144ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
22/10/2024
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Acompanhe o resumo da 144ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 22/10/2024
Sessão: 144ª Sessão Ordinária do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 22 de Outubro de 2024
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Francisco Henrique Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001 de 2024, de autoria dos , que DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Alterações do Regimento Interno da Câmara Municipal nº 002 de 2024, de autoria dos , que DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 046 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE AUTORIA DO IVANCELIO DO SINDICATO ALVES, QUE Dispõe sobre a proibição de contratação direta ou indireta de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei Federal n°13.104/2015 (Lei do Feminicídio), por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências., Parecer Legislativo nº 047 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE AUTORIA DO IVANCELIO DO SINDICATO ALVES, QUE Dispõe sobre a proibição de contratação direta ou indireta de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei Federal n°13.104/2015 (Lei do Feminicídio), por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências., Projeto de Lei - Legislativo nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que NOMEIA A PRAÇA EDNARDO PEDROSA SÁ JUNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO CARACARA EM SENADOR POMPEU/CE.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Legislativo número 046 de 2024, de autoria do Comissão Clj - Comissão de Leis e Justiça, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE AUTORIA DO IVANCELIO DO SINDICATO ALVES, QUE Dispõe sobre a proibição de contratação direta ou indireta de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei Federal n°13.104/2015 (Lei do Feminicídio), por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 047 de 2024, de autoria do Comissão Crl - Comissão de Redação de Leis, que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 DE AUTORIA DO IVANCELIO DO SINDICATO ALVES, QUE Dispõe sobre a proibição de contratação direta ou indireta de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei Federal n°13.104/2015 (Lei do Feminicídio), por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Dispõe sobre a proibição de contratação direta ou indireta de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei Federal n°13.104/2015 (Lei do Feminicídio), por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada