139ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
17/09/2024
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Acompanhe o resumo da 139ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 17/09/2024
Sessão: 139ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 17 de Setembro de 2024
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Francisco Henrique Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, a, r, i, a, , l, ú, c, i, a, , d, o, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , a, q, u, i, n, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Legislativo nº 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Dispõe sobre a proibição de contratação direta ou indireta de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei Federal n°13.104/2015 (Lei do Feminicídio), por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.
Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia