115ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
15/02/2024
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Acompanhe o resumo da 115ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 06/02/2024
Sessão: 115ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 6 de Fevereiro de 2024
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Paulo César da Silva Nascimento, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 003 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Legislativo nº 001 de 2024, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 001 de 2024, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS., Parecer Executivo nº 002 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS., Parecer Executivo nº 003 de 2024, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS., Parecer Executivo nº 004 de 2024, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS., Parecer Executivo nº 005 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS., Parecer Executivo nº 006 de 2024, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 007 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 008 de 2024, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 009 de 2024, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 010 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 011 de 2024, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 012 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 013 de 2024, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Executivo nº 014 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 001 de 2024, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUEDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 002 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 003 de 2024, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 004 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 005 de 2024, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUEDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Executivo número 001 de 2024, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 003 de 2024, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 004 de 2024, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 005 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 002 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MÚNICIPIO DE SENADOR POMEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 007 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 010 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 009 de 2024, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 008 de 2024, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 006 de 2024, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL No 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 014 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 013 de 2024, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 012 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Executivo número 011 de 2024, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Executivo número 003 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que FIXA O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº1654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 002 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 003 de 2024, de autoria do Comissão Cof - Comissão de Orçamento e Finanças, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 004 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 005 de 2024, de autoria do Comissão Cosp - Comissão de Obras e Serviços Públicos, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUEDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 001 de 2024, de autoria do Comissão Ces - Comissão de Educação e Saúde, que PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUEDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 001 de 2024, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SÁLÁRIO MÍNIMO MENSAL CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.864/2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada