oficio à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Edvan de Lima Oliveira, solicitando a extensão da iluminação pública para comunidade do Amanajú. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Lucas Almeida Coelho, que Requer o envio de ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Edvan de Lima Oliveira, solicitando o piçarramento da estrada vicinal que liga a comunidade do Amanajú à sede da cidade, começando na antiga estação ferroviária até a chegada do asfalto na BR-226. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, João Pedro da Silva Moreira, vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO para a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para incentivar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto ao município de Senador Pompeu, mediante a concessão de descontos sobre juros, multas e mora. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 008 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, João Pedro da Silva Moreira, vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO para a adoção de medidas legislativas e administrativas visando dar o direito aos funcionários contratados pelo município à receber ao 13º salário e às férias remuneradas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada