1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
04/02/2025
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, acontecida no dia 04/02/2025
Sessão: 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura
Data: 4 de Fevereiro de 2025
Presidente: Abidias Serafim do ó Filho
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Absolon Mendes de Carvalho, Natanael Alves de Oliveira, Fúlvio Benevides de Almeida, Antônio Giovani Alves da Silva, Francisco Henrique Alves da Silva, Francisca Iderlandia da Silva Souza sá, Joao Pedro da Silva Moreira, Lucas Almeida Coelho, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Savana Jacob Lima,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Legislativo nº 001 de 2025, de autoria do , que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Legislativo nº 002 de 2025, de autoria do , que Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.699/2023, onde trata da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE dá outras providências., Parecer Legislativo nº 001 de 2025, de autoria do , que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº01/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer Legislativo nº 002 de 2025, de autoria do , que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº01/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.699/2023, ONDE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Legislativo nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais., Projeto de Resolução nº 001 de 2025, de autoria do , que AUTORIZA 30% (TRINTA POR CENTO) PARA MARGEM DE CREDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE., Indicação nº 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Natanel Alves de Oliveira, vereador pelo Partido União Brasil, no uso de suasatribuições legais e regimentais, vem, perante Vossas Excelências apresentar à Mesa Diretora esta INDICAÇÃO, ao Regimento Interno da Casa Legislativa do Município de Senador Pompeu/CE, para alterar o artigo 67, §1° e §2° e acrescenta ao artigo 67 o §3° e §4°, dispondo da seguinte redação: Art. 1º. O artigo 67, Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, passa a ter a seguinte redação:, Requerimento legislativo nº 001 de 2025, de autoria dos Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Travessa Antônio Vieira Sá., Requerimento legislativo nº 002 de 2025, de autoria dos Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando a implantação do serviço de coleta de lixo no Distrito de Lagoa Nova., Requerimento legislativo nº 003 de 2025, de autoria dos Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer o envio de ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretario de Administração, Finanças e Gestão, ANTONIA JOELMA DE ARAUJO LIMA, solicitando informações sobre a situação administrativa, contábil, fiscal e bancária da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal n° 1.728/2024, de 06 de maio de 2024, no valor de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), junto ao Banco do Brasil, destinada a investimentos em energia renovável e infraestrutura. Diante disso, requer-se o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Houve contratação de empresa para implementação de projetos de energia renovável e infraestrutura? Se sim, qual a empresa e o valor do contrato? 2. Qual o montante orçado especificamente para os projetos de energia renovável e infraestrutura? 3. Qual o cronograma de implementação desses projetos? 4.Qual o cronograma de desembolso dos recursos provenientes da operação de crédito? 5. O município dispõe de um sistema de controle interno para monitorar a execução e garantir a correta aplicação dos recursos? 6. Como a administração municipal planeja arcar com os pagamentos do empréstimo ao longo do tempo?, Requerimento legislativo nº 004 de 2025, de autoria dos Parlamentar Henrique Lindolfo, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer envio de ofício ao Distrito Operacional da Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE) com sede na cidade Quixeramobim solicitando a restauração da CE-363, no trecho que dá acesso ao Sítio Histórico da Barragem do Patú., Requerimento legislativo nº 005 de 2025, de autoria dos Parlamentar Henrique Lindolfo, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício à Secretaria de Proteção Animal do Estado do Ceará, solicitando o envio do Programa Itinerante Giro Pet Ceará ao município de Senador Pompeu/CE. O referido programa tem desempenhado um papel fundamental no atendimento à saúde animal, oferecendo serviços gratuitos de consultas, encoleiramento antiparasitário e vacinação antirrábica.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer Legislativo número 001 de 2025, de autoria do , que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº01/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 001 de 2025, de autoria do , que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Legislativo número 002 de 2025, de autoria do , que PARECER AO PROJETO DE LEI Nº01/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.699/2023, ONDE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei - Legislativo número 002 de 2025, de autoria do , que Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.699/2023, onde trata da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Indica Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Natanel Alves de Oliveira, vereador pelo Partido União Brasil, no uso de suasatribuições legais e regimentais, vem, perante Vossas Excelências apresentar à Mesa Diretora esta INDICAÇÃO, ao Regimento Interno da Casa Legislativa do Município de Senador Pompeu/CE, para alterar o artigo 67, §1° e §2° e acrescenta ao artigo 67 o §3° e §4°, dispondo da seguinte redação: Art. 1º. O artigo 67, Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, passa a ter a seguinte redação: recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 001 de 2025, de autoria dos Parlamentar Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando pavimentação em paralelepípedo na Travessa Antônio Vieira Sá. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 002 de 2025, de autoria dos Parlamentar Fúlvio Benevides de Almeida, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer envio de ofício ao Exma. Sra. Prefeita Municipal, Márcia Lima de Oliveira Freire e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Edvan Lima de Oliveira, solicitando a implantação do serviço de coleta de lixo no Distrito de Lagoa Nova. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 003 de 2025, de autoria dos Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer o envio de ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretario de Administração, Finanças e Gestão, ANTONIA JOELMA DE ARAUJO LIMA, solicitando informações sobre a situação administrativa, contábil, fiscal e bancária da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal n° 1.728/2024, de 06 de maio de 2024, no valor de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), junto ao Banco do Brasil, destinada a investimentos em energia renovável e infraestrutura. Diante disso, requer-se o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Houve contratação de empresa para implementação de projetos de energia renovável e infraestrutura? Se sim, qual a empresa e o valor do contrato? 2. Qual o montante orçado especificamente para os projetos de energia renovável e infraestrutura? 3. Qual o cronograma de implementação desses projetos? 4.Qual o cronograma de desembolso dos recursos provenientes da operação de crédito? 5. O município dispõe de um sistema de controle interno para monitorar a execução e garantir a correta aplicação dos recursos? 6. Como a administração municipal planeja arcar com os pagamentos do empréstimo ao longo do tempo? recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 004 de 2025, de autoria dos Parlamentar Henrique Lindolfo, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, que Requer envio de ofício ao Distrito Operacional da Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE) com sede na cidade Quixeramobim solicitando a restauração da CE-363, no trecho que dá acesso ao Sítio Histórico da Barragem do Patú. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 005 de 2025, de autoria dos Parlamentar Henrique Lindolfo, Parlamentar Joao Pedro da Silva Moreira, Parlamentar Natanael Alves de Oliveira, que Requer envio de ofício à Secretaria de Proteção Animal do Estado do Ceará, solicitando o envio do Programa Itinerante Giro Pet Ceará ao município de Senador Pompeu/CE. O referido programa tem desempenhado um papel fundamental no atendimento à saúde animal, oferecendo serviços gratuitos de consultas, encoleiramento antiparasitário e vacinação antirrábica. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada